ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO Rua Ormezinda Ramos Loureiro, nº 180, Bairro Caramuru, Município Arambaré/RS ? CEP 96.178.000 Fone Fax (51) 93380-9473. E-mail: gabinete@arambare.gov.rs.br DECLARAÇÃO Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMBARÉ/RS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n° 90.152.950/0001-24, com sede na Rua Ormezinda Ramos Loureiro,nº180, bairro Caramuru, Município de Arambaré/RS, neste ato representada por seu representante legal, o Senhor IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, CPF nº 030.875.340-21, declara para os devidos fins, que a obra correspondente ?Ponte do Capão Grande?, Meta 2, registrada ao requerimento sob nº 59053.023673/2025-21, MDR, Secretária Nacional de Proteção e Defesa Civil, está sob processo licitatório, sendo assim, a empresa vencedora do certame ficará responsável pela apresentação do profissional técnico, que realizará o acompanhamento na execução do projeto, portanto, finalizada a contratação será anexado ao processo de licenciamento ambiental o contrato com a prestadora dos serviços bem como a ART de acompanhamento pela execução das atividades. Arambaré/RS, 26 de maio de 2026 IAGO KIELERMANN Prefeito Municipal