ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. INTRODUÇÃO O presente Estudo Técnico tem por objetivo subsidiar a contratação de empresa especializada para o fornecimento de estrutura box truss em aço galvanizado, palco praticável, grades de contenção e mesa de som de 24 canais . Os itens serão utilizados em eventos esportivos, culturais e institucionais promovidos pela Prefeitura Municipal de Arambaré, em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desporto e Lazer, atendendo às demandas de infraestrutura, organização, segurança e suporte necessários para a realização das atividades e eventos no município. 2. DESCRIÇÕES DA NECESSIDADE A aquisição de estrutura box truss em aço galvanizado, palco praticável, grades de contenção e mesa de 24 canais é essencial para atender às necessidades dos eventos esportivos, culturais e institucionais promovidos pela Prefeitura Municipal de Arambaré, em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desporto e Lazer. Esses itens são indispensáveis para: 1. Organização e Estruturação de Eventos: o Estrutura box truss em aço galvanizado: Possibilita a montagem de estruturas para iluminação, sonorização, banners, painéis e demais elementos utilizados em eventos, garantindo maior organização e segurança. 2. Montagem de Palcos e Apresentações: o Palco praticável: Permite a realização de apresentações, cerimônias, eventos culturais, esportivos e institucionais, oferecendo praticidade, segurança e versatilidade na montagem. 3. Segurança e Controle de Público: o Grades de contenção: Auxiliam na organização dos espaços, isolamento de áreas e controle do público durante eventos, proporcionando maior segurança aos participantes e equipes organizadoras. Essa iniciativa demonstra o compromisso do Município com a melhoria da infraestrutura destinada aos eventos públicos, incentivando o esporte, a cultura, o lazer e a integração social da comunidade. 3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos do inciso XIII, art. 6º da Lei n.º 14.133/2021, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. A CONTRATADA deverá assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica sobre a qualidade e especificação dos itens a serem adquiridos que serão entregues, bem como deverá fornecer produtos novos, de primeiro uso, em perfeitas condições, fabricados de acordo com as normas técnicas em vigor da ABNT em relação à medida e instruções de cuidados com o produto e estarem de acordo com as especificações deste termo de referência. Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar 01 (uma) amostra devidamente identificada de cada item cotado na proposta, inclusive de diferentes tamanhos, de acordo como exigido neste documento. A solicitação de amostras conforme os tamanhos e qualidades dos produtos, visam certificar que estes atenderão as diferentes proporções e materiais disponíveis no mercado. As despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto, correrão por conta exclusivamente da Contratada. As penalidades e obrigações entre as partes estarão definidas no Edital. 4. LOCAIS, PRAZOS, HORÁRIOS E ESPECIFICAÇÕES DA ENTREGA Os itens deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Turismo, que se localiza na Rua José da Costa Lemos, nº 65, bairro Centro. A referida secretaria possui funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, exceto em dias de feriado, portanto a disponibilidade deverá ser consultada de antecipadamente. Os objetos deste termo de referência deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias consecutivos a contar da data de recebimento da Autorização de Compra, atendendo plenamente as características do edital. As Autorizações de Compras serão encaminhadas via WhatsApp ou e-mail disponibilizado no cadastro do fornecedor. A solicitação dos itens para confecção, bem como as quantidades e seus respectivos tamanhos, será realizada conforme a necessidade do município. 4.1. VALIDADES DOS PRODUTOS O prazo de garantia do objeto, contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo, 6 (seis) meses, a contar do recebimento definitivo para eventuais problemas de confecção fabricação. 4.2. RECEBIMENTO DOS PRODUTOS A CONTRATADA se sujeita a aguardar a conferência da qualidade e quantidade do produto que está sendo entregue. Para todos os itens será avaliado o acondicionamento dos materiais no momento da entrega. Embalagens violadas, materiais manchados, sujos, danificados ou materiais com aparência duvidosa, diferente das especificações do Edital, farão com que os mesmos não sejam aceitos. Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste documento, ficando obrigada a substituir e/ou reparar os itens irregulares no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sob pena de suspensão do pagamento total da nota até que os itens sejam entregues corretamente. Além da entrega no local designado pelo Município deverá a licitante vencedora, também, descarregar, armazenar e empilhar o objeto no local indicado por servidor, comprometendo-se, ainda, integralmente, com eventuais danos causados a este. O veículo deve estar em perfeitas condições de higiene e conservação, garantindo a integridade e a qualidade do produto. 5. PESQUISA DE MERCADO Pesquisa de mercado foi realizada no Portal do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul ? LicitaCon, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), considerando contratações similares realizadas por outros órgãos e entidades públicas, bem como consultas e orçamentos obtidos junto a empresas especializadas no fornecimento dos materiais objeto da contratação. Os bens, objeto da contratação pretendida possuem as seguintes especificações: Nº item Itens UND Qtd Média Valor Total 01 Box Truss Q15 1 metro Fabricado em aço galvanizado de alta resistência, módulo com 1,00 metro de comprimento, estrutura em formato quadrado, indicado para montagem de palcos, suportes de iluminação, eventos, feiras, backdrop, sonorização e estruturas cenográficas. Produto com excelente acabamento, soldagem reforçada, encaixe padrão profissional, compatível com sistemas modulares de treliça Q15. Deve suportar uso interno e externo, proporcionando estabilidade, segurança e durabilidade. Incluso sistema de UND 10 R$ 305,83 3.058,30 conexão/parafusos quando necessário. Cor prata/metálica. Produto novo, sem uso, de qualidade igual ou superior aos padrões profissionais do mercado. 02 Box Truss Q15 1,5 metros Fabricado em aço galvanizado de alta resistência, módulo com 1,50 metros de comprimento, estrutura em formato quadrado, indicado para montagem de palcos, suportes de iluminação, eventos, feiras, backdrop, sonorização e estruturas cenográficas. Produto com excelente acabamento, soldagem reforçada, encaixe padrão profissional, compatível com sistemas modulares de treliça Q15. Deve suportar uso interno e externo, proporcionando estabilidade, segurança e durabilidade. Incluso sistema de conexão/parafusos quando necessário. Cor prata/metálica. Produto novo, sem uso, de qualidade igual ou superior aos padrões profissionais do mercado. UND 10 R$ 408,30 R$ 4.083,00 03 Cubo Box Truss Q15 de 5 faces Fabricado em aço galvanizado de alta resistência, indicado para montagem e conexão de estruturas modulares de treliça em eventos, palcos, iluminação, backdrop, UND 15 R$ 287,30 R$ 2.873,00 sonorização e estruturas cenográficas. Produto com acabamento reforçado, soldagem de alta qualidade e encaixe padrão profissional, compatível com sistemas Q15. Deve proporcionar firmeza, estabilidade e segurança na montagem das estruturas. O item deverá acompanhar kit completo de fixação contendo parafusos, arruelas e porcas compatíveis para instalação. Cor prata/metálica. Produto novo, sem uso, de qualidade igual ou superior aos padrões profissionais do mercado. 04 Base quadrada para Box Truss Q15 Fabricada em aço galvanizado de alta resistência, indicada para sustentação e fixação de estruturas modulares em eventos, palcos, iluminação, backdrop, sonorização e estruturas cenográficas. Produto com acabamento reforçado, excelente estabilidade e compatibilidade com sistemas de treliça padrão Q15. Deve possuir perfurações adequadas para fixação segura da estrutura, proporcionando firmeza e segurança durante o uso. Cor prata/metálica. Produto novo, sem uso, de qualidade igual ou superior aos padrões profissionais do mercado. UND 8 R$ 311,60 R$ 2.492,80 05 Box Truss Q15 2 metros Fabricado em aço galvanizado de alta resistência, módulo com 2,00 metros de comprimento, estrutura em formato quadrado, indicado para montagem de palcos, suportes de iluminação, eventos, feiras, backdrop, sonorização e estruturas cenográficas. Produto com excelente acabamento, soldagem reforçada, encaixe padrão profissional, compatível com sistemas modulares de treliça Q15. Deve suportar uso interno e externo, proporcionando estabilidade, segurança e durabilidade. Incluso sistema de conexão/parafusos quando necessário. Cor prata/metálica. Produto novo, sem uso, de qualidade igual ou superior aos padrões profissionais do mercado. UND 10 R$ 427,96 R$ 4.279,60 Box Truss Q20 1 metro Fabricado em aço galvanizado de alta resistência, módulo com 1,00 metro de comprimento, estrutura em formato quadrado, indicado para montagem de palcos, suportes de iluminação, eventos, feiras, backdrop, sonorização e estruturas cenográficas. Produto com excelente acabamento, soldagem reforçada, UND 10 R$ 297,30 R$ 2.973,00 encaixe padrão profissional, compatível com sistemas modulares de treliça Q15. Deve suportar uso interno e externo, proporcionando estabilidade, segurança e durabilidade. Incluso sistema de conexão/parafusos quando necessário. Cor prata/metálica. Produto novo, sem uso, de qualidade igual ou superior aos padrões profissionais do mercado. Box Truss Q20 1,5 metros Fabricado em aço galvanizado de alta resistência, módulo com 1,50 metros de comprimento, estrutura em formato quadrado, indicado para montagem de palcos, suportes de iluminação, eventos, feiras, backdrop, sonorização e estruturas cenográficas. Produto com excelente acabamento, soldagem reforçada, encaixe padrão profissional, compatível com sistemas modulares de treliça Q15. Deve suportar uso interno e externo, proporcionando estabilidade, segurança e durabilidade. Incluso sistema de conexão/parafusos quando necessário. Cor prata/metálica. Produto novo, sem uso, de qualidade igual ou superior aos padrões profissionais do mercado. UND 10 R$ 380,50 R$ 3.805,00 Cubo Box Truss Q20 de 5 faces Fabricado em aço galvanizado de alta resistência, indicado para montagem e conexão de estruturas modulares de treliça em eventos, palcos, iluminação, backdrop, sonorização e estruturas cenográficas. Produto com acabamento reforçado, soldagem de alta qualidade e encaixe padrão profissional, compatível com sistemas Q15. Deve proporcionar firmeza, estabilidade e segurança na montagem das estruturas. O item deverá acompanhar kit completo de fixação contendo parafusos, arruelas e porcas compatíveis para instalação. Cor prata/metálica. Produto novo, sem uso, de qualidade igual ou superior aos padrões profissionais do mercado. UND 15 R$ 274,29 R$ 4.114,35 Base quadrada para Box Truss Q20 Fabricada em aço galvanizado de alta resistência, indicada para sustentação e fixação de estruturas modulares em eventos, palcos, iluminação, backdrop, sonorização e estruturas cenográficas. Produto com acabamento reforçado, excelente estabilidade e compatibilidade com sistemas de treliça padrão Q15. Deve possuir perfurações adequadas para UND 8 R$ 338,30 R$ 2.706,40 fixação segura da estrutura, proporcionando firmeza e segurança durante o uso. Cor prata/metálica. Produto novo, sem uso, de qualidade igual ou superior aos padrões profissionais do mercado. Box Truss Q20 2 metros Fabricado em aço galvanizado de alta resistência, módulo com 2,00 metros de comprimento, estrutura em formato quadrado, indicado para montagem de palcos, suportes de iluminação, eventos, feiras, backdrop, sonorização e estruturas cenográficas. Produto com excelente acabamento, soldagem reforçada, encaixe padrão profissional, compatível com sistemas modulares de treliça Q15. Deve suportar uso interno e externo, proporcionando estabilidade, segurança e durabilidade. Incluso sistema de conexão/parafusos quando necessário. Cor prata/metálica. Produto novo, sem uso, de qualidade igual ou superior aos padrões profissionais do mercado. UND 10 R$ 437,63 R$ 4.376,30 Palco Praticavel 2x1 metros Módulo de praticável em alumínio medindo 2,00 x 1,00 metros, estrutura fabricada em alumínio de alta resistência, com plataforma em compensado naval natural de 25 mm de espessura, proporcionando elevada durabilidade e resistência mecânica. Equipado com pés telescópicos com regulagem de altura entre 40 cm e 60 cm, garantindo estabilidade e nivelamento em diferentes tipos de superfície. Capacidade de carga mínima de até 700 kg por metro quadrado distribuídos uniformemente. Sistema modular de fácil montagem, desmontagem e transporte, indicado para utilização em palcos, eventos, apresentações, feiras, shows e atividades diversas. UND 20 R$ 2.139,63 R$ 42.792,60 Trava de fixação Para Módulos Praticáveis Trava de fixação para módulos praticáveis, modelo simples, indicada para união e travamento seguro entre módulos de palco praticável, proporcionando estabilidade e segurança durante a utilização. Fabricada em material metálico de alta resistência, com excelente UND 70 R$ 52,91 R$ 3.704,16 acabamento e durabilidade, indicada para uso profissional em eventos, palcos e estruturas modulares. Produto de fácil armazenamento, manuseio, transporte e montagem. Possui abertura máxima de 6,5 cm, dimensões aproximadas de 10 x 5 x 4 cm e peso aproximado de 200 g. Compatível com módulos praticáveis padrão profissional. Produto novo, sem uso, de qualidade igual ou superior aos padrões profissionais do mercado. Grade de proteção Grade de contenção fabricada em aço galvanizado de alta resistência, indicada para isolamento, proteção e contenção de pessoas em shows, festas, eventos públicos e privados, além da organização de filas e delimitação de áreas com segurança e eficiência. Estrutura robusta confeccionada em ferro tubular, proporcionando alta durabilidade, resistência mecânica e proteção contra corrosão, sendo apropriada para uso interno e externo. Medindo 2,00 metros de comprimento por 1,20 metro de altura, possui estrutura em tubo de 1? com UND 30 R$ 277,51 R$ 8,325,30 espessura de parede de 1,5 mm, laminado em aço 3/8 e acabamento galvanizado, garantindo maior resistência e vida útil ao equipamento. Sistema de encaixe e fixação firme, permitindo montagem rápida, prática e segura em diferentes tipos de eventos e estruturas temporárias. Produto leve e de fácil transporte, com peso aproximado de 13 kg por unidade, compatível com sistemas profissionais de isolamento e contenção utilizados em eventos. Produto novo, sem uso, de qualidade igual ou superior aos padrões profissionais do mercado. Mesa de Som 24 Canais Mesa de som analógica ou digital, com mínimo de 24 canais de entrada, sendo no mínimo 20 canais mono com conexão XLR/P10 balanceada e 4 canais estéreo, todos equipados com pré- amplificadores de microfone de baixo ruído e alta qualidade. Deve possuir equalização de 3 a 4 bandas por canal, com ajustes independentes de ganho, panorama e envio para efeitos/auxiliares. Inclusão de no mínimo 4 auxiliares pré/pós- UND 2 R$ 4.527,82 R$ 9.055,64 fader, retorno de efeitos internos ou externos, saída principal balanceada (XLR), saída para fones de ouvido e saídas de controle independentes. Controle de volume por faders deslizantes de 60 mm ou 100 mm, master L/R e indicadores de nível de sinal (VU/LEDs). Alimentação bivolt automática (100?240V), gabinete resistente para uso em sonorização de eventos, shows, igrejas, escolas, auditórios e ambientes institucionais. 6. PRAZO DA PROPOSTA O Prazo de validade da presente proposta será de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura dos envelopes. 7. FORMA DE PAGAMENTO O prazo de pagamento será de no máximo 30 (trinta) dias corridos após a apresentação da Nota Fiscal de acordo com a Autorização de Compra, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pelo contratado. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual o contratado deve requerer à administração pública o reequilíbrio devidamente justificado. 8. OBRIGADAÇÕES DA CONTRATADA 1. As especificações dos itens deverão ser rigorosamente àquele descrito no TERMO DE REFERÊNCIA e, por conseguinte, no CONTRATO e nota de empenho, não sendo aceito em nenhuma hipótese, outro diverso daqueles. 2. Os preços cotados incluem todas as despesas de custo, seguro, frete, encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas ou de qualquer outra natureza. 3. O CONTRATO poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Art. 124, da Lei nº 14.133/21; 4. Durante a Vigência do CONTRATO, a CONTRATADA deverá atender prontamente às requisições e especificações da CONTRATANTE, a partir da solicitação através de ordem de compra/requisição do Setor solicitante. 5. Responsabilizar-se pela saúde seus funcionários, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, fiscais, quer municipais, estaduais ou federais, bem como pelo seguro para garantia de pessoas e equipamentos sob sua responsabilidade, devendo apresentar, de imediato, quando solicitados, todos e quaisquer comprovantes de pagamento e quitação. 6. Responder integralmente pelas obrigações contratuais, nos termos do art. 70 do Código de Processo Civil, no caso de, em qualquer hipótese, os empregados da CONTRATADA intentarem reclamações trabalhistas contra a CONTRATANTE. 7. Obrigar-se pela seleção, treinamento, habilitação, contratação, registro profissional de pessoal necessário, bem como pelo cumprimento das formalidades exigidas pelas Leis Trabalhistas, Sociais e Previdenciárias. 8. Providenciar afastamento imediato, das dependências da sede da CONTRATANTE, de qualquer empregado cuja permanência seja por ela considerada inconveniente. 9. Responsabilizar-se por qualquer acidente do qual possam ser vítimas seus empregados, no desempenho dos serviços objeto do presente CONTRATO. 10. Manter, na direção dos serviços, representante ou preposto capacitado e idôneo que a represente, integralmente, em todos os seus atos. 11. Apresentar, no caso de pessoa jurídica, a cada pagamento, quando houver fornecimento de mão de obra, a quitação para com a Seguridade Social (CND) e FGTS. 12. Responsabilizar-se por todos os encargos sociais e trabalhistas. 13. Não prestar declarações ou informações sem prévia autorização por escrito da CONTRATANTE a respeito do presente CONTRATO e dos serviços a ele inerentes. 14. Realizar os serviços com pessoal, seus empregados, devidamente capacitados e registrados segundo as normas da Lei ou terceiros devidamente contratados e habilitados pela CONTRATADA. 15. Cumprir os serviços conforme disposições do CONTRATO a ser firmado. 16. Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados à Prefeitura ou a terceiros, por ação ou omissão no fornecimento do presente CONTRATO; 17. Prestar as informações e esclarecimentos sempre que solicitados pela CONTRATANTE. 18. O descumprimento injustificado do prazo fixado neste documento acarretará multa pecuniária diária, nos termos do Edital e CONTRATO a ser firmado, ficando a CONTRATADO sujeito às penalidades previstas na Lei 14.133/21. 9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 1. Responsabilizar-se, após o devido processo licitatório, lavrar o CONTRATO com base nas disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações. 2. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a prestação. 3. Acompanhar, controlar e avaliar a prestação, através da unidade responsável por esta atribuição. 4. Zelar para que durante a vigência do CONTRATO, sejam cumpridas as obrigações assumidas com a CONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação. 5. Serão consideradas, para efeito de pagamento, as compras efetivamente realizadas pela CONTRATADA e aprovados pelo setor responsável pelo recebimento. 10. PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO a. Os itens deste termo, a serem contratados após regular procedimento licitatório, serão objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por servidor designado pela Secretaria. b. Os atos previstos no item anterior serão exercidos no interesse da administração pública e não excluem e nem reduzem a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros por qualquer irregularidade e, na sua ocorrência, não implica em corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes ou prepostos; c. A CONTRATANTE se reserva ao direito de rejeitar no todo ou em parte o objeto do CONTRATO, se em desacordo com as especificações e as cláusulas contratuais; d. Quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto do CONTRATO deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA sem ônus para a CONTRATANTE. 11. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista no Edital. 12. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Declaramos, com base no estudo realizado, que a contratação pleiteada é viável, necessária e adequada para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Arambaré/RS. Arambaré, 25 de maio de 2026 Felipe Machado Gonçalves Diretor Municipal de Turismo, Cultura, Desporto e Lazer VIABILIDADE DECLARADA PELA AUTORIDADE SUPERIOR: DATA: ___/___/ 2026 ____________________________ PREFEITO MUNICIPAL Iago Kielermann