ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! LEI MUNICIPAL Nº 2.746/2026. Altera disposições da Lei Municipal nº 2742/2026 e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 2742/2026, passando a constar a seguinte redação: ?Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), na seguinte dotação: 04- Secretaria de Saúde 040103050023.2191- CUSTEIO E MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 4490520000 ? Equipamento e material permanente (5984).........R$ 10.000,00 FR 1621- Desdobramento 4190- Vigilância em saúde? Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 17 de março de 2026. Iago Kielermann Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Denise Dias Rodrigues Diretora da Administração Autenticação do documento no site https://citta.click/7C69DCD0BFA44A4A utilizando a chave '7C69DCD0BFA44A4A' CÂMARA MUNICIPAL DE RUA DR. DONÁRIO LOPES, 119 - 96178-000 Manifesto do Documento ARAMBARÉ 07.561.774/0001-30 Para confirmar a integridade do documento, basta informar a chave de autenticação (7C69DCD0BFA44A4A) no site: https://citta.click/7C69DCD0BFA44A4A Documento LEI ORDINÁRIA 002746 / 2026 - Protocolo - 7C69DCD0BFA44A4A Autenticação Processo Assinatura Eletrônica Qualificada (CAdES) - Padrão ICP-Brasil IAGO DOS SANTOS KIELERMANN 030***.***21 17/03/2026 11:03:08Assinado em: Identificação: CPF: Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01. Hash do documento (SHA-256): 7bf3211eefdf7ff765ca8efb0e20b4231fd36fa4d43324b6cad88f10ca9df5cf Città Inteligência em Gestão Pública 17/03/2026 11:18