DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR Página 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ DECRETO Nº 050, DE 30 DE ABRIL DE 2021. ABRE INCORPORA CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO , REFERENTE AO RECURSO DA PORTARIA 361/2020. Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LOA Lei nº 2.344/2020; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e tendo em vista a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis para o enfrentamento dos riscos de contágio do COVID-19. DECRETA: Art. 1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2021, crédito adicional suplementar no valor global de R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), por excesso de arrecadação referente a portaria 361/2021, que se referem aos recursos para o centro do COVID, com a seguinte classificação: 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.02 DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 2058000 MANUT. ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 3.1.90.04.99.00.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO (1557) Fonte de Recursos - 4511 - CUSTEIO - Outros programas financiados por transferências fundo a fundo R$ 20.000,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.02 DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 2058000 MANUT. ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (1558) Fonte de Recursos - 4511 - CUSTEIO - Outros programas financiados por transferências fundo a fundo R$ 5.000,00 DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR Página 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.02 DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 2058000 MANUT. ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (1559) Fonte de Recursos - 4511 - CUSTEIO - Outros programas financiados por transferências fundo a fundo R$ 40.000,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.02 DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 2058000 MANUT. ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (1560) Fonte de Recursos - 4511 - CUSTEIO - Outros programas financiados por transferências fundo a fundo R$ 40.000,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.02 DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 2058000 MANUT. ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (1561) Fonte de Recursos - 4511 - CUSTEIO - Outros programas financiados por transferências fundo a fundo R$ 15.000,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.02 DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 2058000 MANUT. ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (1562) Fonte de Recursos - 4511 - CUSTEIO - Outros programas financiados por transferências fundo a fundo R$ 60.000,00 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR Página 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de Abril de 2021. Jardel Cardoso Magalhães Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Secretário da Administração Alexandre Woloski