ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 093, DE 29 DE JUNHO DE 2026. 
 
Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal, por 
Excesso de Arrecadação, de acordo com o inciso I, § 1º 
art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de 
R$ 153.300,00 (Cento e cinquenta e três mil e trezentos 
reais). 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com a LOA Lei nº 2.708/2025; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal no 
valor de R$ 153.300,00 (Cento e cinquenta e três mil e trezentos reais), nas seguintes rubricas. 
 
03- SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 
03.02- SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.90.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS (4507).............................................R$  6.800,00 
3.1.90.16.00.00.00- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS ? PESSOAL CIVIL (4508)..........R$  1.100,00 
3.1.90.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS (4518).............................................R$   7.700,00 
 
04- SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01- DIVISÃO DE SAÚDE 
3.1.90.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS (4556).............................................R$  58.200,00 
3.1.90.16.00.00.00- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS ? PESSOAL CIVIL (4557)..........R$  21.800,00 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS ? PJ (4564)..............................R$ 25.000,00 
3.1.90.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS (4617).............................................R$    2.700,00 
.. 
06- SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03- DIVISÃO DE TRANSPORTE 
3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (6111)..............................................R$ 20.000,00 
 
13- SEC. MUNI. TURI. DESP. E JUVENTUDE, CULTURA 
13.01- SETOR DE TURISMO 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PJ (6133).........................R$ 10.000,00 
 
TOTAL.........................................................................................................................R$153.300,00 
 
 
Art. 2º Os valores acima são oriundos da anulação das seguintes dotações. 
 
03- SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 
03.02- SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.90.40.00.00.00- SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO (4512)............................R$  15.600,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
04- SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01- DIVISÃO DE SAÚDE 
4.4.90.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (4608)..................R$107.700,00 
 
06- SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02- DIVISÃO DE OBRAS 
3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (4862)................................................R$  20.000,00 
 
13- SEC. MUNI. TURI. DESP. E JUVENTUDE, CULTURA 
13.01- SETOR DE TURISMO 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS ? PJ (6178)................................R$  10.000,00 
 
 
TOTAL............................................................................................................................R$153.300,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo.  
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 29 de junho de 2026. 
 
 
Iago Kielermann 
Prefeito Municipal 
 
 
 
Registre-se e publique-se 
 
 
Denise Dias Rodrigues 
Diretora da Administração