DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!  	Página 1 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
Gabinete 
do 
Prefeito 
DECRETO Nº 015, DE 24 DE MARÇO DE 2023. 
 
Dispõe sobre o uso da máscara facial de proteção 
individual no enfrentamento à pandemia da COVID-
19.  
 
JARDEL MAGALHÃES CARDOSO, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições que 
lhe confere, a Lei Orgânica do Município, D E C R E T A:  
Art. 1º Conforme nota técnica nº 06/2023- CGVDI/DIMU/SVSA/MS fica recomendado o uso de 
máscaras no Município de Arambaré, ou seja, sem obrigatoriedade. 
Art. 2º Decretos anteriores ficam revogados 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação.  
 
Gabinete do Prefeito, 24 de março de 2023. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e publique-se. 
Ana Paula Lemes 
Secretária da Administração e RH