ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! DECRETO MUNICIPAL Nº 048, DE 06 DE MAIO DE 2026. Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por redução de dotação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LOA Lei nº 2.769/2026; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. DECRETA Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal no valor de R$288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), nas seguintes rubricas. Órgão: 05- SECRET. MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01- SETOR DE EDUCAÇÃO Programa: 10- EDUCAÇÃO PARA O FUTURO Ação: 2.098- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.47.00.00.00- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS (4647)..................................R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSO: 1500 Órgão: 05- SECRET. MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01- SETOR DE EDUCAÇÃO Programa: 10- EDUCAÇÃO PARA O FUTURO Ação: 2.098- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.40.00.00.00- SERVIÇOS DE TEC. DA INFOR. E COMUM. -PJ (4646)....R$ 114.000,00 FONTE DE RECURSO: 1500 Órgão: 08- SECRET.ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA Unidade: 08.02- FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL Programa: 29- ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADÃ: SOCIEDADE INCLUSIVA Ação: 2.202- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM 3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ (4743).................R$ 33.000,00 FONTE DE RECURSO: 1500 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! Órgão: 05- SECRET.MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01- SETOR DE EDUCAÇÃO Programa: 10- EDUCAÇÃO PARA O FUTURO Ação: 2.098- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ (4645).................R$ 88.000,00 FONTE DE RECURSO: 1500 Órgão: 04- SECRET.MUN. SAÚDE Unidade: 04.01- DIVISÃO DE SAÚDE Programa: 23- + SAUDE PARA TODOS ? AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS Ação: 1.056- CONSTRUÇÃO NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SANTA RITA 4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES (4541)........................................R$ 18.000,00 FONTE DE RECURSO: 1500 Órgão: 13- SECRET.MUN. TURI.DESP E JUVENTUDE E CULTURA Unidade: 13.02- SETOR DESPORTO Programa: 22- ESPORTES NA CAPITAL DAS FIGUEIRAS: DESPORTO E LAZER Ação: 2.150- CUSTEIO E MANUTENÇÃO DESPORTO DE RENDIMENTO 3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (6133).......................R$ 15.000,00 FONTE DE RECURSO: 1500 TOTAL..............................................................................................................R$ 288.000,00 Art. 2º Os valores acima são oriundos da anulação das seguintes dotações. Órgão: 05- SECRET. MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01- SETOR DE EDUCAÇÃO Programa: 10- EDUCAÇÃO PARA O FUTURO Ação: 2.098- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (4642)....................................R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSO: 1500 Órgão: 05- SECRET. MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01- SETOR DE EDUCAÇÃO Programa: 10- EDUCAÇÃO PARA O FUTURO Ação: 2.098- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ (4645)..............R$ 114.000,00 FONTE DE RECURSO: 1500 Órgão: 08- SECRET.ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA Unidade: 08.02- FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL Programa: 30- ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADÃ:GESTÃO FMAS Ação: 2.230- MANUTENÇÃO E CUSTEIO: GESTÃO DO CRAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ (4743)................R$ 33.000,00 FONTE DE RECURSO: 1500 Órgão: 05- SECRET.MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01- SETOR DE EDUCAÇÃO Programa: 10- EDUCAÇÃO PARA O FUTURO Ação: 2.098- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (4648)..........................................R$ 88.000,00 FONTE DE RECURSO: 1500 Órgão: 04- SECRET.MUN. SAÚDE Unidade: 04.01- DIVISÃO DE SAÚDE Programa: 23- + SAUDE PARA TODOS ? AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS Ação: 1.054- AQUISIÇÃO DE VEICULOS 4.4.90.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (4605)......R$ 18.000,00 FONTE DE RECURSO 1500 Órgão: 13- SECRET.MUN. TURI.DESP E JUVENTUDE E CULTURA Unidade: 13.02- SETOR DESPORTO Programa: 22- ESPORTES NA CAPITAL DAS FIGUEIRAS: DESPORTO E LAZER Ação: 1.052- INVESTIMENTOS EM LAZER 4.4.90.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (6121)......R$ 15.000,00 FONTE DE RECURSO: 1500 TOTAL..............................................................................................................R$ 288.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 06 de maio de 2026. Iago Kielermann Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Denise Dias Rodrigues Diretora da Administração