ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! DECRETO MUNICIPAL Nº 113, DE 29 DE JULHO DE 2026. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 37.170,00 (Trinta e sete mil, cento e setenta reais), servindo de igual valor a anulação de dotação. IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LEI MUNICIPAL nº 2.820/2026; DECRETA: Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 37.170,00 na seguinte dotação: 2091- Manutenção das atividades do Meio Ambiente 4490520000000- Equipamento e material permanente (6443)....................R$ 2.000,00 FR 1500 2088- Manutenção Adequada da Arborização Urbana 339039000000- Outros Serviços de Terceiros (6444)...................................R$ 35.170,00 FR 1759- Recursos vinculados a Fundos SOMA .............................................................................................................R$ 37.170,00 Art. 2º Servirá de recurso em igual a anulação da seguinte dotação: 2091- Manutenção das atividades do Meio Ambiente 33903000000- Material de consumo (4902)..................................................R$ 2.000,00 FR 1500 2088- Manutenção Adequada da Arborização Urbana 339039000000- Outros Serviços de Terceiros (4889)...................................R$ 35.170,00 FR 1500 SOMA .............................................................................................................R$ 37.170,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 29 de julho de 2026. Iago Kielermann Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Denise Dias Rodrigues Diretora da Administração