ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE VIDAS!                                                                1 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 4/2025 
 
 O Município de Arambaré, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. IAGO DOS 
SANTOS KIELERMANN no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 17, 
da Lei 12.512/2011, e nas Resoluções GGPAA nº 50/2012, nº 56/2013, n° 64/2013 e nº 73/2015, 
comunica aos agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da 
Lei nº 11.326/2006 que está procedendo à CHAMADA PÚBLICA, para fins de habilitação dos 
fornecedores e recebimento das propostas para aquisição de gêneros alimentícios, por meio da 
Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, com dispensa de 
licitação em conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/09 e Resolução FNDE nº. 06/2020 com as 
alterações da resolução 23/2021.  
     Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão se inscrever 
no Portal de Compras Públicas e apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda, a 
partir da data da publicação deste edital até o dia 26 DE FEVEREIRO, as 09:00hs no endereço 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ onde ocorrerá a sessão eletrônica. 
Início das Propostas: 06 DE FEVEREIRO - 09:01 horas  
Final das Propostas: 26 DE FEVEREIRO - 09:00 horas  
Abertura das Propostas:  26 DE FEVEIREIRO - 09:01 horas 
 
1. OBJETO: 
O objeto da presente Chamada Pública é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA, PARA 
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ANO DE 2025	, conforme 
especificações dos gêneros alimentícios abaixo: 
 
ITEM DESCRIÇÃO 	UNID QTDE VLR UNIT * VLR TOT. * 
1 AIPIM - LIMPA, DESCASCADA, NOVA, DE 1° 
QUALIDADE. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM 
TRANSPARENTES E RESISTENTE 
KG 50 R$ 9,86 R$ 493,00 
2 ALFACE - DE BOA QUALIDADE, SEM MANCHAS, 
SEM SINAIS DE DECOMPOSIÇÃO, DE TAMANHO 
MÉDIO 
UND 30 R$ 3,85 R$ 115,50 
3 BATATA DOCE - FIRME E ÍNTEGRAS, COM 
TAMANHO UNIFORME, COM CASCA LISA, SEM 
MANCHAS E BROTOS, EM PERFEITA CONDIÇÃO DE 
APRESENTAÇÃO. ENTREGAR LIMPA 
KG 80 R$ 5,27 R$ 421,60 
4 BATATA INGLESA - TAMANHO E COLORAÇÃO 
UNIFORMES, SEM RACHADURAS, FIRME, SEM 
PERFURAÇÕES, BROTOS, MANCHAS ESCURAS NA 
SUPERFÍCIE OU NA POLPA, NEM BOLORES. ODOR 
CARACTERÍSTICO E UMIDADE NORMAL. 
KG 120 R$ 7,72 R$ 926,40 
5 BRÓCOLIS, DE BOA QUALIDADE, FIRME, NÃO 
MACHUCADO, PERFURADO OU MUITO MADURO, 
NÃO AMARELADO. ENTREGAR LIMPO. 
UND 70 R$ 5,29 R$ 370,30 
6 BETERRABA - FIRME E ÍNTEGRAS, COM TAMANHO KG 50 R$ 6,41 R$ 320,50

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UNIFORME, COM CASCA LISA, SEM MANCHAS E 
BROTOS, EM PERFEITA CONDIÇÃO DE 
APRESENTAÇÃO 
7 CEBOLA BRANCA - TENRA, RÍGIDA, COM 
PELÍCULAS PRESENTES (CASCA) E COM 
COLORAÇÃO UNIFORME, SEM SUJIDADES, NÃO 
DETERIORADAS, SEM BROTOS. 
KG 100 R$ 6,92 R$ 692,00 
8 CENOURA - FIRMES E ÍNTEGRAS, COM COR 
CARACTERÍSTICA E TAMANHO UNIFORME, EM 
PERFEITA CONDIÇÃO DE APRESENTAÇÃO. 
ENTREGAR LIMPA, SEM RAMAS 
KG 70 R$ 6,97 R$ 487,90 
9 CHEIRO VERDE (CEBOLINHA E SALSA) ? DE BOA 
QUALIDADE, SEM AMARELADOS E SINAIS DE 
DECOMPOSIÇÃO, APRESENTADAS EM MAÇOS. 
ML 70 R$ 2,96 R$ 207,20 
10 CHUCHU - FIRMES E ÍNTEGROS, COM COR 
CARACTERÍSTICA E TAMANHO UNIFORME, EM 
PERFEITA CONDIÇÃO DE APRESENTAÇÃO. 
ENTREGAR LIMPO E EMBALADO EM SACO TIPO 
CAPA PLÁSTICA TRANSPARENTE 
KG 50 R$ 5,12 R$ 256,00 
11 RÚCULA - COM FOLHAS FIRMES, VIÇOSAS, DE COR 
VERDE BRILHANTE, COM COLORAÇÃO E 
TAMANHOS UNIFORMES. 
ML 15 R$ 4,41 R$ 66,15 
12 COUVE ? FLOR - DE BOA QUALIDADE, FIRME, NÃO 
MACHUCADO, PERFURADO OU MUITO MADURO, 
NÃO AMARELADO. ENTREGAR LIMPO 
UND 50 R$ 5,80 R$ 290,00 
13 COUVE VERDE - DE BOA QUALIDADE, 
CONSISTENTE E FIRME, SEM MANCHAS. 
APRESENTADAS EM MOLHOS COM CERCA DE 
500G. ENTREGAR LIMPA 
ML 50 R$ 4,15 R$ 207,50 
14 ESPINAFRE - DE BOA QUALIDADE - DEVEM ESTAR 
FIRMES, NÃO DEVEM ESTAR AMARELADOS, 
MACHUCADOS, PERFURADOS. APRESENTADOS EM 
MOLHOS DE 500G. ENTREGAR LIMPO 
ML 15 R$ 4,79 R$ 71,85 
15 MILHO VERDE - IN NATURA, TAMANHO MÉDIO A 
GRANDE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 
ÍNTEGRO E SEM FUNGOS 
KG 30 R$ 8,69 R$ 260,70 
16 VAGEM ? IN NATURA, ISENTA DE FUNGOS, 
SUJIDADE, MACHUCADO OU MANCHAS 
KG 20 R$ 12,40 R$ 248,00 
17 PIMENTÃO, DE BOA QUALIDADE, FIRME, SEM 
MACHUCADO E SEM SINAIS DE DECOMPOSIÇÃO 
KG 15 R$ 10,82 R$ 162,30 
18 REPOLHO ? DE TAMANHO MÉDIO, FIRME E 
ÍNTEGRO, COM COR CARACTERÍSTICA, ISENTO 
PARTES DETERIORADAS. 
KG 50 R$ 6,58 R$ 329,00

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19 TOMATE - DE BOA QUALIDADE, GRAU MÉDIO DE 
AMADURECIMENTO, TAMANHO E COLORAÇÃO 
UNIFORME, LIVRE DE SUJIDADES, BEM 
DESENVOLVIDO, COM POLPA FIRME E INTACTA, 
SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA 
KG 120 R$ 8,48 R$ 1.017,60 
20 MORANGA CABOTIÁ - FIRMES E ÍNTEGRAS, COM 
TAMANHO UNIFORME, COM CASCA LISA, SEM 
MANCHAS E BROTOS, EM PERFEITA CONDIÇÃO DE 
APRESENTAÇÃO 
KG 50 R$ 19,86 R$ 993,00 
21 KIT SOPA ? COMPOSTO DE LEGUMES 
DESCASCADOS, HIGIENIZADOS E CORTADOS, 
EMBALADOS A VÁCUO EM UNIDADES DE 1KG 
KG 80 R$ 20,56 R$ 1.644,80 
22 LARANJA - DE BOA QUALIDADE SEM SINAIS DE 
MOFO OU ESCURECIMENTO, DE BOA QUALIDADE 
E APARÊNCIA 
KG 100 R$ 5,77 R$ 577,00 
23 BERGAMOTA - TAMANHO MEDIANO, COR 
AMARELO ALARANJADO COM ASPECTO, COR, 
CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, COM POLPA FIRME E 
INTACTA, ISENTA DE PARASITAS, LARVAS, 
MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS 
FÍSICOS E MECÂNICOS 
KG 100 R$ 7,42 R$ 742,00 
24 MORANGO - IN NATURA, FIRME, COM 
MATURAÇÃO MÉDIA, SEM FERIMENTOS, LIVRE DE 
MOFO.  
KG 20 R$ 30,66 R$ 613,20 
25 BANANA ? MADURA, LIVRE DE DANOS E LESÕES 
DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA 
QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE 
SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITOS, 
ODORES ESTRANHOS. 
KG 150 R$ 7,66 R$ 1.149,00 
26 FEIJÃO CARIOCA EMBALAGEM DE 1KG, ISENTO DE 
IMPUREZA, COM DATA DE FABRICAÇÃO E 
VALIDADE COM DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 6 
MESES APÓS A DATA DE ENTREGA. 
KG 30 R$ 9,84 R$ 295,20 
27 FEIJÃO PRETO EMBALAGEM DE 1KG, CONTENDO 
DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, ISENTO DE 
CARUNCHOS, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 6 MESES 
APÓS A ENTREGA.  
KG 80 R$ 10,39 R$ 831,20 
28 ARROZ BRANCO TIPO 1 ? DISPOSTO EM 
EMBALAGENS DE 1KG, ISENTO DE SUJIDADES, 
COM VALIDADE DE 6 MESES APÓS A ENTREGA 
KG 200 R$ 6,33 R$ 1.266,00 
29 LEITE EM PÓ, INTEGRAL - PÓ UNIFORME SEM 
GRUMOS NA COR BRANCO AMARELADA, 
COMPOSTO EXCLUSIVAMENTE POR LEITE DE 
VACA INTEGRAL, SEM ACRÉSCIMO DE ADITIVOS, 
KG 20 R$ 39,52 R$ 790,40

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ACONDICIONADO EM EMBALAGENS PLÁSTICAS 
METALIZADAS, ÍNTEGRAS DE 1KG, COM DATA DE 
FABRICAÇÃO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 
MESES APÓS A ENTREGA 
30 LEITE LONGA VIDA UHT INTEGRAL ? EMBALAGEM 
DE 1L, RESISTENTES, LIMPAS E ÍNTEGRAS, COM 
IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E 
VALIDADE DE NO MÍNIMO 1 MÊS APÓS A ENTREGA 
L 250 R$ 5,95 R$ 1.487,50 
31 BEBIDA LÁCTEA SABORES VARIADOS 	? 
EMBALAGEM DE 1L CONTENDO IDENTIFICAÇÃO 
DO PRODUTO, INGREDIENTES, INFORMAÇÃO 
NUTRICIONAL, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E 
VALIDADE 
L 150 R$ 5,49 R$ 823,50 
32 SUCO DE UVA 100% INTEGRAL - EMBALAGEM DE 
1L COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE COM 
DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 6 MESES APÓS A DATA 
DA ENTREGA 
L 150 R$ 13,59 R$ 2.038,50 
33 SUCO DE MAÇÃ 100% INTEGRAL ? EMBALAGEM 
PET DE 1L COM DATA DE FABRICAÇÃO E 
VALIDADE COM DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 6 
MESES APÓS A DATA DA ENTREGA 
UND 120 R$ 13,07 R$ 1.568,40 
34 SUCO DE UVA 100% INTEGRAL - EMBALAGEM 
TETRAPACK DE 200ML COM DATA DE FABRICAÇÃO 
E VALIDADE COM DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 6 
MESES APÓS A DATA DA ENTREGA 
UND 100 R$ 3,18 R$ 318,00 
35 SUCO DE MAÇÃ 100% INTEGRAL ? EMBALAGEM 
TETRAPACK DE 200ML COM DATA DE FABRICAÇÃO 
E VALIDADE COM DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 6 
MESES APÓS A DATA DA ENTREGA 
UND 500 R$ 3,18 R$ 1.590,00 
36 GELEIA DE MORANGO ? ISENTA DE ADITIVOS 
QUÍMICOS, ACONDIDICIONADA EM EMBALAGEM 
DE 1KG, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇAO 
DO PRODUTO, COMPOSIÇÃO, FABRICAÇÃO E 
VALIDADE 
UND 10 R$ 23,22 R$ 232,20 
37 GELEIA DE UVA ? ISENTA DE ADITIVOS QUÍMICOS, 
ACONDIDICIONADA EM EMBALAGEM DE 1KG,  
CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇAO DO 
PRODUTO, COMPOSIÇÃO, FABRICAÇÃO E 
VALIDADE 
UND 5 R$ 22,12 R$ 110,60 
38 CHIMIA DE GOIABA - ISENTA DE ADITIVOS 
QUÍMICOS, ACONDIDICIONADA EM EMBALAGEM 
DE 1KG, CONTENDO IDENTIFICAÇAO DO 
PRODUTO, COMPOSIÇÃO, FABRICAÇÃO E 
VALIDADE 
UND 5 R$ 17,56 R$ 87,80

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE VIDAS!                                                                5 
39 POLPA DE FRUTAS ? 100% NATURAL, NOS SABORES 
GOIABA, AMORA E BUTIÁ, SEM ADITIVO QUÍMICO, 
CONGELADA. ARMAZENADA EM EMBALAGEM DE 
1KG, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, 
COMPOSIÇÃO E DATA DE VALIDADE 
KG 50 R$ 32,76 R$ 1.638,00 
40 POLPA DE FRUTAS ? 100% NATURAL, NOS SABORES 
LARANJA, LARANJA E OUTRAS COMBINAÇÕES, 
UVA, ABACAXI, ABACAXI COM HORTELÃ E 
MORANGO, SEM ADITIVO QUÍMICO, CONGELADA. 
ARMAZENADA EM EMBALAGEM DE 1KG, 
CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, 
COMPOSIÇÃO E DATA DE VALIDADE 
KG 50 R$ 33,76 R$ 1.688,00 
41 PÃO, TIPO SOVADO, PARA ?CACHORRO QUENTE? - 
DE APROXIMADAMENTE 50G, DE BOA 
QUALIDADE. SERÃO REJEITADOS PÃES MAL 
ASSADOS, QUEIMADOS, AMASSADOS, ACHATADOS 
E ?EMBATUMADOS ASPECTO MASSA PESADA? E 
DE CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS 
ANORMAIS. ENTREGAR EMBALADOS EM SACO, 
TIPO CAPA PLÁSTICA TRANSPARENTE NÃO 
RECICLADO 
KG 100 R$ 23,21 R$ 2.321,00 
42 PÃO BRANCO FATIADO - SERÃO REJEITADOS PÃES 
MAL ASSADOS, QUEIMADOS, AMASSADOS, 
ACHATADOS, ?EMBATUMADOS COM ASPECTO DE 
MASSA PESADA? E DE CARACTERÍSTICAS 
ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS. EMBALAGEM 
TRANSPARENTE CONTENDO UNIDADES COM 20 
FATIAS. A ROTULAGEM DEVE APRESENTAR 
INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇÃO E 
VALIDADE MINÍMA DE 7 DIAS APÓS ENTREGA 
KG 40 R$ 23,14 R$ 925,60 
43 Pão de queijo - congelado, isento de aditivos químicos e 
gordura vegetal hidrogenada em sua composição. 
Acondicionado em embalagem  contendo no máximo 1kg 
do produto.  
KG 60 R$ 21,74 R$ 1.304,40 
44 Cuca caseira recheada - serão rejeitadas cucas mal assadas, 
queimadas, amassadas, achatadas, embatumadas com 
aspecto de massa pesada  e de características organolépticas 
anormais. Deverão ser embaladas separadamente em 
embalagem transparente contendo 1kg. A rotulagem deve 
apresentar ingredientes, data de fabricação e validade 
mínima de 7 dias após entrega. 
KG 50 R$ 25,57 R$ 1.278,50 
45 BOLO CASEIRO SABOR CENOURA - SERÃO 
REJEITADOS BOLOS MAL ASSADOS, QUEIMADOS, 
AMASSADOS, ACHATADOS, ?EMBATUMADOS COM 
ASPECTO DE MASSA PESADA? E DE 
KG 60 R$ 23,24 R$ 1.394,40

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CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS 
- NÃO SERÃO PERMITIDOS O USO DE GORDURA 
HIDROGENADA E ADITIVOS QUÍMICOS. 
EMBALADOS SEPARADAMENTE EM EMBALAGEM 
TRANSPARENTE CONTENDO UM 1KG. A 
ROTULAGEM DEVE APRESENTAR INGREDIENTES, 
DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE MINÍMA DE 7 
DIAS APÓS ENTREGA 
46 BOLO CASEIRO SABOR MILHO - SERÃO 
REJEITADOS BOLOS MAL ASSADOS, QUEIMADOS, 
AMASSADOS, ACHATADOS, ?EMBATUMADOS COM 
ASPECTO DE MASSA PESADA? E DE 
CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS 
- NÃO SERÃO PERMITIDOS O USO DE GORDURA 
HIDROGENADA E ADITIVOS QUÍMICOS. 
EMBALADOS SEPARADAMENTE EM EMBALAGEM 
TRANSPARENTE CONTENDO UM 1KG. A 
ROTULAGEM DEVE APRESENTAR INGREDIENTES, 
DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE MINÍMA DE 7 
DIAS APÓS ENTREGA 
KG 60 R$ 23,24 R$ 1.394,40 
47 BOLO CASEIRO SABOR LARANJA - SERÃO 
REJEITADOS BOLOS MAL ASSADOS, QUEIMADOS, 
AMASSADOS, ACHATADOS, ?EMBATUMADOS COM 
ASPECTO DE MASSA PESADA? E DE 
CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS 
- NÃO SERÃO PERMITIDOS O USO DE GORDURA 
HIDROGENADA E ADITIVOS QUÍMICOS. DEVERÃO 
SER EMBALADOS SEPARADAMENTE EM 
EMBALAGEM TRANSPARENTE CONTENDO UM 
1KG. A ROTULAGEM DEVE APRESENTAR 
INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇÃO E 
VALIDADE MINÍMA DE 7 DIAS APÓS ENTREGA 
KG 60 R$ 23,24 R$ 1.394,40 
48 BOLINHO INGLÊS - SERÃO REJEITADOS BOLINHOS 
MAL ASSADOS, QUEIMADOS, AMASSADOS, 
ACHATADOS, ?EMBATUMADOS COM ASPECTO DE 
MASSA PESADA? E DE CARACTERÍSTICAS 
ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS - NÃO SERÃO 
PERMITIDOS O USO DE GORDURA HIDROGENADA 
E ADITIVOS QUÍMICOS. DEVERÃO SER 
EMBALADOS SEPARADAMENTE EM EMBALAGEM 
TRANSPARENTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 
50G. VALIDADE COM DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 7 
DIAS APÓS A DATA DA ENTREGA 
UND 800 R$ 3,63 R$ 2.904,00 
49 BISCOITO CASEIRO SABOR POLVILHO - SERÃO 
REJEITADAS BOLACHAS MAL ASSADAS, 
QUEIMADAS, QUEBRADAS, COM ASPECTO DE 
KG 50 R$ 26,79 R$ 1.339,50

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MASSA CRUA E DE CARACTERÍSTICAS 
ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS - NÃO SERÃO 
PERMITIDOS O USO DE GORDURA HIDROGENADA 
E ADITIVOS QUÍMICOS. EMBALAGEM CONTENDO 
1 KG. A ROTULAGEM DEVE APRESENTAR 
INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇÃO E 
VALIDADE COM DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 7 DIAS 
APÓS A DATA DA ENTREGA 
50 BISCOITO CASEIRO SABOR MAISENA - SERÃO 
REJEITADAS BOLACHAS MAL ASSADAS, 
QUEBRADAS, COM ASPECTO DE MASSA CRUA E 
DE CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS 
ANORMAIS - NÃO SERÃO PERMITIDOS O USO DE 
GORDURA HIDROGENADA E ADITIVOS QUÍMICOS. 
EMBALAGEM CONTENDO 1 KG. A ROTULAGEM 
DEVE APRESENTAR INGREDIENTES, DATA DE 
FABRICAÇÃO E VALIDADE COM DURAÇÃO DE NO 
MÍNIMO 7 DIAS APÓS A DATA DA ENTREGA 
KG 50 R$ 28,99 R$ 1.449,50 
51 BISCOITO TIPO COOKIE ? SABOR AMENDOIM, SEM 
ADITIVOS ALIMENTARES. EMBALAGEM DE 30G 
DEVENDO CONTER IDENTIFICAÇAO DO PRODUTO, 
COMPOSIÇÃO, FABRICAÇÃO E VALIDADE 
KG 50 R$ 51,50 R$ 2.575,00 
52 BISCOITO DOCE SEM AÇÚCAR ? DEVE 
APRESENTAR SABOR E ODOR CARACTERÍSTICO E 
SER ISENTO DE ADITIVOS QUÍMICOS, ADOÇANTE 
OU AÇÚCAR. EMBALAGEM DE 300 G DEVENDO 
CONTER IDENTIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO DO 
PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE 
UND 50 R$ 13,41 R$ 670,50 
53 Biscoito grissini integral de grãos embalagem de 1kg 
devendo conter identificação, composição do produto, data 
de fabricação e validade. O produto deve ser isento de 
aditivos alimentares. 
KG 100 R$ 10,97 R$ 1.097,00 
54 OVOS - DA COLÔNIA, SELECIONADOS, COM 
CASCAS LIMPAS, SEM TRINCAS OU RACHADURAS, 
EM BANDEJAS DE 30 OU 12 UNIDADES CONTENDO 
PRAZO DE VALIDADE. 
DZ 12 R$ 11,33 R$ 135,96 
55 Manteiga extra sem sal - pote de 200g contendo 
identificação do produto, lista de ingredientes, data de 
fabricação, validade e rotulagem de acordo com a 
legislação. 
UND 12 R$ 13,93 R$ 167,16 
56 Nata - embalagem de 280g contendo identificação do 
produto, lista de ingredientes, data de fabricação, validade e 
rotulagem de acordo com a legislação. 
UND 50 R$ 9,60 R$ 480,00 
57 QUEIJO TIPO MUSSARELA ? EMBALAGEM DE 1KG, 
CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, LISTA 
UND 35 R$ 44,43 R$ 1.555,05

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DE INGREDIENTES, PRAZO DE FABRICAÇÃO, 
VALIDADE E ROTULAGEM DE ACORDO COM A 
LEGISLAÇÃO 
58 DOCE DE LEITE - EMBALAGEM DE 350G 
CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, LISTA 
DE INGREDIENTES, PRAZO DE FABRICAÇÃO, 
VALIDADE E ROTULAGEM DE ACORDO COM A 
LEGISLAÇÃO 
UND 20 R$ 7,76 R$ 155,20 
59 Creme de leite - embalagem de 200g com data de 
fabricação e validade com duração de no mínimo 6 meses 
após a data da entrega. 
UND 20 R$ 3,12 R$ 62,40 
60 Macarrão do tipo espaguete - embalagem deve conter data 
de fabricação e validade com duração de no mínimo 8 
meses após a entrega. 
KG 20 R$ 7,53 R$ 150,60 
61 Macarrão do tipo parafuso - embalagem deve conter data de 
fabricação e validade com duração de no mínimo 8 meses 
após a entrega. 
KG 60 R$ 7,11 R$ 426,60 
62 Farinha trigo enriquecida com ferro e ácido fólico   pacotes 
de 1Kg, isento de mofo ou impureza, com data de 
fabricação e validade e duração de no mínimo 4 meses após 
a data da entrega. 
KG 20 R$ 5,63 R$ 112,60 
63 Maçã desidratada - crocante, sem adição de aditivos 
químicos, acondicionada em embalagem de 40g contendo 
composição, data de fabricação e prazo de validade. 
UND 20 R$ 5,37 R$ 107,40 
64 Peito de frango sem osso sem pele - filé, congelado, com 
coloração característica, acondicionado em embalagem 
resistente e adequada especificando o peso e tipo, data de 
validade e registro de inspeção animal. 
KG 20 R$ 27,57 R$ 551,40 
65 Carne de frango, tipo sassami - filé, congelado, com 
coloração característica, acondicionado em embalagem 
resistente e adequada especificando o peso e tipo, data de 
validade e registro de inspeção animal. 
KG 20 R$ 23,96 R$ 479,20 
66 Coxa/sobrecoxa de frango - congelada, sem dorso e 
sambiqueira, com coloração característica, acondicionada 
em embalagem resistente e adequada especificando o peso e 
tipo, data de validade e registro de inspeção animal. 
KG 20 R$ 14,03 R$ 280,60 
 
*Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 
06/2023). 
 
 
 
     2. DA HABILITAÇÃO: 
2.1 DOCUMENTOS PARA PESSOAS JURÍDICAS (GRUPOS FORMAIS):

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE VIDAS!                                                                9 
2.1.1 Cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura 
Familiar (PRONAF) ? DAP da pessoa jurídica, para associações e cooperativas; 
2.1.2 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 
2.1.3 Cópia do estatuto e da ata de posse da atual diretoria da entidade devidamente registrados na 
Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no 
caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do 
Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;  
2.1.4 Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Receita Federal e Dívida Ativa da União); 
2.1.5 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no 
cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei (Contribuições Previdenciárias - INSS); 
2.1.6 Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 
2.1.7 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do contratante; 
2.1.8 Alvará de localização fornecido pelo Município da sede da Entidade; 
2.1.9 Declaração da Associação ou Cooperativa, firmada pelo seu representante, de que não 
emprega menor, em cumprimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República; 
2.1.10 Para produto de origem animal, apresentar documentação comprobatória de Serviço de 
Inspeção Sanitária, podendo ser municipal, estadual ou federal. 
2.2 DOCUMENTOS PARA PESSOAS FÍSICAS (GRUPOS INFORMAIS): 
2.2.1 Cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura 
Familiar (PRONAF) ? DAP principal ou extrato da DAP do agricultor familiar participante; 
2.2.2 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); 
2.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda do Município contratante; 
2.2.4 Prova de regularidade da atividade perante o órgão ambiental competente; 
2.2.5 Para produto de origem animal, apresentar documentação comprobatória de Serviço de 
Inspeção, podendo ser municipal, estadual ou federal. 
3. DA PROPOSTA: 
3.1 A proposta deverá conter a descrição do produto quanto à caracterização do mesmo e à 
quantidade a ser fornecida, com todos os custos inclusos (mão-de-obra, frete, impostos e taxas, 
entre outros), e ter validade mínima de 60 (sessenta) dias. 
3.2 Ainda deve estar acompanhada do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura 
Familiar para Alimentação Escolar (Anexo I), sendo que para os Grupos Informais, o Projeto deverá 
ser elaborado conjuntamente com a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores 
Familiares participantes. 
3.3 A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão eletrônica, 
registrada em ata no próprio portal. O resultado da seleção será publicado ___ dias após o prazo da 
publicação da relação dos proponentes e no prazo de 10 dias o(s) selecionado(s) será(ão) 
convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s). 
3.4 O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios 
estabelecidos conforme o art. 14 da Lei n° 11.947/2009 e art. 29 da Resolução FNDE n° 06/2020. 
3.5 Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, 
o CPF e n° da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor 
Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ e DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar 
de Grupo Formal. 
3.6 Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada no portal poderá 
ser concedido abertura de prazo para sua regularização de 5 dias úteis, conforme análise da 
Comissão Julgadora. 
4. PRODUTOS A SEREM ADQUIRIDOS E PREÇOS A SEREM PAGOS PELO MUNICÍPIO.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE VIDAS!                                                                10 
4.1 A quantidade de gêneros alimentícios a serem adquiridos é estimada com base nos cardápios de 
alimentação escolar, elaborados pela nutricionista do Município, para o período de 2024. 
4.2 Os produtos deverão ser entregues de acordo com o cronograma de entrega (Anexo II), 
elaborado pela Secretaria Municipal de Educação. 
4.3 Todos os produtos deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento (Resolução RDC nº 259/02 e 216/2004 ? ANVISA). 
4.4 Todos os gêneros alimentícios deverão apresentar grau de utilização de agrotóxicos dentro do 
limite permitido por lei, respondendo a licitante contratada por eventuais intoxicações ou danos à 
saúde causados por seu consumo. 
5. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS: 
5.1 As amostras dos produtos a serem adquiridos pelo Município deverão ser apresentadas 
imediatamente após a fase de habilitação, no prazo máximo de 24 horas, a teor do disposto no art. 
41 da Resolução FNDE nº. 06/2020. 
5.2 As amostras deverão ser identificadas com o número do edital, o nome do fornecedor (grupo 
formal ou informal) e a especificação do produto. 
5.3 A não apresentação da amostra ou a apresentação de amostra em desacordo com as exigências 
deste edital implicará na automática desclassificação do item e/ou da proposta. 
5.4 As amostras serão analisadas pela Secretaria Municipal de Educação, que observará como 
critérios de avaliação, além das especificações descritas para cada gênero alimentício, conforme 
item 4 do edital, os seguintes critérios: validade, peso líquido, embalagem, composição 
(ingredientes), características organolépticas (cor, odor, sabor, textura, aspecto) e informação 
nutricional. 
5.5 A análise ficará a cargo de profissional da área da nutrição, que emitirá seu parecer em laudo 
devidamente assinado e identificado, aprovando ou desaprovando o produto. 
6. CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DO FORNECEDOR/PRODUTOR 
6.1 Terão preferência os fornecedores/produtores locais aos demais, assim entendidos os sediados 
no território do Município de ARAMBARÉ. 
6.2 Não havendo nenhum fornecedores/produtores locais, terão preferência os fornecedores 
regionais aos estaduais. 
6.3 Não havendo fornecedores/produtores regionais, adquirem-se dos agricultores do território 
estadual. 
6.4 Vencido o critério da localização do fornecedor/produtor, terão preferência os agricultores que 
comprovadamente pertencerem a assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais 
indígenas ou comunidades quilombolas aos demais agricultores ou empreendedores familiares 
rurais. 
6.5 Os grupos formais terão prioridade aos fornecedores de grupos informais. 
PARAGRAFO ÚNICO: Não serão considerados para este critério os itens produzidos em outras 
regiões e apenas revendidos pelo fornecedor. 
7. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE 
7.1 Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este edital. 
7.2 Quando o item tratar de aquisição de frutas e/ou hortaliças, fica dispensado o teste de 
aceitabilidade de que trata o art. 41 da Resolução FNDE nº. 06/2020. 
 
 
 
 
8. PERÍODO DE VIGÊNCIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE VIDAS!                                                                11 
8.1 A vigência da contratação de fornecimento de que trata o presente edital será do dia da 
assinatura do contrato até até o final do ano letivo 2025 ou até quando durar a quantidade, conforme 
cronograma de entrega dos gêneros alimentícios, podendo ser prorrogada a critério da 
Administração e nos limites da Lei Federal nº 14.133/21. 
9. DA CONTRATAÇÃO 
9.1 Esgotados todos os prazos recursais, a Administração Municipal, convocará o vencedor para 
assinar o contrato, no prazo de 05 dias, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das 
sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21. 
9.2 O prazo de que trata o item anterior, poderá ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, desde 
que seja feito de forma motivada e durante o transcurso do prazo constante do item anterior. 
10. DO PAGAMENTO 
10.1 O fornecedor será remunerado exclusivamente de acordo com os itens, quantidades e preços 
previstos no item 4 deste edital. 
10.2 O pagamento será realizado em até trinta dias após a emissão da nota referente aos produtos 
fornecidos, através de depósito em conta bancária. 
10.3 Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV 
do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com 
juros de 0,5% ao mês, pro rata die, desde que o atraso seja superior a 30 (trinta) dias. Ficam 
ressalvados os casos em que não forem efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em 
tempo hábil. 
11. RESPONSABILIDADES DOS FORNECEDORES 
11.1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências 
legais e regulatórias a execução do seu objeto, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às 
penalidades previstas no artigo 156 da Lei nº. 14.133/21. 
11.2 O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no 
projeto de venda, anexo I do presente edital, o padrão de identidade e de qualidade estabelecidos na 
legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pela Coordenadoria de Alimentação 
Escolar (Resolução RDC nº 259/02 ? ANVISA). 
11.3 O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta 
chamada pública durante a vigência do contrato;  
11.4 O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios para as escolas conforme 
cronograma de entrega, anexo II. 
11.5 Será de responsabilidade exclusiva do agricultor o ressarcimento de eventuais prejuízos 
decorrentes da má qualidade dos produtos ou do atraso no fornecimento. 
12. PENALIDADES 
12.1 A inexecução total ou parcial do contrato, assim como a entrega dos gêneros alimentícios em 
desconformidade com as normas técnicas ou em qualidade inferior, sujeitará o CONTRATADO às 
seguintes penalidades: 
I - advertência; 
II - multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total adjudicado; 
III - suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração 
Municipal pelo prazo de até 02 (dois) anos, conforme a autoridade fixar em função da natureza e da 
gravidade da falta cometida; 
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Municipal, enquanto 
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação, 
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada 
ressarcir a contratante pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com 
base no inciso anterior.

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MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE VIDAS!                                                                12 
12.2 As sanções previstas nos incisos "I, III" e "IV" desta cláusula poderão ser aplicadas juntamente 
com a do incisos II, facultada, em qualquer caso, a defesa prévia do interessado, no respectivo 
processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 
12.3 Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente 
em favor da Contratada. Caso a mesma seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença 
será cobrada, administrativa ou judicialmente, se necessário. 
13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 
ÓRGÃO FONTE DO RECURSO DESPESA PROGRAMA 
SECRET. MUN. 
EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
Transferências de Recursos 
do FNDE refer 
1966 	ADMINISTRAÇÃO 
DO SISTEMA 
EDUCACIONAL 
14. DOS RECURSOS 
Das decisões proferidas em decorrência da presente Chamada Pública, cabe recurso à autoridade 
superior, no prazo de 03 (dias) dias úteis, a teor do disposto no art. 165 da Lei nº 14.133/21. 
15. ANEXOS 
Constituem anexos e fazem parte integrante deste edital:  
Anexo I ? Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação 
Escolar 
Anexo II ? Cronograma e locais de entrega dos gêneros alimentícios 
Anexo III ? Minuta de Contrato 
 Informações serão prestadas aos interessados no horário das 07h00min às 13h00min, 
diretamente no Portal de Compras Públicas, site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ 
onde poderão também ser obtidas cópias do edital e seus anexos. 
     
Arambaré, 31 de janeiro de 2025. 
 
 
 
 
_______________________ 
Iago Dos Santos Kielermann 
 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
 
 
Este Edital e seus Anexos encontram-se 
juridicamente analisados e formalmente 
aprovados, nos termos do artigo 53 da Lei 
14.133/21. 
 
__________________________ 
Assessoria Jurídica 
OAB nº ...............

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ANEXO I ? ARQUIVO SEPARADO 
ANEXO II ? ARQUIVO SEPARADO

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ANEXO III 
Minuta do Contrato 
 
 
 
CONTRATO N.º ___/2025 
 
 
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
 
 
O MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº. 90.152.950/0001-24, com sede na Av. Ormezinda Ramos Loureiro, nº 180, Arambaré/RS, 
neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, 
brasileiro, inscrito no CPF sob n.º 030.875.340-21, residente e domiciliado no endereço Rua Dr. 
Donario Lopes, 452, Costa Doce, Arambare ? RS, doravante denominada CONTRATANTE, e por 
outro lado (nome do grupo formal ou informal), com sede à Av. _____________, n.º____, em 
(município), inscrita no CNPJ sob n.º ________________________, (para grupo formal), doravante 
denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, da Lei n.º 12.512, de 14/10/2011, e da Resolução do Grupo Gestor do Programa de 
Aquisições de Alimentos ? PAA nº 50, de 26/09/2012, n° 56, de 14/02/2013, n° 64, de 20/11/2013, e 
nº 73, de 26/10/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 4/2025, resolvem 
celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: 
É objeto desta contratação a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR, ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA, PARA MANUTENÇÃO DA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ANO DE 2025 modalidade Compra Institucional, para alunos da 
rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ano de 2025, descritos nos itens enumerados 
na Cláusula Terceira, todos de acordo com a Chamada Pública n.º 4/2025, o qual fica fazendo parte 
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
CLÁUSULA SEGUNDA: 
O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao 
CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura 
Familiar parte  
integrante deste Instrumento. 
CLÁUSULA TERCEIRA: 
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor 
Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de 
Alimentos ? modalidade Compra Institucional 
CLÁUSULA QUARTA: 
OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão 
informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos 
participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios, consoante ao Projeto de Venda de 
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias 
após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA. 
CLÁUSULA QUINTA:

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MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE VIDAS!                                                                15 
O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de 
Compra, expedida pelo setor de Licitações, sendo o prazo do fornecimento até o final do ano letivo 
2025 ou até o término da quantidade adquirida. A entrega das mercadorias deverá ser feita nos 
locais, dias e quantidades especificados no Cronograma de Entrega constante da Chamada Pública 
n.º 4/2025. 
b) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as 
Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante o 
anexo deste Contrato. 
CLÁUSULA SEXTA: 
Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de 
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de 
R$_____________ (_______________________), conforme listagem anexa a seguir: 
 
1. Nome do 
Agricultor 
Familiar 
2. CPF 3. DAP 4. Produto 5. Unidade 6.Quantidade/ 
Unidade 
7. Preço 
Proposto 
8. Valor 
Total 
 
 
 
 
 
 
CLÁUSULA SÉTIMA: 
No valor mencionado na cláusula anterior estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos 
e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários 
e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente 
contrato. 
CLÁUSULA OITAVA: 
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações 
orçamentárias: 
ÓRGÃO FONTE DO RECURSO DESPESA PROGRAMA 
SECRET. MUN. 
EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
Transferências de Recursos 
do FNDE refer 
1966 	ADMINISTRAÇÃO 
DO SISTEMA 
EDUCACIONAL 
CLÁUSULA NONA: 
O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula Quinta, alínea ?b?, e após a 
tramitação do Processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor 
correspondente às entregas do mês anterior. Não será efetuado qualquer pagamento ao 
CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de 
penalidade ou inadimplência contratual. 
CLÁUSULA DÉCIMA: 
Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do 
período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com 
juros de 0,5% ao mês, pro rata die, desde que o atraso seja superior a 30 (trinta) dias. Ficam

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ressalvados os casos em que não forem efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em 
tempo hábil. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: 
Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á conforme o § 1º, do art. 20 da Lei n° 
11.947/2009 e demais legislações relacionadas. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: 
O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópia das Notas 
Fiscais de Venda, ou congênere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros 
Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para 
comprovação sempre que solicitado. 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: 
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais de 
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem 
como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação 
Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação. 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: 
É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos 
causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do 
contrato, ou de seus empregados, prepostos ou representantes. 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: 
O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares 
poderá: 
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, 
respeitando os direitos do CONTRATADO; 
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do 
CONTRATADO; 
c) fiscalizar a execução do contrato; 
d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 
Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve 
respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva 
ou a indenização por despesas já realizadas. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: 
Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente em 
favor do CONTRATADO(A). Caso a mesma seja superior ao crédito eventualmente existente, a 
diferença será cobrada, administrativa ou judicialmente, se necessário. 
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: 
A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade 
Executora, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar ? CMAE e outras Entidades designadas 
pelo FNDE. 
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: 
O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública nº 4/2025, pela Resolução CD/FNDE nº 
26/2013 e pela Lei n° 11.947/2009 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a 
qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso. 
CLÁUSULA DÉCIMA NONA: 
Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal dentre as partes, 
resguardadas as suas condições essenciais. 
´

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE VIDAS!                                                                17 
CLÁUSULA VIGÉSIMA: 
As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de 
Notificação, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, 
transmitido pelas partes, ou com aporte expresso do recebimento, com identificação do Agente 
Recebedor. 
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: 
Este Contrato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivação, por Notificação, 
consoante cláusula anterior, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de 
interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: 
a) por acordo entre as partes; 
b) pela inobservância de qualquer de suas condições; 
c) quaisquer dos motivos previstos em lei. 
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: 
O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 
____de 2025. 
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: 
É competente o Foro da Comarca de Camaquã para dirimir qualquer controvérsia que se originar 
deste contrato. 
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor 
e forma, na presença de duas testemunhas. 
 
 
Arambaré/RS, ____de________ de 2025. 
 
 
 
______________________________________________ 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN 
Prefeito Municipal 
 
 
 
______________________________________________ 
CONTRATADA 
 
 
 
______________________________________ 
(Agricultores no caso de grupo informal) 
 
 
       ________________________ 
Assessoria Jurídica 
OAB nº ...............