ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
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DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
  
DECRETO MUNICIPAL Nº 082, DE 23 DE MAIO DE 2025. 
 
 
Convoca a X Conferência Municipal de 
Assistência Social 
 
 
IAGO KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 43 e incisos da Lei Orgânica do Município,  
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor as diretrizes para a implementação da 
Política de Assistência Social no âmbito municipal, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Ficam convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada 
no dia 2 de julho de 2025, a ser realizada no espaço CriArt. 
Art. 2º A X Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central: 
?20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA?. 
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de 
dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  
Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2025. 
Iago Kielermann 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
 
Denise Dias Rodrigues 
Diretora da Administração