ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 1/53 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2026 Município de Arambaré Tipo de julgamento: Menor Preço Modo de disputa: aberto Processo nº 101/2026 Edital de pregão eletrônico de Registro de Preços para a contratação de empresa para FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. O Município de Arambaré, Pessoa Jurídica de direito Público, inscrita através do CNPJ 90.152.950/0001-24, estabelecida na cidade de Arambaré/RS na Av. Ormezinda Ramos Loureiro, 180 no bairro Caramurú, Cep 96.178-000, através de Seu Prefeito Sr. Iago Dos Santos Kielermann, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, objetivando a contratação de empresa para FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021. A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 14 de abril de 2026, às 08:31, podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 08:30, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. O orçamento da Administração poderá ser sigiloso, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 24, se for sigiloso, será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances. 1. DO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de Empresa para FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, cujas descrições e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 2/53 LOT E ITE M DESCRIÇÃO UND QUANT VALOR UND VALOR TOTAL 1 1 ACICLOVIR, 200 MG COM 4.000 0,19 760,00 1 2 ACICLOVIR, DOSAGEM 50 MG/G, (5%), CREME, BISNAGA 10G BNG 300 2,20 660,00 1 3 ÁCIDO ACETILSALICÍ LICO, DOSAGEM:100 MG COM 40.000 0,03 1.200,00 1 4 ÁCIDO FÓLICO, 5MG COM 5.000 0,04 200,00 1 5 ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, COMPOSIÇÃO: COMPOSTO DOS ÁCIDOS CAPRÍLICO, CÁPRICO, LÁURICO, COMPONENTE S:LINOLÊICO, LECITINA DE SOJA, APRESENTAÇÃ O:ASSOCIADO S COM VITAMINAS "A" E "E", TIPO:LOÇÃO OLEOSA. FRASCO COM 100ML. FR 200 3,28 656,00 1 6 ÁCIDO VALPRÓICO, (VALPROATO DE SÓDIO) 50 FR 500 6,35 3.175,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 3/53 MG/ML, FORMA FARMACÊUTIC A: XAROPE, FRASCO 100ML 1 7 ÁCIDO VALPRÓICO, 250 MG CP 15.000 0,35 5.250,00 1 8 ÁCIDO VALPRÓICO, (VALPROATO DE SÓDIO) de 500 MG COM 20.000 0,64 12.800,00 1 9 ACETATO DE MEDROXIPRO GESTERONA, CONCENTRAÇ ÃO 150MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL INTRAMUSCU LAR, AMPOLA 1ML AMP 200 7,82 1.564,00 1 10 ÁGUA PARA INJETÁVEIS - 10ML BIDESTILADA, ESTÉRIL, APIROGÊNICA AMP 1.000 0,23 230,00 1 11 ALBENDAZOL, 400 MG, COMPRIMIDO MASTIGÁVEL COM 4.000 0,45 1.800,00 1 12 ALBENDAZOL, 40 MG/ML, FORMA FARMACÊUTIC A: SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 10ML FR 800 1,18 944,00 1 13 ALENDRONAT COM 200 0,24 48,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 4/53 O DE SÓDIO, 70 MG 1 14 ALOPURINOL, 100 MG COM 4.000 0,12 480,00 1 15 ALOPURINOL, 300 MG COM 12.000 0,22 2.640,00 1 16 AMBROXOL, COMPOSIÇÃO: SAL CLORIDRATO, CONCENTRAÇ ÃO:3 MG/ML, FORMA FARMACÊUTIC A:XAROPE, FRASCO 100ML FR 300 2,45 735,00 1 17 AMBROXOL, COMPOSIÇÃO: SAL CLORIDRATO, CONCENTRAÇ ÃO:6 MG/ML, FORMA FARMACÊUTIC A :XAROPE, FRASCO 100 ML FR 360 2,73 982,80 1 18 AMINOFILINA 100MG COM 200 0,06 12,00 1 19 AMINOFILINA, 24 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 10ML AMP 500 2,50 1.250,00 1 20 AMIODARONA , CLORIDRATO 200 MG COM 200 0,33 66,00 1 21 AMITRIPTILIN A CLORIDRATO, 25 MG COM 100.000 0,04 4.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 5/53 1 22 AMITRIPTILIN A CLORIDATO 75MG COM 200 0,24 48,00 1 23 AMOXICILINA 500MG, CÁPSULA CP 25.000 0,21 5.250,00 1 24 AMOXICILINA, CONCENTRAÇ ÃO: 50MG/ML, APRESENTAÇÃ O: PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 60ML FR 600 3,47 2.082,00 1 25 AMOXICILINA, PRINCÍPIO ATIVO: ASSOCIADA COM CLAVULANAT O DE POTÁSSIO, CONCENTRAÇ ÃO: 50MG/ML + 12,5MG/ML, FORMA FARMACÊUTIC A: SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 75ML FR 100 12,89 1.289,00 1 26 AMOXICILINA, ASSOCIADA COM CLAVULANAT O DE POTÁSSIO, 500MG + 125MG COM 500 0,99 495,00 1 27 ANLODIPINO BESILATO, 5 MG COM 2.000 0,03 60,00 1 28 ANLODIPINO COM 10.000 0,06 600,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 6/53 BESILATO, 10 MG 1 29 ATENOLOL, 50 MG COM 1.000 0,05 50,00 1 30 ATROPINA SULFATO, 0,25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1ML AMP 200 0,83 166,00 1 31 AZITROMICIN A, 500 MG COM 10.000 0,75 7.500,00 1 32 AZITROMICIN A 200MG/5ML, FORMA FARMACEUTIC A: PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL, FRASCO DE 15ML FR 1.200 6,74 8.088,00 1 33 ITEM 039 - BENZILPENICI LINA, APRESENTAÇÃ O: BENZATINA, DOSAGEM:1.20 0.000UI, USO: INJETÁVEL FAM 4.000 6,41 25.640,00 1 34 BICARBONATO DE SÓDIO, 8,4%, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 10ML AMP 400 0,77 308,00 1 35 BIPERIDENO CLORIDRATO, 2 MG COM 5.000 0,28 1.400,00 1 36 CAPTOPRIL, 25 MG COM 2.000 0,03 60,00 1 37 CARBAMAZEP INA, 200 MG COM 30.000 0,17 5.100,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 7/53 1 38 CARBAMAZEP INA, 400 MG COM 1.000 0,45 450,00 1 39 CARBAMAZEP INA, 20 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL FRASCO 100ML FR 60 7,07 424,20 1 40 CARBONATO DE CÁLCIO, 1250MG (EQUIVALENT E A 500MG CÁLCIO ELEMENTAR) COM 15.000 0,09 1.350,00 1 41 CARBONATO DE CÁLCIO, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADO COM VITAMINA D3, CONCENTRAÇ ÃO: 600MG + 400UI, FORMA FARMACÊUTIC A: COMPRIMIDO MASTIGÁVEL COM 10.000 0,07 700,00 1 42 CARBONATO DE LÍTIO, 300 MG COM 12.000 0,20 2.400,00 1 43 CARVEDILOL, 6,25 MG COM 7.000 0,07 490,00 1 44 CARVEDILOL, 12,5 MG COM 1.000 0,08 80,00 1 45 CARVEDILOL, 25 MG COM 5.000 0,13 650,00 1 46 CEFALEXINA, 500MG CP 10.000 0,56 5.600,00 1 47 CEFALEXINA 50MG/ML, FR 300 7,50 2.250,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 8/53 FORMA FARMACÊUTIC A SUSPENSÃO ORAL, FRASCO DE 60ML 1 48 CEFTRIAXONA SÓDICA, CONCENTRAÇ ÃO 1G FORMA FARMACÊUTIC A PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, ENDOVENOSO/ INTRAMUSCU LAR FAM 3.000 4,18 12.540,00 1 49 CETOPROFENO 100MG, INJETAVEL ENDOVENOSO FAM 3.000 3,38 10.140,00 1 50 CETOPROFENO , 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, INTRAMUSCU LAR AMPOLA 2ML AMP 2.000 1,33 2.660,00 1 51 CIMETIDINA 150 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVELl, AMPOLA 2ML AMP 2.000 1,06 2.120,00 1 52 CIPROFLOXAC INO CLORIDRATO, 500 MG COM 8.000 0,19 1.520,00 1 53 CLONAZEPAM 2,5 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - GOTAS , FRASCO 20ML FR 2.000 2,12 4.240,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 9/53 1 54 CLONIDINA CLORIDRATO, 0,100 MG COM 1.000 0,26 260,00 1 55 CLONIDINA CLORIDRATO, 0,150 MG COM 1.000 0,37 370,00 1 56 CLONIDINA CLORIDRATO, 0,200 MG COM 1.000 0,32 320,00 1 57 CLOPIDOGREL , BISSUFATO 75 MG COM 1.000 0,34 340,00 1 58 CLORETO DE SÓDIO, ASSOCIADO COM CLORETO DE BENZALCÔNIO , DOSAGEM: 0,9% + 0,01%, USO: SOLUÇÃO NASAL CONTA-GOTAS FRASCO DE 30ML FR 100 0,92 92,00 1 59 CLORETO DE SÓDIO, 20%, SOLUÇÃO INJE-TÁVEL AMP 10ML AMP 600 0,42 252,00 1 60 CLORETO DE SÓDIO, A 10%, SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO 10ML FR 600 0,49 294,00 1 61 CLORPROMAZ INA CLORIDRATO 25MG COM 15.000 0,29 4.350,00 1 62 CLORPROMAZ COM 5.000 0,31 1.550,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 10/53 INA CLORIDRATO 100MG 1 63 CLORPROMAZ INA CLORIDRATO 40MG/ML FORMA FARMACEUTIC A: SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 20ML FR 150 7,11 1.066,50 1 64 COLAGENASE 0,6 U/g + CLORANFENIC OL 0,01 G/G POMADA DERMATOLÓG ICA BISNAGA 30G BNG 200 12,62 2.524,00 1 65 COMPLEXO B POLIVITAMINI CO INJETAVEL, AMPOLA 02ML AMP 3.000 1,05 3.150,00 1 66 DEXAMETASO NA, ACETANO 1MG/G ( 0,1%) , CREME DERMATOLÓG ICO, BISNAGA 10G BNG 350 1,62 567,00 1 67 DEXAMETASO NA, 4 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2,5 ML AMP 2.000 0,99 1.980,00 1 68 DEXCLORFENI RAMINA, MALEATO 0,4MG/ML, FORMA FR 200 1,63 326,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 11/53 FARMACÊUTIC A XAROPE,100M L 1 69 DEXCLORFENI RAMINA MALEATO, 2 MG COM 1.000 0,05 50,00 1 70 DIAZEPAM 5MG COM 30.000 0,05 1.500,00 1 71 DIAZEPAM, 10 MG COM 40.000 0,05 2.000,00 1 72 DIAZEPAM 5MG/ML INJETÁVEL - IM/IV , AMPOLA 2ML AMP 1.000 0,80 800,00 1 73 DICLOFENACO SÓDICO 25MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 3 ML AMP 3.000 0,84 2.520,00 1 74 DIGOXINA, 0,25 MG COM 500 0,15 75,00 1 75 DIMENIDRATO 3MG/ML, + PIRIDOXINA 5MG/ML + GLICOSE 100MG/ML + FRUTOSE 100MG/ML , ENDOVENOSO 10ML AMP 1.000 8,58 8.580,00 1 76 DIPIRONA SÓDICA, 500 MG COM 30.000 0,12 3.600,00 1 77 DIPIRONA SÓDICA DOSAGEM FR 600 1,18 708,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 12/53 500MG/ML, FORMA FARMACÊUTIC A: SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 10ML 1 78 DIPIRONA SÓDICA, 500 MG/ML, INJETÁVEL AMPOLA 2 ML AMP 3.000 0,67 2.010,00 1 79 DOXAZOSINA MESILATO, 4 MG COM 5.000 0,20 1.000,00 1 80 DOXAZOSINA MESILATO, 2 MG COM 30.000 0,07 2.100,00 1 81 DOXICICLINA CLORIDRATO 100MG COM 200 0,43 86,00 1 82 ENALAPRIL MALEATO, 5 MG COM 1.000 0,05 50,00 1 83 ENALAPRIL MALEATO, 10 MG COM 2.000 0,04 80,00 1 84 EPINEFRINA, 1MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML AMP 300 1,01 303,00 1 85 ESCOPOLAMIN A 20MG/ML INJETÁVEL IM/IV/SC, AMPOLA 1ML AMP 2.000 1,06 2.120,00 1 86 ESCOPOLAMIN A BUTILBROMET O, ASSOCIADA COM AMP 2.000 1,33 2.660,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 13/53 DIPIRONA SÓDICA , 4MG+500MG/M L, SOLUÇÃO INJETAVEL AMPOLA 5ML 1 87 ESPIRAMICINA DOSAGEM (1,5MUI) 500MG COM 100 3,85 385,00 1 88 ESPIRONOLAC TONA, 25 MG COM 1.000 0,17 170,00 1 89 ETILEFRINA CLORIDRATO, 10MG/ML, INJETÁVEL IV/IM, AMPOLA 1ML AMP 100 1,61 161,00 1 90 FENITOÍNA SÓDICA, 100 MG COM 3.500 0,13 455,00 1 91 FENITOÍNA SÓDICA, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 5 ML AMP 200 2,65 530,00 1 92 FENOBARBITA L 100 MG COM 5.000 0,14 700,00 1 93 FENOBARBITA L DOSAGEM 40MG/ML, FORMA FARMACÊUTIC A SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 20ML FR 200 4,07 814,00 1 94 FENTANILA, SAL CITRATO, 0,05 MG/ML, SOLUÇÃO AMP 100 2,41 241,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 14/53 INJETÁVEL AMPOLA 2 ML 1 95 FITOMENADIO NA, 10MG/ML,(VIT AMINA K), SOLUÇÃO INJETÁVEL IV, AMPOLA 1ML AMP 500 1,98 990,00 1 96 FINASTERIDA, 5 MG COM 8.500 0,22 1.870,00 1 97 FLUCONAZOL, 150 MG CP 1.000 0,45 450,00 1 98 FLUOXETINA, CLORIDRATO 20 MG CP 100.000 0,07 7.000,00 1 99 PREDNISOLON A, COMPOSIÇÃO: FOSFATO SÓDICO, CONCENTRAÇ ÃO: 3MG/ML, FORMA FARMACEUTIC A: SOLUÇÃO ORAL, FRASCODE 60ML FR 500 4,45 2.225,00 1 100 FUROSEMIDA, 40 MG COM 2.000 0,05 100,00 1 101 FUROSEMIDA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL IM/IV, AMPOLA 2ML AMP 600 0,70 420,00 1 102 GLIBENCLAMI DA, 5 MG COM 1.000 0,04 40,00 1 103 GLICOSE HIPERTÔNICA AMP 600 0,52 312,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 15/53 50%, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 10ML 1 104 HALOPERIDOL , 2 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL-GOTAS, FRASCO 20ML FR 100 3,45 345,00 1 105 HALOPERIDOL , 5 MG COM 6.500 0,12 780,00 1 106 HALOPERIDOL 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1ML AMP 200 1,80 360,00 1 107 HALOPERIDOL , SAL DECANOATO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1ML AMP 300 4,85 1.455,00 1 108 HIDRALAZINA CLORIDRATO, 25 MG DRG 1.000 0,40 400,00 1 109 HIDROCLORO TIAZIDA, 25 MG COM 1.000 0,03 30,00 1 110 HIDROCORTIS ONA, 500MG, INJETÁVEL IM/IV FAM 2.000 4,83 9.660,00 1 111 HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO, 61,5MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100ML FR 200 3,26 652,00 1 112 IBUPROFENO, 300 MG COM 2.000 0,10 200,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 16/53 1 113 IBUPROFENO, 600 MG COM 10.000 0,14 1.400,00 1 114 IBUPROFENO, 50 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL FRASCO 30ML FR 350 2,22 777,00 1 115 IPRATRÓPIO BROMETO, 0,25 MG/ML, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO, FRASCO 20 ML FR 300 1,23 369,00 1 116 ISOSSORBIDA DINITRATO 5MG, SUBLINGUAL COM 3.000 0,28 840,00 1 117 ISOSSORBIDA, MONONITRAT O, 20 MG COM 8.000 0,18 1.440,00 1 118 ISOSSORBIDA MONONITRAT O 40MG COM 5.000 0,39 1.950,00 1 119 IVERMECTINA, 6 MG COM 2.000 0,26 520,00 1 120 TRAMADOL CLORIDRATO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1ML AMP 3.000 1,20 3.600,00 1 121 OMEPRAZOL, 40 MG, INJETÁVEL FAM 600 13,25 7.950,00 1 122 LEVOTIROXIN A SÓDICA, DOSAGEM: 25MCG. COM 20.000 0,14 2.800,00 1 123 LEVOTIROXIN COM 15.000 0,12 1.800,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 17/53 A SÓDICA, DOSAGEM: 50MCG. 1 124 LEVOTIROXIN A SÓDICA, DOSAGEM:100 MCG. COM 8.000 0,14 1.120,00 1 125 LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2%, INJETÁVEL, SEM VASOCONSTRI TOR, FRASCO 20ML FR 50 4,19 209,50 1 126 LIDOCAÍNA CLORIDRATO, DOSAGEM: 2%,, APRESENTAÇÃ O: GELÉIA BISNAGA 30 G BNG 100 4,76 476,00 1 127 LORATADINA 10MG COM 4.000 0,07 280,00 1 128 LORATADINA, 1MG-ML, FORMA FARMACEUTIC A: XAROPE, FRASCO 100ml FR 300 3,00 900,00 1 129 METILDOPA, 250 MG COM 4.000 0,38 1.520,00 1 130 METFORMINA CLORIDRATO, 500 MG COM 500 0,13 65,00 1 131 METFORMINA CLORIDRATO, 850 MG COM 1.000 0,13 130,00 1 132 METOCLOPRA MIDA CLORIDRATO, COM 2.000 0,06 120,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 18/53 10 MG 1 133 METOCLOPRA MIDA CLORIDRATO, DOSAGEM:4 MG/ML, APRESENTAÇÃ O:SOLUÇÃO ORAL10ML FR 300 1,55 465,00 1 134 METOCLOPRA MIDA CLORIDRATO, DOSAGEM:5 MG/ML, APRESENTAÇÃ O:SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML AMP 1.000 0,66 660,00 1 135 METOPROLOL, COMPOSIÇÃO: SAL TARTARATO, CONCENTRAÇ ÃO:100 M COM 15.000 0,49 7.350,00 1 136 METOPROLOL, PRINCÍPIO ATIVO: SAL SUCCINATO ,D OSAGEM: 25MG, APRESENTAÇÃ O: LIBERAÇÃO CONTROLADA. COM 4.000 0,30 1.200,00 1 137 METOPROLOL, PRINCÍPIO ATIVO: SAL SUCCINATO, DOSAGEM: 50MG, APRESENTAÇÃ O: LIBERAÇÃO CONTROLADA. COM 6.000 0,41 2.460,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 19/53 1 138 METOPROLOL, SAL SUCCINATO 100 MG, COMPRIMIDOS DE LIBERAÇÃO PROLONGADA COM 500 0,62 310,00 1 139 METRONIDAZ OL, DOSAGEM 100 MG/G (10%) COM APLICAÇÃO FORMA FARMACÊUTIC A: CREME VAGINAL, BISNAGA 50G BNG 350 5,60 1.960,00 1 140 METRONIDAZ OL 250MG COM 4.000 0,17 680,00 1 141 METRONIDAZ OL 400MG COM 500 0,34 170,00 1 142 MICONAZOL NITRATO, 2%, CREME VAGINAL, BISNAGA 80G BNG 350 7,72 2.702,00 1 143 MICONAZOL NITRATO, 20 MG/G (2%), CREME, APRESENTAÇÃ O: CREME DERMATOLÓG ICO, BISNAGA 28G BNG 150 2,80 420,00 1 144 MIDAZOLAM 15/3ML, AMPOLA 3ML AMP 200 1,79 358,00 1 145 MORFINA, SULFATO, AMP 1.000 2,25 2.250,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 20/53 10MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML 1 146 NEOMICINA + BACITRACINA, 5 + 250/MG UI/G, POMADA BISNAGA 10G BNG 500 2,14 1.070,00 1 147 NIFEDIPINO 10 MG COM 500 0,11 55,00 1 148 NIMESULIDA 100MG COM 1.000 0,07 70,00 1 149 NISTATINA, 100.000 UI/ML, SUSPENSÃO ORAL FRASCO 50ML FR 300 5,10 1.530,00 1 150 NISTATINA 25.000 UI/G, FORMA FARMACÊUTIC A: CREME VAGINAL (COM APLICADOR ), BISNAGA 60G BNG 100 6,54 654,00 1 151 NITROFURANT OÍNA, 100 MG CP 1.000 0,25 250,00 1 152 AMIODARONA , 50MG/ML, INJETÁVEL AMPOLA 3ML AMP 100 3,04 304,00 1 153 NORTRIPTILIN A CLORIDRATO, 25 MG CP 9.000 0,29 2.610,00 1 154 NORTRIPTILIN A CLORIDRATO, 50 MG CP 500 0,53 265,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 21/53 1 155 ÓLEO MINERAL (VASELINA LÍQUIDA/PETR OLATO), FORMA FARMACÊUTIC A FRASCO 100ML FR 200 3,03 606,00 1 156 OMEPRAZOL, 20 MG CP 65.000 0,06 3.900,00 1 157 ONDANSETRO NA CLORIDRATO, 4 MG COM 200 0,24 48,00 1 158 ONDANSETRO NA CLORIDRATO, 8 MG COM 200 0,37 74,00 1 159 OXIBUPROCAÍ NA, CONCENTRAÇ ÃO: 4MG/ML, FORMA FARMACÊUTIC A: SOLUÇAO OFTÁLMICA, FRASCO DE 10ML FR 50 16,48 824,00 1 160 PARACETAMO L 500MG COM 18.000 0,07 1.260,00 1 161 PARACETAMO L, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL FRASCO 15ML FR 400 1,19 476,00 1 162 PERMETRINA, 1%, (10 MG/ML), LOÇÃO, FORMA FR 350 2,19 766,50 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 22/53 FARMACÊUTIC A: LOÇAÕ, FRASCO 60ML 1 163 PERMETRINA 5%, ( 50 MG/ML), FORMA FARMACÊUTIC A: LOÇÃO, FRASCO 60ML FR 100 3,24 324,00 1 164 PIRIDOXINA COMPOSIÇÃO: CLORIDRATO CONCENTRAÇ ÃO 40 MG COM 500 0,61 305,00 1 165 PIRIMETAMIN A 25MG COM 1.000 0,10 100,00 1 166 PREDNISONA, 5 MG COM 5.000 0,06 300,00 1 167 PREDNISONA, 20 MG COM 8.000 0,17 1.360,00 1 168 PROMETAZINA CLORIDRATO 25MG COM 1.000 0,14 140,00 1 169 PROMETAZINA CLORIDRATO, 25 MG/ML, SOLUÇÃO AMPOLA 2ML AMP 1.000 2,97 2.970,00 1 170 ONDANSETRO NA CLORIDRATO, DOSAGEM: 2MG/ML, INDICAÇÃO: INJETAVEL, AMPOLA 4ML AMP 2.000 1,84 3.680,00 1 171 BENZOILMETR ONIDAZOL, CONCENTRAÇ ÃO: 40 MG/ML, FR 120 6,45 774,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 23/53 FORMA FARMACÊUTIC A: SUSPENSÃO ORAL 1 172 LIDOCAÍNA CLORIDRATO, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADA COM EPINEFRINA, DOSAGEM: 2% + 1:100.000 APRESENTAÇÃ O: INJETÁVEL TUBETE 1,8ML TBT 100 2,44 244,00 1 173 RIFAMICINA SV SÓDICA 10 MG/ML , SOLUÇÃO TÓPICA SPRAY, FRASCO SPRAY 20 ML FR 200 4,75 950,00 1 174 SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, COMPOSIÇÃO: SÓDIO, POTÁSSIO, CLORETO, CITRATO E GLICOSE, CONCENTRAÇ ÃO: 90 MEQ/L + 20 MEQ/L + 80MEQ/L +30MEQ/L +111 MMOL/L, FORMA FARMACÊUTIC A: PÓ P/SOLUÇÃO ORAL, ENV 400 0,78 312,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 24/53 ENVELOPE 27,9G 1 175 SINVASTATINA , 20 MG COM 1.000 0,07 70,00 1 176 SINVASTATINA , 40 MG COM 1.000 0,14 140,00 1 177 SULFADIAZIN A 500MG COM 1.000 0,29 290,00 1 178 SULFADIAZIN A DE PRATA, 1% CREME, BISNAGA 50G BNG 300 6,00 1.800,00 1 179 SULFAMETOX AZOL, ASSOCIADO À TRIMETOPRIM A, 400MG + 80MG COM 6.000 0,18 1.080,00 1 180 SULFAMETOX AZOL TRIMETOPRIM A, 40MG + 8MG/ML, FORMA FARMACÊUTIC A: SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 50ML FR 250 3,73 932,50 1 181 SULFATO FERROSO (25MG/ML FERRO ELEMENTAR) 125MG/ML, FRASCO COM 30ML FR 200 0,97 194,00 1 182 SULFATO FERROSO (40MG FERRO ELEMENTAR), 109MG COM 15.000 0,04 600,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 25/53 1 183 SULFATO FERROSO (5MG/ML FERRO ELEMENTAR) 25MG/ML XAROPE, FRASCO 100ML FR 200 2,50 500,00 1 184 VARFARINA SODICA 5MG COM 1.000 0,14 140,00 1 185 VERAPAMIL CLORIDRATO, 80 MG DRG 4.000 0,18 720,00 1 186 BENZOCAÍNA CONCENTRAÇ ÃO 20% GEL TÓPICIO 12G PT 50 8,70 435,00 1 187 GLICLAZIDA, 30 MG, LIBERAÇÃO CONTROLADA COM 1.000 0,18 180,00 1 188 RETINOL, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADO C/AMINOÁCID OS + METIONINA + CLORANFENIC OL, CONCENTRAÇ ÃO:10.00UI + 25MG +5MG + 5MG/G, APLICAÇÃO: POMADA OFTÁLMICA, BISNAGA 3,5G BNG 50 10,97 548,50 PARÁGRAFO ÚNICO: Somente serão aceitos os medicamentos que no momento da ENTREGA tenham 50% (cinqüenta por cento) da validade ainda vigente para os que tiverem vida útil de até 12 meses, e 60% (sessenta por cento) da validade ainda vigente para os que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 26/53 tiverem vida útil de mais de 12 meses. A entrega dos produtos deverá ser feita no(s) seguinte(s) endereço(s): UNIDADE BASICA DE SAUDE CENTRAL- ARAMBARÉ-RS (RUA JUSTINO GONÇALVES DA SILVA, 249, CEP 96.178-000., em até 15 DIAS da ordem de fornecimento, em horário de expediente, devendo comunicar-se previamente com o fiscal do contrato, para que este acompanhe a entrega. 2. CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME 2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar- se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. 2.2. Não poderão disputar da licitação, direta ou indiretamente: a) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; b) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; que c) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; d) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; e) agente público do órgão licitante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria. f) Empresas sob processo de falência ou recuperação judicial; g) Empresas consorciadas. h) Cooperativas; i) Empresas com Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas ? CEIS que será consultado via portal na internet, no momento da habilitação e no momento da entrega do mesmo. j) Empresas com cadastro de Empresas Inidôneos do Tribunal de Contas da União ? TCU que será consultado via portal na internet, no momento da habilitação e no momento da entrega do mesmo. k) Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 27/53 jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, incluindo autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico; l) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; m) entidades empresariais cujo sócio, ou, no caso de sociedades anônimas, cujo diretor seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive, com ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como com servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente à área encarregada da licitação deste órgão público; 2.3. Concomitantemente ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro(a) verificará se o mesmo atende às condições de participação, especialmente quanto à inexistência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos cadastros, referente aos itens i) e j) mencionados acima; 2.4. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação; 2.5. O impedimento de que trata a alínea ?a? do item 2.2, supra, será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 2.6. Durante a vigência da ata de registro, é vedado a detentora da ata contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato. 2.7. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br ou solicitadas por meio do seguinte endereço de email: falecom@portaldecompraspublicas.com.br 2.8. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital: 2.8.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; 2.8.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 28/53 responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 2.8.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; 2.8.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e 2.8.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio 3. ENVIO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 3.1. As propostas deverão ser registradas exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando os itens 4 e 5 deste Edital, e poderão ser retirados ou substituídos até 30 minutos antes da abertura da sessão pública.: 3.2. O cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, como condição para aplicação neste edital. 3.3. Os documentos de habilitação bem como as propostas finais, (apenas dos vencedores de cada item), com os valores da última oferta registrada no portal deverão ser anexados ao final da etapa de negociação quando forem solicitados via sistema e campo específico no prazo mínimo de 02 (duas) horas que será fixado pelo pregoeiro. 4. PROPOSTA 4.1. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital. 4.2. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes do Anexo II ? Modelo de Proposta Comercial, com a indicação completa do produto ofertado, incluindo marca, modelo, referências e demais dados técnicos, bem como com a indicação dos valores unitários e totais dos itens, englobando a tributação, os custos de entrega e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das obrigações assumidas. 5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital: 5.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 29/53 Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002; 5.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 5.1.3 REGULARIDADE FISCAL: a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; b) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN (Certidão Conjunta Negativa); c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 5.1.4 REGULARIDADE TRABALHISTA: a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 5.1.5 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento; 5.1.6 CAPACITAÇÃO TÉCNICA a) Atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que o licitante prestou ou está prestando, a contento, fornecimento com características técnicas, quantidade e prazos compatíveis com o objeto licitado na forma do Art. 67 da Lei nº 14.133/21, observando as peculiaridades do objeto desta aquisição. b) Apresentação da Licença Sanitária Estadual ou Municipal; Comprovação da Autorização de Funcionamento junto a ANVISA da empresa participante condizente com o objeto da licitação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 30/53 c) Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção/produtos, emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde; d) Certificado de Registro de Produtos emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária, ou cópia da publicação no D.O.U. § 1° No caso de produto importado é também necessária a apresentação do certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle, emitido pela autoridade sanitária do país de origem, ou laudo de inspeção emitido pela autoridade sanitária brasileira, bem como laudo de análise do(s) lote(s) a ser(em) fornecido(s), emitido(s) no Brasil. § 2° No caso de produtos importados, que dependam de alta tecnologia e que porventura não exista tecnologia nacional para os testes de controle de qualidade necessários, poderão ser aceitos laudos analíticos do fabricante, desde que comprovada a certificação de origem dos produtos, certificação de Boas Práticas de Fabricação bem como as Boas Práticas de Laboratório, todos traduzidos para o idioma Português. 5.1.7. Outras Comprovações: Dependendo do objeto do certame poderá ser solicitado Catálogo/prospecto do produto cotado, comprovando atendimento das características descritas no objeto, (deverá ser anexado ao final do certame juntamente com a proposta ajustada), POSSÍVEL SOLICITAÇÃO DE AMOSTRAS PARA COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS CARACTERÍSTICA SE FOR JULGADO NECESSÁRIO. 5.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade. 5.2.1. A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da sessão, constante no preâmbulo. 5.2.2. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o prazo de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 6. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 6.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante a utilização de sua chave e senha. 6.2. O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua chave de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública do pregão, ficando responsável pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, conforme item 2.3.2 deste Edital. 6.3. A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 31/53 mensagens em campo próprio do sistema eletrônico. 6.4. Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor estarão disponíveis na internet. 7. CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 7.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 7.2. Serão desclassificadas as propostas que: a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; b) forem omissas em pontos essenciais; c) contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis. 7.3. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 7.4. As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o pregoeiro dará início à fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 7.5. Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas classificadas. 7.5. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o horário fixado para duração da etapa competitiva, e as seguintes regras: 7.6.1. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro. 7.6.2. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. 7.6.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro. 7.6.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,0001 (UM MILÉSIMO DE CENTAVO), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta. 8. MODO DE DISPUTA 8.1. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 32/53 8.2. A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 8.3. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários. 8.4. Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será encerrada automaticamente. 8.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa. 8.6. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 8.7. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. 9. CRITÉRIOS DE DESEMPATE 9.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias aptas a usufruir do tratamento favorecido, de que trata o item 3.2 deste Edital; 9.1.2. Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor. 9.1.3. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma: a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 9.1.2 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste item. 9.1.4. O disposto no item 9.1 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentado por beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006. 9.2. Se não houver licitante que atenda ao item 10.1 e seus subitens, serão observados ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 33/53 os critérios do art. 60, §1º, da Lei nº 14.133/2021. 9.3. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas, de acordo com o art. 60, da Lei nº 14.133/2021. 10. NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO 10.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização do desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta. 10.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive a sua adequação ao último lance ofertado, que sejam solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo fixado no item 3.3 deste Edital. 10.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor de referência da Administração. 10.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital. 11. VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO 11.1. Os documentos de habilitação, de que tratam os itens 5.1.3 e 5.1.4, enviados nos termos do item 3.1, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores. 11.2. As certidões apresentadas na habilitação, que tenham sido expedidas em meio eletrônico, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital conferidos pela Administração, dispensando nova apresentação, exceto se vencido o prazo de validade. 11.3. A beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, que esteja apta a usufruir do tratamento favorecido de que trata o item 3.2 deste Edital e que possua alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista, terá sua habilitação condicionada ao envio de nova documentação, que comprove a sua regularidade, em 5 (cinco) dias úteis, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 11.4. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital. 11.5. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 34/53 12. RECURSO 12.1. Declarado o vencedor, ou proclamado o resultado sem que haja um vencedor, os licitantes poderão manifestar justificadamente a intenção de interposição de recurso, em campo próprio do sistema, sob pena de decadência do direito de recurso, respeitando o instituído através do Decreto Municipal 02/2026. 12.2. Havendo a manifestação do interesse em recorrer, será concedido o prazo de 3 (três) dias consecutivos para a interposição das razões do recurso, também via sistema, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. 12.3. Interposto o recurso, o pregoeiro poderá motivadamente reconsiderar ou manter a sua decisão, sendo que neste caso deverá remeter o recurso para o julgamento da autoridade competente. 12.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 13. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 13.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório. 13.2. Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação. 14. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO 14.1. Após a homologação, o adjudicatário será convocado para no prazo de 05 (cinco) dias, assinar o contrato ou a ata de registro de preços, no prazo estabelecido no edital. 14.2. O prazo de que trata o item 14.1 poderá ser prorrogado uma vez e pelo mesmo período, desde que seja requerido de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 14.3. O licitante deverá comprovar as condições de habilitação consignadas no edital, mediante a apresentação dos documentos na forma do art. 70, da Lei de Licitações, atinentes aos documentos em que foram apresentadas cópias simples na licitação, sob pena de perda do direito à contratação. 14.4. Na hipótese de o vencedor da licitação se recusar a assinar o contrato, outro licitante será convocado, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções. 15. VIGÊNCIA DO CONTRATO O termo inicial do contrato será substituído pela Ata de Registro de Preços e terá sua ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 35/53 validade de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme caput do art. 84 da lei 14.133. 16. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 16.1. O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, correndo a despesa na dotação orçamentária indicada em cada pedido. 16.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo, número do pregão eletrônico e da ordem de fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 16.3. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 dias após recebimento do produto, ou execução do serviço. da entrega total do material. 16.4. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 17. RECEBIMENTO DO OBJETO 17.1 O prazo de entrega integral dos produtos é de 15 DIAS, a contar da emissão da ordem de fornecimento. 17.2. Os materiais deverão ser entregues no local, UNIDADE BASICA DE SAUDE CENTRAL- ARAMBARÉ-RS (Rua Justino Gonçalves da Silva, 249, cep 96.178-000., sempre no horário da manhã. 17.3. Verificada a desconformidade de algum dos produtos, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital. 17.4. O material a ser entregue deverá ser adequadamente acondicionado, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte. 17.5. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. 18. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 18.1. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão eletrônico ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) deixar de atender aos requisitos de habilitação: multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; b) deixar de apresentar os originais ou cópias autenticadas da documentação de habilitação para fins de assinatura do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 36/53 c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; d) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 20 (vinte) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato; e) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 5% sobre o valor atualizado do contrato; f) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato; 18.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada. 18.3. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 19. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES 19.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. 19.2. As impugnações ao ato convocatório do Pregão deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da Lei 14.133/21. Caberá ao pregoeiro encaminhar as impugnações à autoridade competente, que decidirá no prazo legal. 19.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. 20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 20.1. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 125 da Lei nº 14.133/21, sobre o valor inicial atualizado do contratado. 20.2. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 20.3. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21). 20.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Camaquã/RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 37/53 Arambaré, 26 de março de 2026 ____________________________________ Iago Dos Santos Kielermann (Prefeito) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 38/53 ANEXO I Em arquivo Separado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 39/53 ANEXO II (Processo Licitatório nº 101/2026, modalidade Pregão Eletrônico 14/2026) MODELO PLANILHA PARA A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA LOTE ITEM QTDE UN. DESCRIÇÃO VALOR UNIT. VALOR TOT. 1 1 4.000 COM ACICLOVIR, 200 MG CATMAT 0268370 1 2 300 BNG ACICLOVIR, DOSAGEM 50 MG/G, (5%), CREME, BISNAGA 10G, CÓD CATMAT 268375 1 3 40.000 COM ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, DOSAGEM:100 MG, marca: SALICETIL, modelo: BRASTERAPICA, códBR0267502 1 4 5.000 COM ÁCIDO FÓLICO, 5MG, CÓD BR BR0267503, 1 5 200 FR ITEM 0002 - ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, COMPOSIÇÃO:COMPOSTO DOS ÁCIDOS CAPRÍLICO, CÁPRICO, LÁURICO, COMPONENTES:LINOLÊICO, LECITINA DE SOJA, APRESENTAÇÃO:ASSOCIADOS COM VITAMINAS "A" E "E", TIPO:LOÇÃO OLEOSA. FRASCO COM 100ML. 1 6 500 FR ÁCIDO VALPRÓICO, (VALPROATO DE SÓDIO) 50 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: XAROPE, FRASCO 100ML, CÓD BR BR0308732, 1 7 15.000 CP ÁCIDO VALPRÓICO, 250 MG 1 8 20.000 COM ÁCIDO VALPRÓICO, (VALPROATO DE SÓDIO) de 500 MG, CÓD BR BR0267505, 1 9 200 AMP ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA, CONCENTRAÇÃO 150MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL INTRAMUSCULAR, AMPOLA 1ML, COD BR0292228 1 10 1.000 AMP ÁGUA PARA INJETÁVEIS - 10ML BIDESTILADA, ESTÉRIL, APIROGÊNICA COD BR0315056 1 11 4.000 COM ALBENDAZOL, 400 MG, COMPRIMID O MASTIGÁVEL, COD BR0267506 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 40/53 1 12 800 FR ALBENDAZOL, 40 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 10ML, CÓD BR BR0267507 1 13 200 COM ALE NDRONATO DE SÓDIO, 70 MG, CÓD BR BR0269462, 1 14 4.000 COM ALOPURINOL, 100 MG 1 15 12.000 COM ALOPURINOL, 300 MG, CÓD BR BR0267509, 1 16 300 FR AMBROXOL, COMPOSIÇÃO:SAL CLORIDRATO, CONCENTRAÇÃO:3 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA:XAROPE, FRASCO 100ML, COD BR0446264. 1 17 360 FR AMBROXOL, COMPOSIÇÃO:SAL CLORIDRATO, CONCENTRAÇÃO:6 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA :XAROPE, FRASCO 100 ML COD BR0446263. 1 18 200 COM AMINOFILINA 100MG, COD BR0267511. 1 19 500 AMP AMINOFILINA, 24 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 10ML COD BR0292402 1 20 200 COM AMIODARONA, CLORIDRATO 200 MG, CÓD BR BR0267510, 1 21 100.00 0 COM AMITRIPTILINA CLORIDRATO, 25 MG 1 22 200 COM AMITRIPTILINA CLORIDATO 75MG, CÓD BR BR0276333. 1 23 25.000 CP AMOXICILINA 500MG, CÁPSULA, CO D BR0271089 . 1 24 600 FR AMOXICILINA, CONCENTRAÇÃO: 50MG/ML, APRESENTAÇÃO: PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 60ML, COD BR0271111 1 25 100 FR AMOXICILINA, PRINCÍPIO ATIVO: ASSOCIADA COM CLAVULANATO DE POTÁSSIO, CONCENTRAÇÃO: 50MG/ML + 12,5MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 75ML 1 26 500 COM AMOXIC ILINA, ASSOCIADA COM CLAVULANATO DE POTÁSSIO, 500MG + 125MG, CÓD BR BR0271217, CÓD UNIDADE 042 1 27 2.000 COM ANLODIPINO BESILATO, 5 MG ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 41/53 1 28 10.000 COM ANLODIPINO BESILATO, 10 MG, CÓD B R BR0268896, 1 29 1.000 COM ATENOLOL, 50 MG, CÓD BR BR0267517, 1 30 200 AMP ATROPINA SULFATO, 0,25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1ML 1 31 10.000 COM AZITROMICINA, 500 MG 1 32 1.200 FR AZITROMICINA 200MG/5ML, FORMA FARMACEUTICA: PÓ PARA SUSPE NSÃO ORAL, FRASCO DE 15ML, COD BR0268949. 1 33 4.000 FAM ITEM 039 - BENZILPENICILINA, APRESENTAÇÃO: BENZATINA, DOSAGEM:1.200.000UI, USO: INJETÁVEL 1 34 400 AMP BICARBONATO DE SÓDIO, 8,4%, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 10ML 1 35 5.000 COM BIPERIDENO C LORIDRATO, 2 MG, CÓD BR BR0270140 1 36 2.000 COM CAPTOPRIL, 25 MG, CÓD BR BR0267613 1 37 30.000 COM CARBAMAZEPINA, 200 MG 1 38 1.000 COM CARBAMAZEPINA, 400 MG 1 39 60 FR CARBAMAZEPINA, 20 MG/ML, SUSPENSÃ O ORAL FRASCO 100ML 1 40 15.000 COM CA RBONATO DE CÁLCIO, 1250MG (EQUIVALENTE A 500MG CÁLCIO ELEMENTAR), COD BR0270895 1 41 10.000 COM CARBONATO DE CÁLCIO, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADO COM VITAMINA D3, CONCENTRAÇÃO: 600MG + 400UI, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO MASTIGÁVEL 1 42 12.000 COM CARBONA TO DE LÍTIO, 300 MG. COD BR0267621 1 43 7.000 COM CARVEDILOL, 6,25 MG 1 44 1.000 COM CARVEDILOL, 12,5 MG, CÓD BR BR0267564 1 45 5.000 COM CARVEDILOL, 25 MG, CÓD BR BR0267567 1 46 10.000 CP CEFALEXINA, 500MG, CÓD BR BR0267625 1 47 300 FR CEFA LEXINA 50MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SUSPENSÃO ORAL, FRASCO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 42/53 DE 60ML, COD BR0331555. 1 48 3.000 FAM CEFTRIAXONA SÓDICA, CONCENTRAÇÃO 1G FORMA FARMACÊUTICA PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, ENDOVENOSO/INTRAMUSCULAR, COD BR0450890 1 49 3.000 FAM CETOPROFENO 100 MG, INJETAVEL ENDOVENOSO, COD BR0448844 1 50 2.000 AMP CETOPROFENO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, INTRAMUSCULAR AMPOLA 2ML, COD BR0448845 1 51 2.000 AMP CIMETIDINA 150 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVELl, AMPOLA 2ML, CÓD BR BR0340167, CÓD UNIDADE 009 1 52 8.000 COM CIPROFLOXACINO CLORIDRATO, 500 MG, CÓD BR0267632 1 53 2.000 FR CLONAZEPAM 2,5 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - GOTAS , FRASCO 20ML 1 54 1.000 COM CLONIDINA CLORIDRATO, 0,100 MG, CÓD BR BR0272043 1 55 1.000 COM CLONIDINA CLORIDRATO, 0,150 MG, CÓD BR BR0272044 1 56 1.000 COM CLONIDINA CLORIDRATO, 0,200 MG, CÓD BR BR0272042 1 57 1.000 COM CLOPIDOGREL, BISSUFATO 75 MG, CÓD BR BR0272045 1 58 100 FR CLORETO DE SÓDIO, ASSOCIADO COM CLORETO DE BENZALCÔNIO, DOSAGEM: 0,9% + 0,01%, USO: SOLUÇÃO NASAL CONTA- GOTAS FRASCO DE 30ML, COD BR0270020. 1 59 600 AMP CLORETO DE SÓDIO, 20%, SOLUÇÃO INJE- TÁVEL AMP 10ML 1 60 600 FR CLORETO DE SÓDIO, A 10%, SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO 10ML 1 61 15.000 COM CLORPROMAZINA CLORIDRATO 25MG 1 62 5.000 COM CLORPROMAZINA CLORIDRATO 100MG 1 63 150 FR CLORPROMAZINA CLORIDRATO 40MG/ML FORMA FARMACEUTICA: SOLUÇÃO ORAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 43/53 FRASCO 20ML 1 64 200 BNG COLAGENASE 0,6 U/g + CLORANFEN ICOL 0,01 G/G POMADA DERMATOLÓGICA BISNAGA 30G, COD BR0270495 1 65 3.000 AMP COMPLEXO B POLIVITAMINICO INJETAVEL, AMPOLA 02ML, COD BR0396695. 1 66 350 BNG DEXAMETASONA, ACETANO 1MG/G ( 0 ,1%) , CREME DERMATOLÓGICO, BISNAGA 10G, CÓD BR0267643 1 67 2.000 AMP DEXAMETASONA, 4 MG/ML, SOLUÇÃ O INJETÁVEL AMPOLA 2,5 ML 1 68 200 FR DEXCLOR FENIRAMINA, MALEATO 0,4MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA XAROPE,100ML COD BR0298454 1 69 1.000 COM DEXCLORFENIRAMINA MALEATO, 2 MG, CÓD BR BR0267645, CÓD UNIDADE 042 1 70 30.000 COM DIAZEPAM 5MG, COD BR0267195 1 71 40.000 COM DIAZEPAM, 10 MG 1 72 1.000 AMP DIAZEPAM 5MG/ML INJETÁVEL - IM/IV , AMPOLA 2ML, COD BR0267194 1 73 3.000 AMP DICLOFENACO SÓDICO 25MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 3 ML, CÓD BR0271003 1 74 500 COM DIGOXINA, 0,25 MG, CÓD BR BR0267647 1 75 1.000 AMP DIMENIDRATO 3MG/ML, + PIRI DOXINA 5MG/ML + GLICOSE 100MG/ML + FRUTOSE 100MG/ML , ENDOVENOSO 10ML, COD BR0272336 1 76 30.000 COM DIPIRONA SÓDICA, 500 MG, CÓD BR BR0267203, CÓD UNIDADE 042 1 77 600 FR DIPIRONA SÓDICA DOSAGEM 500MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 10ML, COD BR0267205 1 78 3.000 AMP DIPIRONA SÓDICA, 500 MG/ML, INJETÁVEL AMPOLA 2 ML, COD BR0268252 1 79 5.000 COM DOXAZOSINA MESILATO, 4 MG, CÓD BR BR0268495 1 80 30.000 COM DOXAZOSINA MESILATO, 2 MG, CÓD ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 44/53 BR0268493 1 81 200 COM DOXICICLINA C LORIDRATO 100MG, COD BR0271036 1 82 1.000 COM ENALAPRIL MALEATO, 5 MG, CÓD BR0267650 1 83 2.000 COM ENALAPRIL MALEATO, 10 MG, COD BR0267651 1 84 300 AMP EPINEFRINA, 1MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML 1 85 2.000 AMP ESCOPOLAMINA 20MG/ML INJ ETÁVEL IM/IV/SC, AMPOLA 1ML, COD BR0267282 1 86 2.000 AMP ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA , 4MG+500MG/ML, SOLUÇÃO INJETAVEL AMPOLA 5ML, CÓD BR BR0270621, CÓD UNIDADE 013 1 87 100 COM ESPIRAMICINA DOSAGEM (1,5MUI) 500MG, COD BR0343494 1 88 1.000 COM ESPIRONOLACTONA, 25 MG 1 89 100 AMP ETILEFRINA CLORIDRATO, 10MG/ML, INJETÁVEL IV/IM, AMPOLA 1ML, CÓD BR BR0272198 1 90 3.500 COM FENITOÍNA SÓDICA, 100 MG 1 91 200 AMP FENITOÍNA SÓDICA, 50 MG/ML, SOL UÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 5 ML 1 92 5.000 COM FENOBARBITAL 100 MG, CÓD BR BR0267660, 1 93 200 FR FENOBARBITAL DOSAGEM 40MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 20ML, COD BR BR0300723 1 94 100 AMP FENTANILA, SAL CITRATO, 0,05 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2 ML 1 95 500 AMP FITOMENADIONA, 10MG/ML,(VITAMINA K), SOLUÇÃO INJETÁVEL IV, AMPOLA 1ML, CÓD BR BR0292399 1 96 8.500 COM FINASTERIDA, 5 MG, CÓD BR BR0275963 1 97 1.000 CP FLUCONAZOL, 150 MG 1 98 100.00 0 CP FLUOXETINA, CLORIDRATO 20 MG, CÓD BR BR0273009 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 45/53 1 99 500 FR ITEM 0232- PREDNISOLONA, COMPOSIÇÃO: FOSFATO SÓDICO, CONCENTRAÇÃO: 3MG/ML, FORMA FARMACEUTICA: SOLUÇÃO ORAL, FRASCODE 60ML 1 100 2.000 COM FUROSEMIDA, 40 MG 1 101 600 AMP FUROSEMIDA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL IM/IV, AMPOLA 2ML, CÓD BR BR0267666 1 102 1.000 COM GLIBENCLAMIDA, 5 MG, CÓD BR BR0267671 1 103 600 AMP GLICOSE HIPERTÔNICA 50%, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 10ML, CÓD BR BR0267541 1 104 100 FR HALOPERIDOL, 2 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL- GOTAS, FRASCO 20ML, CÓD BR BR0292195, 1 105 6.500 COM HALOPERIDOL, 5 MG, CÓD BR BR0267669 1 106 200 AMP HALOPERIDOL 5MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1ML, CÓD BR BR0292196, CÓD UNIDADE 005 1 107 300 AMP HALOPERIDOL, SAL DECANOATO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1ML, CÓD BR BR0292194, CÓD UNIDADE 005 1 108 1.000 DRG HIDRALAZINA CLORIDRATO, 25 MG, CÓD BR BR0268111 1 109 1.000 COM HIDROCLOROTIAZIDA, 25 MG, CÓD BR BR0267674 1 110 2.000 FAM HIDROCORTISONA, 500MG, INJETÁVEL IM/IV, COD BR0342134 1 111 200 FR ITEM 0162- H IDRÓXIDO DE ALUMÍNIO, 61,5MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100ML 1 112 2.000 COM IBUPROFENO, 300 MG, CÓD BR BR0267677 1 113 10.000 COM IBUPROFENO, 600 MG 1 114 350 FR IBUPROFENO, 50 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL FRASCO 30ML, CATMAT 294643 1 115 300 FR I PRATRÓPIO BROMETO, 0,25 MG/ML, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO, FRASCO 20 ML, COD BR0268331 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 46/53 1 116 3.000 COM ISOSSORBIDA DINITRATO 5MG, SUBLINGUAL, COD BR0273395, 1 117 8.000 COM ISOSSORBIDA, MONONITRATO, 20 MG, COD BR0273400 1 118 5.000 COM ISOSSORBIDA M ONONITRATO 40MG, COD BR0273401 1 119 2.000 COM IVERMECTINA, 6 MG, CÓD BR BR0376767 1 120 3.000 AMP TRAMADOL CLORIDRATO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1ML 1 121 600 FAM OMEPRAZOL, 40 MG, INJETÁVEL 1 122 20.000 COM ITEM 0088 - LEVOTIROXINA S ÓDICA, DOSAGEM: 25MCG. 1 123 15.000 COM ITEM 0089 - LEVOTIROXINA SÓDICA, DOSAGEM: 50MCG. 1 124 8.000 COM ITEM 0084- LEVOTIROXINA SÓDICA, DOSAGEM:100MCG. 1 125 50 FR LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2%, INJETÁVEL, SEM VASOCONSTRITOR, FRASCO 20ML, CÓD BR BR0269843 1 126 100 BNG LIDOCAÍNA CLORIDRATO,DOSAGEM: 2%,, APRESENTAÇÃO: GELÉIA BISNAGA 30 G, COD BR0269846 1 127 4.000 COM LORATADINA 10MG 1 128 300 FR LORATADINA, 1MG- ML, FORMA FARMACEUTICA: XAROPE, FRASCO 100ml, COD BR0273467 1 129 4.000 COM METILDOPA, 250 MG 1 130 500 COM METFORMINA CLORIDRATO, 500 MG, CÓD BR BR0267690 1 131 1.000 COM METFORMINA CLORIDRATO, 850 MG, CÓD BR BR0267691 1 132 2.000 COM ITEM 0198- METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 10 MG 1 133 300 FR ITEM 196 - METOCLOPRAMI DA CLORIDRATO, DOSAGEM:4 MG/ML, APRESENTAÇÃO:SOLUÇÃO ORAL10ML 1 134 1.000 AMP ITEM 0197 - METOCLOPRAMIDA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 47/53 CLORIDRATO, DOSAGEM:5 MG/ML, APRESENTAÇÃO:SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML 1 135 15.000 COM ITEM 0047 - METOPROLOL, COMP OSIÇÃO:SAL TARTARATO, CONCENTRAÇÃO:1 00 M 1 136 4.000 COM ITEM 0197 - METOPROLOL, PRIN CÍPIO ATIVO: SAL SUCCINATO ,DOSAGEM: 25MG, APRESENTAÇÃO: LIBERAÇÃO CONTROLADA. 1 137 6.000 COM ITEM 0097 - METOPROLOL, PRIN CÍPIO ATIVO: SAL SUCCINATO, DOSAGEM: 50MG, APRESENTAÇÃO: LIBERAÇÃO CONTROLADA. 1 138 500 COM METOPROLOL, SAL SUCCINATO 100 M G, COMPRIMIDOS DE LIBERAÇÃO PROLONGADA, COD BR0276658 1 139 350 BNG METRONIDAZOL, DOSAGEM 100 MG/G (10%) COM APLICAÇÃO FORMA FARMACÊUTICA: CREME VAGINAL, BISNAGA 50G, COD BR0372335 1 140 4.000 COM METRONIDAZOL 250MG 1 141 500 COM METRONIDAZOL 400MG 1 142 350 BNG MICONAZOL NITRATO, 2%, CREME VAGINAL, BISNAGA 80G, CÓD BR BR0268162, CÓD UNIDADE 031 1 143 150 BNG MICONAZOL NITRATO, 20 MG/G (2%), CREME, APRESENTAÇÃO: CREME DERMATOLÓGICO, BISNAGA 28G, CÓD BR BR0268286 1 144 200 AMP MIDAZOLAM 15/3ML, AMPOLA 3ML, COD BR0268481 1 145 1.000 AMP MORFINA, SULFATO, 10MG/ML, SO LUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML 1 146 500 BNG NEOMICINA + BACITRACINA, 5 + 250/MG UI/G, POMADA BISNAGA 10G, CÓD B R BR0273167 1 147 500 COM NIFEDIPINO 10 MG, CÓD BR BR0267728 1 148 1.000 COM NIMESULIDA 100MG, COD BR0273710 1 149 300 FR NISTATINA, 100.000 UI/ML, SUSPENSÃO ORAL FRASCO 50ML ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 48/53 1 150 100 BNG NISTATINA 25.000 UI/G, FORMA FARMACÊUTICA: CREME VA GINAL (COM APLICADOR ), BISNAGA 60G, COD BR0266788 1 151 1.000 CP NITROFURANTOÍNA, 100 MG, CÓD BR BR0268273 1 152 100 AMP AMIODARONA, 50MG/ML, INJETÁVEL AMPOLA 3ML 1 153 9.000 CP NORTRIPTILINA CLORIDRATO, 25 M G, CÓD BR BR0271606 1 154 500 CP NORTRIPTILINA CLORIDRATO, 50 MG, CÓD BR BR0271610 1 155 200 FR ÓLEO MINERAL (VASELINA LÍQUIDA/PETROLATO), FORMA FARMACÊUTICA FRASCO 100ML, COD BR0233632 1 156 65.000 CP OMEPRAZOL, 20 MG 1 157 200 COM ONDANSETRONA CLORIDRATO, 4 MG, CÓD BR BR0268506, CÓD UNIDADE 042 1 158 200 COM ONDANSETRONA CLORIDRATO, 8 MG, CÓD BR BR0268505 1 159 50 FR OXIBUPROCAÍNA, CONCENTRAÇÃO: 4MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇAO OFTÁLMICA, FRASCO DE 10ML, COD BR0296120 1 160 18.000 COM PARACETAMOL 500MG, CÓD BR BR026 7778, 1 161 400 FR PARACETAMOL, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL FRASCO 15ML 1 162 350 FR PERMETRINA, 1%, (10 MG/ML), LOÇÃ O, FORMA FARMACÊUTICA: LOÇAÕ, FRASCO 60ML, CÓD BR BR0267773, 1 163 100 FR PERMETRINA 5%, ( 50 MG/ML), FORM A FARMACÊUTICA: LOÇÃO, FRA SCO 60ML, CÓD BR BR0363597 1 164 500 COM PIRIDOXINA COMPOSIÇÃO: CLORID RATO CONCENTRAÇÃO 40 MG, CÓD BR BR0448582 1 165 1.000 COM PIRIMETAMINA 25MG, COD BR0268158 1 166 5.000 COM PREDNISONA, 5 MG, CÓD BR BR0267741 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 49/53 1 167 8.000 COM PREDNISONA, 20 MG, CÓD BR BR0267743 1 168 1.000 COM PROMETAZINA CLORIDRATO 25MG, COD BR0267768 1 169 1.000 AMP PROMETAZINA CLORIDRATO, 25 MG/ML, SOLUÇÃO AMPOLA 2ML 1 170 2.000 AMP ONDANSETRONA CLORIDRATO, DOSAGEM: 2MG/ML, INDICAÇÃO: INJETAVEL, AMPOLA 4ML, COD BR0268504 1 171 120 FR BENZOILMETRONIDAZOL, CONCENTRAÇÃO: 40 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: SUSPENSÃO ORAL, CÓD BR BR0394856 1 172 100 TBT LIDOCAÍNA CLORIDRATO, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADA COM EPINEFRINA, DOSAGEM: 2% + 1:100.000 APRESENTAÇÃO: INJETÁVEL TUBETE 1,8ML, COD BR0269851 1 173 200 FR RIFAMICINA SV SÓDICA 10 MG/ML , SOLUÇÃO TÓPICA SPRAY, FRASCO SPRAY 20 ML, CÓD BR BR0271140, 1 174 400 ENV SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, COMPOSIÇÃO: SÓDIO, POTÁSSIO, CLORETO, CITRATO E GLICOSE, CONCENTRAÇÃO: 90 MEQ/L + 20 MEQ/L + 80MEQ/L +30MEQ/L +111 MMOL/L, FORMA FARMACÊUTICA: PÓ P/SOLUÇÃO ORAL, ENVELOPE 27,9G, COD BR0446105. 1 175 1.000 COM SINVASTATINA, 20 MG, CÓD BR BR0267747 1 176 1.000 COM SINVASTATINA, 40 MG, CÓD BR BR0267745 1 177 1.000 COM SULFADIAZINA 500MG, COD BR0267765 1 178 300 BNG SULFADIAZINA DE PRATA, 1% CREME, BISNAGA 50G, COD BR0272089 1 179 6.000 COM SULFAMETOXAZOL, ASSOCIADO À TRIMETOPRIMA, 400MG + 80MG 1 180 250 FR SULFAMETOXAZOL TRIMETOPRIMA, 40MG + 8MG/ML, FORMA FARMACÊU TICA: SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 50ML, COD BR0308884 1 181 200 FR SULFATO FERROSO (25MG/ML FERRO ELEMENTAR) 125MG/ML, FRASCO COM 30ML, CATMAT 0292345 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 50/53 1 182 15.000 COM SULFATO FERROSO (40MG FERRO ELEMENTAR), 109MG, COD BR0292344 1 183 200 FR SULFATO FERROSO (5MG/ML FERRO ELEMENTAR) 25MG/ML XAROPE, FRASCO 100ML, COD BR0332468 1 184 1.000 COM VARFARINA SODICA 5MG 1 185 4.000 DRG VERAPAMIL CLORIDRATO, 80 MG 1 186 50 PT BENZOCAÍNA CONCENTRAÇÃO 20% GEL TÓPICIO 12G 1 187 1.000 COM GLICLAZIDA, 30 MG, LIBERAÇÃO CONTROLADA, CÓD BR BR0395164, CÓD UNIDADE 042 1 188 50 BNG RETINOL, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADO C/AMINOÁCIDOS + METIONINA + CLORANFENICOL, CONCENTRAÇÃO:10.00UI + 25MG +5MG + 5MG/G, APLICAÇÃO: POMADA OFTÁLMICA, BISNAGA 3,5G, COD BR0274918 Validade da proposta: _______ dias (não inferior a 60 dias) CARIMBO E ASSINATURA: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 51/53 ANEXO III (Processo Licitatório nº 101/2026, modalidade Pregão Eletrônico 14/2026) MODELO DE DECLARAÇÃO A empresa ....................................., inscrita no CNPJ sob o nº .................................., sediada ........................................., por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) ...................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº................................., CPF nº .........................................., declara, perante à Lei, que até a presente data: a) Não foi declarada inidônea por ato do Poder Público; b) Não está impedido de transacionar com a Administração Pública; c) Não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco) anos; d) Não incorre nas demais condições impeditivas previstas no art. 9° §1° da lei 14.133/14; e) Atende à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 20/98, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 (dezoito) anos e de que qualquer trabalho a menores de 16 anos salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos; e f) Tem pleno conhecimento do objeto licitado e anuência das exigências constantes do Edital e seus anexos. Cidade - (UF), ....... de ........................ de 2026. _____________________________________ (Nome do representante legal) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 52/53 ANEXO IV (Processo Licitatório nº 101/2026, modalidade Pregão Eletrônico 14/2026) MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇOS ? PREGÃO ELETRÔNICO N.º XX/XXXX O Município de Arambaré, Pessoa Jurídica de direito Público, inscrita através do CNPJ 90.152.950/0001-24, estabelecida na cidade de Arambaré/RS na Av. Ormezinda Ramos Loureiro, 180 no bairro Caramurú, Cep 96.178-000, através de Seu Prefeito Sr. Iago Dos Santos Kielermann firma a Presente Ata de Registro de Preços aos xx/xx/xxxx , os fornecedores a seguir identificados, nos termos do Art. 40 da Lei Federal 14.133/21 e demais normas legais aplicáveis, assumem o compromisso de fornecimento, de acordo com preços, prazos e condições especificadas, conforme processo licitatório pregão Eletrônico n.º xx/xxxx, a Comissão de Pregão, com a participação das empresas relacionadas abaixo: FORNECEDOR CÓDIGO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx 1 ? A presente ATA tem por objeto Registro de Preços para aquisição de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, à serem adquiridos de forma fracionada pelo período de doze meses, prorrogáveis uma única vez pelo mesmo período conforme Art. 84 da lei 14.133/21 para as Secretarias Municipais de Arambaré/RS, conforme especificações, quantidades, preços, indicados abaixo: LOTE ITEM DESCRIÇÃO QUANT. VLR UNIT. R$ VLR TOTAL R$ xx xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xx xxxxx xxxxxx 2 ? A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá validade por 12(doze) meses, contados após a data de sua publicação no site https://www.diariomunicipal.com.br/famurs no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Imprensa Oficial conforme Lei 2270/2019. 2.1 ? O término do prazo de vigência não implica extinção das obrigações dela decorrentes, ainda em execução. 3 ? O licitante/fornecedor deverá, obrigatoriamente, cumprir todas as condições estabelecidas no edital Pregão Eletrônico n.º xx/xxxx, independentemente de transcrição das mesmas, sob pena de aplicação das sanções cabíveis. 4 ? A existência dos preços registrados não obriga o Município a firmar as contratações que delas poderão advir, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurada preferência ao beneficiário do registro, em igualdade de condições. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 53/53 5 ? A licitante/fornecedor, compromete-se a manter durante a vigência da presente ATA, em conformidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições exigidas para a sua habilitação. 6 ? Diante da ocorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis que venham a inviabilizar a execução do contrato nos termos inicialmente pactuados, será possível a alteração dos valores pactuados visando o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, mediante comprovação e respeitando a repartição objetiva de risco estabelecida. Parágrafo único. Em sendo solicitado o reequilíbrio econômico-financeiro, a CONTRATANTE responderá ao pedido dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data do fornecimento da documentação que o instruiu. 7 ? Fica eleito o FORO da Comarca de Camaquã/RS, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas porventura emergentes da presente ATA. 8 ? Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal 14.133/21 e demais normas cabíveis. Arambaré, xx de xxxx de xxxx. __________________________________________________ IAGO DOS SANTOS KIELERMANN Prefeito __________________________________________________ Fornecedor xxxxxxxxxxxxxxxxx CNPJ. xxxxxxxxxxxxxx