ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! DECRETO MUNICIPAL Nº 046, DE 06 DE MAIO DE 2026. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 120.230,00 (Cento e vinte mil, e duzentos e trinta reais) servindo de recurso a anulação de dotação. IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LOA Lei nº 2.708/2025; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. DECRETA: Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 120.230,00 (Cento e vinte mil, duzentos e trinta reais), na seguinte dotação: 1050 ? INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 449051000000- Obras e instalações (4859) ......................................R$ 120.230,00 RF 1500 01 LIVRE Art. 2º Servirá de recurso em igual valor a anulação das seguintes dotações: 1047- Investimento em Gestão e Infraestrutura : Energia Solar 449052000000- Equipamento e material permanente (4853).................. R$ 100.000,00 2085- Manutenção e Implantação Elaboração de solução alternativa para abastecimento. 449051000000-Obras e Instalações (4873)............................................. R$ 22.230,00 FR 1500 1- Livre SOMA ...........................................................................................................R$ 120.230,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 06 de maio de 2026. Iago Kielermann Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! Registre-se e publique-se Denise Dias Rodrigues Diretora da Administração