DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ DIV.TRÂNSITO E TRANSPORTES TERMO DE REFERÊNCIA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA Descrição do objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de borracharia, incluindo conserto, troca, montagem, desmontagem e vulcanização de pneus, destinados à manutenção da frota. Justificativa: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de borracharia justifica-se pela necessidade de garantir a segurança, a legalidade e a manutenção adequada da frota de veículos oficiais pertencente à Prefeitura Municipal de Arambaré ? RS, utilizados nas atividades administrativas, operacionais e nos serviços essenciais prestados à população. A realização regular de serviços como conserto de pneus, vulcanização, calibragem, balanceamento, montagem e desmontagem é fundamental para assegurar o pleno funcionamento dos veículos, prevenindo falhas mecânicas que possam comprometer a segurança de motoristas, passageiros e terceiros. Além disso, tais serviços contribuem diretamente para a conservação dos pneus, a economia de recursos públicos e o prolongamento da vida útil dos veículos. A continuidade desses atendimentos especializados é essencial para evitar paralisações na execução das atividades municipais, especialmente em áreas sensíveis como saúde, educação, transporte e serviços urbanos. A contratação também atende aos princípios da legalidade e eficiência previstos na administração pública, ao garantir que os veículos operem em conformidade com as normas de trânsito e segurança veicular vigentes. Por fim, a prestação adequada dos serviços de borracharia reflete o comprometimento da administração com a gestão responsável do patrimônio público, com a qualidade dos serviços ofertados à população e com a valorização da imagem institucional do Município de Arambaré ? RS. Valor de referência O objeto descrito, foi estimado com base nos preços praticados no mercado e a quantidade de consumo, prevista para o exercício de 2025, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ DIV.TRÂNSITO E TRANSPORTES 01 Conserto de pneu veículos leves com ou sem câmera, aro 13 200 02 Conserto de pneu veículos leves com ou sem câmera, aro 14 200 03 Conserto de pneu veículos leves com ou sem câmera, aro 15 200 04 Conserto de pneu veículos leves com ou sem câmera, aro 16 200 05 Conserto de pneu veículos leves com ou sem câmera, aro 17 200 06 Conserto de pneu veículos leves com ou sem câmera, aro 18 200 07 Conserto de pneu veículos leves com ou sem câmera, aro 19 200 08 Conserto de pneu veículos leves com ou sem câmera, aro 20 200 09 Conserto de pneu ônibus e micro-ônibus e caminhões com ou sem câmera, aro 16 200 10 Conserto de pneu ônibus e micro-ônibus e caminhões com ou sem câmera, aro 16,5 200 11 Conserto de pneu ônibus e micro-ônibus e caminhões com ou sem câmera, aro 17,5 200 12 Conserto de pneu ônibus e micro-ônibus e caminhões com ou sem câmera, aro 19,5 200 13 Conserto de pneu ônibus e micro-ônibus e caminhões com ou sem câmera, aro 20 200 14 Conserto de pneu ônibus e micro-ônibus e caminhões com ou sem câmera, aro 22,5 200 15 Conserto de pneu máquinas e tratores com ou sem câmera, aro 14 400 16 Conserto de pneu máquinas e tratores com ou sem câmera, aro 16 400 17 Conserto de pneu máquinas e tratores com ou sem câmera, aro 16,5 400 18 Conserto de pneu máquinas e tratores com ou sem câmera, aro 22 400 19 Conserto de pneu máquinas e tratores com ou sem câmera, aro 24 400 20 Conserto de pneu máquinas e tratores com ou sem câmera, aro 25 400 21 Conserto de pneu máquinas e tratores com ou sem câmera, aro 26 400 22 Conserto de pneu máquinas e tratores com ou sem câmera, aro 30 400 23 Vulcanização de pneu veículos leves aro 13 200 24 Vulcanização de pneu veículos leves aro 14 200 25 Vulcanização de pneu veículos leves aro 15 200 26 Vulcanização de pneu veículos leves aro 16 200 27 Vulcanização de pneu veículos leves aro 17 200 28 Vulcanização de pneu veículos leves aro 18 200 29 Vulcanização de pneu veículos leves aro 19 200 30 Vulcanização de pneu veículos leves aro 20 200 31 Vulcanização de pneu ônibus e micro-ônibus e caminhões aro 16 200 32 Vulcanização de pneu ônibus e micro-ônibus e caminhões aro 16,5 200 33 Vulcanização de pneu ônibus e micro-ônibus e caminhões aro 17,5 200 34 Vulcanização de pneu ônibus e micro-ônibus e caminhões aro 19,5 200 35 Vulcanização de pneu ônibus e micro-ônibus e caminhões aro 20 200 36 Vulcanização de pneu ônibus e micro-ônibus e caminhões aro 20,5 200 37 Desmontagem e montagem de pneu veículos leves aro 13 200 DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ DIV.TRÂNSITO E TRANSPORTES 38 Desmontagem e montagem de pneu veículos leves aro 14 200 39 Desmontagem e montagem de pneu veículos leves aro 15 200 40 Desmontagem e montagem de pneu veículos leves aro 16 200 41 Desmontagem e montagem de pneu veículos leves aro 17 200 42 Desmontagem e montagem de pneu veículos leves aro 18 200 43 Desmontagem e montagem de pneu veículos leves aro 19 200 44 Desmontagem e montagem de pneu veículos leves aro 20 200 45 Vulcanização de pneu máquinas e tratores aro 14 400 46 Vulcanização de pneu máquinas e tratores aro 16 400 47 Vulcanização de pneu máquinas e tratores aro 16,5 400 48 Vulcanização de pneu máquinas e tratores aro 22 400 49 Vulcanização de pneu máquinas e tratores aro 24 400 50 Vulcanização de pneu máquinas e tratores aro 25 400 51 Vulcanização de pneu máquinas e tratores aro 26 400 52 Vulcanização de pneu máquinas e tratores aro 30 400 53 Desmontagem e montagem de pneu ônibus e micro-ônibus e caminhão aro 16 200 54 Desmontagem e montagem de pneu ônibus e micro-ônibus e caminhão aro 16,5 200 55 Desmontagem e montagem de pneu ônibus e micro-ônibus e caminhão aro 17,5 200 56 Desmontagem e montagem de pneu ônibus e micro-ônibus e caminhão aro 19,5 200 57 Desmontagem e montagem de pneu ônibus e micro-ônibus e caminhão aro 20 200 58 Desmontagem e montagem de pneu ônibus e micro-ônibus e caminhão aro 22,5 200 59 Desmontagem e montagem de pneu máquinas e tratores aro 14 400 60 Desmontagem e montagem de pneu máquinas e tratores aro 16 400 61 Desmontagem e montagem de pneu máquinas e tratores aro 16,5 400 62 Desmontagem e montagem de pneu máquinas e tratores aro 22 400 63 Desmontagem e montagem de pneu máquinas e tratores aro 24 400 64 Desmontagem e montagem de pneu máquinas e tratores aro 25 400 65 Desmontagem e montagem de pneu máquinas e tratores aro 26 400 66 Desmontagem e montagem de pneu máquinas e tratores aro 30 400 67 Troca de válvula de pneu, com fornecimento da válvula de veículos leves aro 13 200 68 Troca de válvula de pneu, com fornecimento da válvula de veículos leves aro 14 200 69 Troca de válvula de pneu, com fornecimento da válvula de veículos leves aro 15 200 70 Troca de válvula de pneu, com fornecimento da válvula de veículos leves aro 16 200 71 Troca de válvula de pneu, com fornecimento da válvula de veículos leves aro 17 200 72 Troca de válvula de pneu, com fornecimento da válvula de veículos leves aro 18 200 73 Troca de válvula de pneu, com fornecimento da válvula de veículos leves aro 19 200 74 Troca de válvula de pneu, com fornecimento da válvula de veículos leves aro 20 200 75 Serviços de cambagem de veículos leves aro 13 200 DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ DIV.TRÂNSITO E TRANSPORTES 76 Serviços de cambagem de veículos leves aro 14 200 77 Serviços de cambagem de veículos leves aro 15 200 78 Serviços de cambagem de veículos leves aro 16 200 79 Serviços de cambagem de veículos leves aro 17 200 80 Serviços de cambagem de veículos leves aro 18 200 81 Serviços de cambagem de veículos leves aro 19 200 82 Serviços de cambagem de veículos leves aro 20 200 83 Conserto de pneu de carrinho de mão 200 84 Conserto de aro de ferro em geral 200 85 Socorro emergencial para veículos leves de 01km até 30km 200 86 Socorro emergencial para ônibus e caminhões de 01km até 30km 200 87 Socorro emergencial para máquinas e tratores de 01km até 30km 400 88 Socorro emergencial para veículos leves de 30km até 50km 200 89 Socorro emergencial para ônibus e caminhões de 30km até 50km 200 90 Socorro emergencial para máquinas e tratores de 30km até 50km 200 91 Socorro emergencial para veículos leves de 50km até 100km 200 92 Socorro emergencial para ônibus e caminhões de 50km até 100km 200 93 Socorro emergencial para máquinas e tratores de 50km até 100km 200 Local e entrega, prazo e condições gerais O objeto desta licitação deverá ser executado no município de Arambaré ? RS, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência. O atendimento deverá ser realizado de forma imediata, a partir da solicitação formal ou outro meio de comunicação previamente acordado com a contratada, respeitando o horário de funcionamento estabelecido. A prestação dos serviços deverá ocorrer preferencialmente no local onde o veículo estiver, sempre que tecnicamente possível, ou nas dependências da contratada, conforme a natureza do serviço e a conveniência da Administração. Recebimento do objeto O prazo máximo para a execução dos serviços de borracharia, incluindo conserto, troca, montagem, desmontagem, balanceamento e vulcanização de pneus, é de 01 (um) dia útil, contados a partir da solicitação formal, em atendimento ao interesse e à conveniência da Administração Pública. Os serviços deverão ser realizados conforme as especificações técnicas descritas no Termo de Referência e respeitando o valor de referência estabelecido. DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ DIV.TRÂNSITO E TRANSPORTES O recebimento dos serviços não exime a Contratada da responsabilidade pelo perfeito desempenho e qualidade dos serviços prestados, cabendo-lhe corrigir, às suas expensas, quaisquer irregularidades ou falhas verificadas durante ou após a utilização dos veículos. Dotação orçamentária As despesas decorrentes com a contratação do objeto desta licitação correrão no exercício de 2025, pela rubrica constante da Solicitação e Indicação de Recursos. Obrigações das partes Das obrigações da Contratante, Além das obrigações resultantes da observância da Lei 14.133/21, são obrigações da Contratante: I) Prestar aos funcionários da CONTRATADA todas as informações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitado sobre o objeto deste Contrato; II) Acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato; III) Aplicar as sanções administrativas contratuais. IV) Atestar notas fiscais / faturas e efetuar os pagamentos à CONTRATADA; Das Obrigações da Contratada Além das obrigações resultantes da observância da Lei 14.133/21, são obrigações da CONTRATADA: I) emitir nota fiscal correspondente à venda total do objeto, sempre que solicitado; II) Responder por todos ou quaisquer danos materiais ou pessoais causados dolosa ou culposamente por seus empregados ou prepostos aos bens da CONTRATANTE, quando do fornecimento dos bens objeto da licitação, providenciando a correspondente indenização; III) Comunicar imediatamente, por escrito a CONTRATANTE, através da Fiscalização do Contrato, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providencias de regularização necessárias. Condições de pagamentos O pagamento poderá ser realizado pela Prefeitura Municipal de Arambaré ? RS, da data do recebimento definitivo dos serviços pela fiscalização, mediante a apresentação da competente Nota Fiscal ou Fatura, em moeda corrente nacional, mediante a emissão de Ordem Bancária em conta corrente indicada pela contratada ou por meio DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ DIV.TRÂNSITO E TRANSPORTES de Ordem Bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. Os pagamentos mediante a emissão de qualquer modalidade de Ordem Bancária, serão realizados desde que a contratada efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias. A nota fiscal (is) / fatura (s) deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não será admitindo nota (s) fiscal (is) / fatura (s) emitidas com outros CNPJ (s). Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, por culpa do Contratante, o valor devido será acrescido de encargos moratórios calculados desde a data final do período de adimplemento até a data do efetivo pagamento, de forma não composta, devendo ser equivalente a um por cento no mês de vencimento, calculado pro rata tempore-die. A Prefeitura Municipal não efetuará qualquer pagamento se a época do vencimento a empresa apresentar pendência de regularidade Fiscal com a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Fazenda Federal, Estadual, Municipal (da sede da proponente) ou CNDT. Vigência do contrato A validade será de 12 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ou não ser prorrogado. Fiscalização do contrato O responsável pela fiscalização do contrato será a servidora, Maira Regina Almeida Pires. e como suplente, será o servidor Adriele de Freitas Costa. Rodrigo Fraga Vargas Divisão de Trânsito e Transportes Prefeitura Municipal de Arambaré