ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
  
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DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
Portaria nº 9305/2026 de 02 de julho de 2026. 
 
 
 	Determina a penalidade de 
advertência, o encerramento e o 
posterior arquivamento do Processo 
Administrativo Disciplinar nº 
001/2026. 
 
    
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito de Arambaré, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o disposto no relatório apresentado pela 
comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026. 
 
             R E S O L V E: 
 
Art. 1º Determinar, conforme o Processo Administrativo Disciplinar nº 
001/2026, de acordo com o relatório final exarado pela Comissão Sindicante, 
constante às fls. 60 a 65 dos autos, bem como a decisão final do Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, constante à fl. 71, para que aplicam-se, ao servidor Arildo do 
Couto Borges, Secretário Municipal de Educação, Turismo Cultura Desperto e 
Laser, matrícula nº 2273-0, a pena de ADVERTÊNCIA, por estar comprovado que o 
servidor transgrediu os dispostos no artigo n°. 136 Inciso I, e não ficou implícito a 
infração no artigo nº 137 Inciso VX Ambos da Lei 049/1990. 
 
Art. 2º Determinar o ENCERRAMENTO e o posterior arquivamento do 
Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, de acordo com a decisão final do 
Excelentíssimo Senhor Prefeito em exercício, presente na fl. 71 dos autos. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
                                                                    Iago dos Santos Kielermann 
                                                                                    Prefeito Municipal de Arambaré 
 
 
Lisiane Dumer Brum 
Diretora de Recursos Humanos