ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 084, DE 23 DE MAIO DE 2025. 
 
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por 
Superávit Financeiro, de acordo com o inciso I, § 1º 
art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor 
de R$ 300.000,00.  
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições legais, de acordo com a 
LOA Lei nº 2.590/2024; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, 
de 1964. 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal no valor de 
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nas seguintes rubricas. 
 
04- SECRET. MUNICIPAL DE SAÚDE 
04.02- DIVISÃO DE SAÚDE - CONVÊNIOS 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (4080).............................R$ 100.000,00 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (4329).............................R$ 200.000,00 
 
TOTAL......................................................................................................................R$ 300.000,00 
 
Art. 2º Os valores acima são oriundos do superávit financeiro.  
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento 
do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 23 de maio de 2025. 
 
Iago Kielermann 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e Publique-se. 
 
Clarinete Nunes Dias, 
ROF Município de Arambaré.