SECRETARIA DE SAUDE 
TERMO DE REFERÊNCIA ? TR ? Nº051/2026 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Licitação via pregão, de acordo com o art. 78, IV menor preço 
de acordo a lei 14.133. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço de acordo com o art. 33, I, todos da lei 14.133. 
I. DEFINIÇÃO DO OBJETO: 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: 
Faz-se necessária a contratação de empresa(s) para futura aquisição equipamentos para as 
unidades de saúde. 
III. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO E REQUISITOS: 
A solução consiste na realização de registro de preços para futura e eventual aquisição de 
equipamentos médico-hospitalares destinados às unidades de saúde do município, buscando 
garantir a continuidade dos serviços prestados à população, assegurando condições 
adequadas para esterilização de materiais, bem como atendimento de urgências e 
emergências cardiovasculares. 
Para atendimento da necessidade identificada, os equipamentos deverão atender aos 
seguintes requisitos mínimos: 
? Possuir garantia mínima fornecida pelo fabricante, conforme especificado no termo de 
referência; 
? Atender às normas técnicas aplicáveis e à legislação sanitária vigente; 
? Possuir registro ou cadastro válido junto à agência nacional de vigilância sanitária, 
quando exigido pela regulamentação pertinente; 
? Ser entregues acompanhados de manuais, certificados de garantia e documentação 
técnica necessária; 
? Apresentar compatibilidade com a rede elétrica disponível nas unidades de saúde ou 
possuir especificação adequada para instalação local; 
? Possuir assistência técnica autorizada ou suporte técnico disponível no território 
nacional; 
DESCRIÇÃO cod QTD VALOR 
VALOR 
TOTAL 
AUTOCLAVE\, MATERIAL:AÇO INOX\, TIPO :HORIZONTAL\, 
MODELO:GRAVITACIONAL\, OPERAÇÃO:AUTOMÁTICA\, DIGITAL\, 
CARACTERÍSTICA ADICIONAL:SISTEMAS DE SECAGEM E 
SEGURANÇA\, VOLUME CÂMARA:CERCA DE 75 L\, 
COMPOSIÇÃO:SENSORES TEMPERATURA E PRESSÃO\, ALARMES\, 
OUTROS COMPONENTES:2 BANDEJAS 
28746 6 
 
R$8.1487,20 R$24.444,60 
DESTILADOR ÁGUA\, CAPACIDADE:3 L/H, VOLTAGEM:220 V OU 
BIVOLT\, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:DESCARGA RÁPIDA NA 
FALTA D´ÁGUA\, USO HOSPITALAR/ODONTOLOGICO 
28747 3 R$1.419,81 R$4.259,43 
CARDIOVERSOR EXTERNO\, SINCRONISMO C/ MONITOR DE ECG E 
DESFIBRILADOR EXTERNO, PARÂMETROS MÍNIMOS MP EXTERNO E 
SPO2; C/ VISOR GRÁFICO E PÁS EXTERNAS;CARACTERÍSTICAS 
TÉCNICAS ONDA BIFÁSICA;COMANDO NAS PÁS; ALARMES E 
MEMÓRIA 
SEM IMPRESSORA INTEGRADA;ALIMENTAÇÃO BIVOLT AUTOMÁTICO\, 
BATERIA RECARREGÁVEL; INCLUSO CONJUNTO DE PÁS PARA 
DESFIBRILAÇÃO ADULTO E INFANTIL (REUTILIZAVEL)/CABO DE ECG 5 
VIAS/CABO USB/CABO DE FORÇA 
28748 3 
R$21.840,00 R$65.520,00

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? Ser entregues em perfeitas condições de funcionamento e acondicionamento; 
? Atender integralmente às especificações técnicas e quantitativos definidos pela 
Administração. 
IV. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO: 
Após a assinatura do contrato será emitida a requisição de compra. Os itens deverão ser 
entregues em até 15 (quinze) dias após o pedido, a contar da emissão da ordem do fornecimento. 
V. MODELO DE GESTÃO DE CONTRATO: 
A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto 
Municipal nº 017/2023 de 29 de março de 2023, que ?Regulamenta as funções do agente de 
contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e 
funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do 
controle interno no âmbito do Município de Arambaré, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.? 
VI. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO: 
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do 
recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, 
agência e conta-corrente indicados pelo contratado. 
VII. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR: 
A contratação se dará por meio de pregão eletronico, para registro de preços usando o critério 
de menor preço. Em acordo com o art. 78, IV, da lei 14.133. 
VIII. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: 
A contratada deve realizar com excelência a entrega do item bem como:  
? Garantir que os produtos atendam às normas técnica; 
? Substituir, sem ônus para a Administração, os equipamentos que apresentarem 
defeitos de fabricação, avarias, vícios ou que estejam em desacordo com as 
especificações exigidas; 
? Prestar assistência técnica e suporte durante o período de garantia, observadas as 
condições estabelecidas pelo fabricante; 
? Cumprir os prazos de entrega definidos pela Administração. 
IX. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: 
Efetuar pagamento dentro do prazo de 30 dias após recebimento da nota fiscal e do objeto 
contratado, fornecer quaisquer informações necessárias para a conclusão do designado. 
X. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: 
O Valor total da contratação se dá à  R$    94.224,03 , conforme os anexos, retirados da 
mediana de preços. Fonte: Painel de Preços 
XI. REGIME DE EXECUÇÃO E GARANTIAS: 
A execução do objeto de dará de forma indireta, sob o regime de fornecimento parcelado, 
conforme as necessidades encontradas pela secretaria, mediante emissão de empenho e 
autorização de fornecimento. Os equipamentos deverão ser entregues em local indicado, dentro 
do prazo estabelecido. 
 
A Contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de 
fabricação, contados a partir do recebimento dos equipamentos,

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durante o período de garantia, a contratada será responsável pela substituição, reparo ou 
correção, sem ônus para a Administração, de quaisquer defeitos, vícios ou falhas constatadas 
nos equipamentos fornecidos. 
A garantia compreenderá peças, componentes, mão de obra, deslocamentos e demais custos 
necessários à manutenção do pleno funcionamento dos equipamentos. 
 
XII. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 
Sanções conforme os artigos 155 e 156 da lei 14.133 de 2021. 
Arambaré, 08 de Junho de 2026. 
 
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Andriele Fagundes Buffi 	Eliana de Oliveira Martins 
Assessora de Compras  	Secretária de saúde