ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 203, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. 
 
Abre crédito suplementar no orçamento 
municipal, por Anulação de Dotação, de acordo 
com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de 
março de 1964, no valor de R$ 123.000,00 (Cento 
e vinte e três mil reais). 
  
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.590/2024; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento 
Municipal no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), nas seguintes rubricas. 
 
03- SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 
03.01 - SERVIÇO DA FAZENDA 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PJ (53)...................R$ 5.000,00 
 
03- SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 
03.02- SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.40.00.00.00- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (68)........R$ 60.000,00
 
04- SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01- DIVISÃO DE SAÚDE  
3.3.90.14.00.00.00- DIÁRIAS - CIVIL (85)...........................................................R$ 3.000,00 
3.3.90.40.00.00.00- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (91).........R$ 8.000,00 
3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (100).......................................R$ 10.000,00 
 
04- SECRET. MUN. SAÚDE 
04.02- DIVISÃO DE SAÚDE ? CONVÊNIOS  
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PF (4526)................R$ 2.000,00 
4.4.90.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (4539)......R$ 14.000,00 
 
06- SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02- DIVISÃO DE OBRAS 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (221)........................................R$ 10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
06- SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03- DIVISÃO DE TRANSPORTE 
3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (254).......................................R$ 11.000,00 
 
TOTAL..............................................................................................................R$ 123.000,00 
 
 
Art. 2º Os valores acima são oriundos da anulação das seguintes dotações. 
 
03- SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 
03.01- SERVIÇO DA FAZENDA 
4.6.90.71.00.00.00- PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO (42)..R$ 93.000,00 
 
04- SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01- DIVISÃO DE SAÚDE  
3.3.90.36.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PF (89)...................R$ 3.000,00 
  
04- SECRET. MUN. SAÚDE 
04.02- DIVISÃO DE SAÚDE ? CONVÊNIOS  
3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (4527)......................................R$ 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PJ (4541)................R$ 14.000,00 
 
06- SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03- DIVISÃO DE TRANSPORTE 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PJ (256)..................R$ 11.000,00 
 
TOTAL..............................................................................................................R$ 123.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 16 de dezembro de 2025. 
 
 
Iago Kielermann 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e Publique-se 
 
Denise Dias Rodrigues, 
Diretora da Administração.