ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! DECRETO MUNICIPAL Nº 050, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por Superávit Financeiro, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 355.209,94. IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições que lhe são conferidas de acordo com a LOA Lei nº 2.590/2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. DECRETA: Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal no valor de R$355.209,94 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e nove reais e noventa e quatro centavos), nas seguintes rubricas. 05- SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 05.03- SETOR DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (4217).................R$ 231.209,94 3.1.90.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (4218).................R$ 124.000,00 TOTAL..............................................................................................................R$ 355.209,94 Art. 2º Os valores acima são oriundos do superávit financeiro. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 02 de abril de 2025. IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. Clarinete Nunes Dias, ROF Município de Arambaré.