ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
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DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 058, DE 20 DE MAIO DE 2026. 
 
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de 
R$ 2.850,00 (Dois mil, oitocentos e cinquenta reais) 
servindo de recurso o excesso de arrecadação.  
 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 2.777/2026; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 
44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de                                                                                                 
R$ 2.850,00 (Dois mil, oitocentos e cinquenta reais), na seguinte dotação: 
 
2186- Exames laboratoriais e de imagem. 
339039000000- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (6298) .......R$ 2.850,00  
RF 1600   Des.4500 Custeio Atenção Básica     CO 3110 Emenda parlamentar 
 
Art. 2.º Servirá de recurso em igual valor o excesso de arrecadação.  
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado 
imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
Arambaré/RS, 20 de maio de 2026. 
 
 
 
 
Iago dos Santos Kielermann 
Prefeito Municipal