ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
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DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 194, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. 
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor 
de R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil 
reais), servindo de igual valor o excesso de 
arrecadação. 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições legais, 
de acordo com a Lei Municipal nº 2.710/2025; 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$325.000,00 (Trezentos e 
vinte e cinco mil reais), servindo de igual valor o excesso de arrecadação. 
 
0402- Saúde- convênios 
0402103016. 2039 ? Manutenção da Assistência Médica e Odontológica 
339030000000- Material de consumo (4532) ..............................................R$ 125.000,00 
339039000000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (4534).........R$  50.000,00 
449051000000- Obras e Instalações ( 4533) ................................................R$ 150.000,00 
FR 1600 ? Transf. Fundo a Fundo SUS ? Saúde custeio 
4500 CUSTEIO ? ATENÇÃO BÁSICA   3110 EMENDAS PARLAMENTARES UNIÃO 
  
Art. 2º Servirá de recurso em igual valor o excesso de arrecadação provinda do repasse 
da União.  
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 16 de dezembro de 2025. 
 
 
Iago Kielermann 
Prefeito Municipal 
 
 
Registre-se e Publique-se 
  
Denise Dias Rodrigues, 
Diretora da Administração.