DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!    POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR 	Página 1 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
Departamento 
De 
Meio Ambiente 
 
                          TERMO DE REFERÊNCIA 
                                                     
1.  DO OBJETO 
Contratação de empresa para execução de serviços de destinação final de resíduos 
inertes, conforme plano de trabalho em anexo. 
 
ITEM DESCRIÇÃO 	QUANTIDADE 
1 
Execução os serviços de coleta e transporte de resíduos 
sólidos volumosos 
Aproximadamente 
500 toneladas 
 
2.  JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO 
A contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta e 
transporte de resíduos volumosos ? tais como móveis inservíveis, colchões, sofás e outros 
bens de grande porte ? até aterro sanitário devidamente licenciado mostra-se necessária e 
imprescindível para assegurar o adequado gerenciamento dos resíduos sólidos gerados no 
âmbito do Município, em conformidade com a legislação ambiental vigente e com os 
princípios da gestão ambientalmente adequada. 
Os resíduos volumosos, em razão de suas características físicas, dimensões e peso, 
demandam procedimentos operacionais específicos, equipamentos apropriados e logística 
adequada para sua remoção e deslocamento, não sendo possível, na maioria dos casos, 
sua coleta juntamente com os resíduos domiciliares comuns. A ausência de serviço regular 
e estruturado para esse tipo de resíduo favorece o descarte irregular em vias públicas, 
terrenos baldios, áreas verdes e margens de cursos d?água, ocasionando impactos 
ambientais e sanitários relevantes, tais como degradação do solo, contaminação de recursos 
hídricos, proliferação de vetores, riscos à saúde pública, além de prejuízos à paisagem 
urbana e ao bem-estar da população. 
No contexto do gerenciamento municipal de resíduos sólidos, a contratação do serviço é 
fundamental para garantir a continuidade, a eficiência e a regularidade das ações de limpeza 
urbana, prevenindo o acúmulo de resíduos em pontos de descarte irregular e reduzindo 
custos indiretos com remoções emergenciais, recuperação de áreas degradadas e 
intensificação de ações de fiscalização. Ademais, a execução por empresa especializada 
assegura o cumprimento de rotinas operacionais e requisitos de segurança, inclusive quanto

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Meio Ambiente 
 
ao acondicionamento, carregamento, transporte e rastreabilidade da destinação, 
minimizando riscos ambientais e trabalhistas. 
Ressalta-se, ainda, que a medida encontra-se alinhada aos preceitos da Política Nacional 
de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), especialmente quanto à necessidade de 
destinação final ambientalmente adequada, garantindo que os resíduos recolhidos sejam 
encaminhados a local licenciado, com controle e registro, após esgotadas as possibilidades 
de reaproveitamento, reutilização ou reciclagem, quando tecnicamente inviáveis. 
Dessa forma, a contratação de empresa especializada para coleta e transporte de resíduos 
volumosos até aterro sanitário licenciado configura-se como medida técnica, legal e 
ambientalmente responsável, contribuindo para a proteção do meio ambiente, a promoção 
da saúde pública e o fortalecimento do sistema municipal de gestão de resíduos sólidos. 
 
3. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
As despesas decorrentes para cobrir a contratação será: Dotação 5361 
4.               DO PAGAMENTO 
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (Trinta) dias, contados a partir do 
recebimento da Nota Fiscal correta, através de ordem bancária, para crédito em banco, 
agência e conta corrente indicados pelo contratado. 
 
 
Marlon Heitor Kunst Valentini 
Diretor de Meio Ambiente e Agricultura