ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! Estudo Técnico Preliminar PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07 Município de Arambaré/RS Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social OBJETO DA CONTRATAÇÃO : O presente ETP tem como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de kit natalidade, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e demais secretarias do município de Arambaré/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. 1.DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE A aquisição dos materiais de consumo a serem utilizados na montagem de kits de natalidade de bebê que compõe o benefício eventual de Auxílio Natalidade visa atender às famílias de gestantes em situação de vulnerabilidade social, como uma modalidade de Benefício Eventual prevista na Lei Municipal nº 1.843 de 9 de julho de 2013. Portanto, para a execução do benefício eventual de Auxilio Natalidade, faz-se necessário a aquisição de materiais de consumo que contemplem a montagem do kit natalidade a ser distribuído para as gestantes em situação de vulnerabilidade do município. A aquisição desse kit natalidade deve ser um kit fechado completo, para que possamos fazer a distribuição completa e não ocorrer o risco de várias empresas distantes do municipio ganharem a licitação e atrasar a entrega de algum item do kit. Solicitamos que a entrega seja feita fracionada conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e que a data de validade dos itens seja de apartir de 2027. Devido a necessidade de fazer a aquisição desses itens anualmenete solicitamos que seja feito um registro de preços, visando que os itens adquiridos do último registro de preços não possuem mais saldo. Salientamos que os quantitativos são realizados perante a um cálculo realizado por esta secretaria, onde a mesma faz a solicitação dos itens para a quantidade de crianças nascidas, destacando ainda a ocorrência de nascimento de gêmeos, sendo assim acreditando serem utilizados 15 (quinze) à 20 (vinte) kits anualmente. A descrição dos quantitativos dos itens correspondem ao Art. 7º, inciso VII da Resolução nº 11 de 09 de julho de 2024. Necessitamos que as banheiras sejam na cor branca ou transparente porque é uma cor neutra, devido não sabermos se o sexo será masculino ou feminino. 2.ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO A contratação pretendida encontra-se alinhada com o Plano Anual de Contratações de 2026. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO ITEM DESCRIÇÃO MÍNIMA: UN. Valor unitário Valor total 01 Kit Natalidade completo contendo os seguintes itens: 01 banheira plástica em material transparente sem cor ou na cor branco p/ banho de bebê tamanho padrão; 240 unidades de fraldas tamanho P; 240 unidades de fraldas tamanho M; 01 aspirador nasal na cor branco; 01 termômetro digital para febre; 01 pomadas para assadura 20g; 01 pacotes de algodão 25g; 01 vidro de óleo de mineral 100 ml; 01 caixa de haste flexível com ponta de algodão (tipo cotonete) com 75 unidades; 01 pacotes de lenço umedecido c/ 140 unidades; 01 shampoos neutros sem lagrimas para bebê 200ml; 01 condicionador neutro para bebê 200ml; 01 sabonetes neutros sem lagrimas para bebê 75G. 60 R$ 723,35 R$ 43.401,00 4. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES Para estimativa do quantitativo desta contratação se considerou a sua interdependência com a contratação anterior. Foram levantados os itens planejados pelas unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, no último ano, posteriormente foram verificados os itens constantes na licitação anterior semelhante. A partir daí foram analisados os quantitativos desta realmente adquiridos, realizando-se a redução e/ou complementação da nova demanda. Além da verificação do histórico de consumo, considerou-se a existência de eventuais ocorrências inesperadas capazes de impactar no quantitativo demandado. 5. ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NO MERCADO Os serviços e fornecimentos que se pretende contratar classificam-se como bens e serviços comuns, encontrados facilmente no mercado nacional, havendo diversas empresas aptas a participarem da licitação. Foram analisadas contratações similares feitas por outros órgãos e entidades, por meio de consultas a outros editais, com objetivo de identificar a existência de valores e produtos disponíveis ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! no mercado, a fim de definir a solução mais adequada visando preservar a relação custo-benefício, em face dos serviços serem contratados. O levantamento de mercado foi realizado conforme Decreto nº 016/2023, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e encontra-se descrito no Anexo Dados do Objeto. 6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO/ AQUISIÇÃO Estima se para a contratação desejada o valor de R$ 43.401,00 (quarenta e três mil quatrocentos e um reais). 7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO Esta solução visa à aquisição de materiais de consumo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Arambaré/RS e suas repartições como CRAS- (Centro de Referência de Assistência Social). 8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO Não haverá parcelamento para esta solução. 9. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO Para a contratação pretendida não haverá necessidade de providências prévias no âmbito da Administração. 10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES Este estudo não identificou a necessidade de realizar contratações acessórias para a perfeita execução do objeto, uma vez que todos os meios necessários para a aquisição/operacionalização dos serviços podem ser supridos apenas com a contratação ora proposta. Os bens/serviços que se pretende, portanto, são autônomos e prescindem de contratações correlatas ou interdependentes. 11. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! Em exame da natureza do item que ora se pretende adquirir nessa contratação, não se verifica impactos ambientais dignos de nota. sendo que a empresa contratada deverá se responsabilizar pelos resíduos gerados. 12. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Arambaré/RS, 26 de maio de 2026. Nome, identificação funcional e assinatura dos responsáveis pela elaboração. 13. RESPONSÁVEL: GUSTAVO VIEIRA DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Portaria nº 8398/25 VIABILIDADE DECLARADA PELA AUTORIDADE SUPERIOR: DATA: ___/___/ 2025 ___________________________ PREFEITO MUNICIPAL Iago Kielermann