DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!    POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR Página 1 
 
  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
DECRETO Nº 052, DE 04 DE MAIO DE 2021. 
 
NOMEIA E DÁ A RESPONSABILDIDAE COMO 
FISCAL DO CONVÊNIO N.º 02/2020 ENTRE O 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ E A CORSAN. 
 
 
  O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ/RS, no uso de suas atribuições legais: 
 
DECRETA: 
 
  Art. 1º  Fica o Senhor PAULO HENRIQUE WESTPHAL CORREA, Eng. Civil (CREA 
230512) nomeado como responsável pela fiscalização da execução do Convenio n.º 02/2020 entre o 
Município de Arambaré e a Companhia Rio-grandense de Saneamento ? CORSAN. 
 
  Art. 2º  O Convênio de que trata o Art. 1º deste Decreto, tem com objeto o repasse de recursos 
financeiras, por parte da CORSAN ao Município, a título de contrapartida, para efetivar a implantação de 
parte do Sistema de Esgotamento Sanitário no Distrito de Santa Rita do Sul. 
 
  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de Maio de 2021. 
 
 
Jardel Cardoso Magalhães 
                Prefeito Municipal 
 
 
Registre-se e Publique-se          
 
 
Secretário da Administração 
Alexandre Woloski