<@ @> Decretos <@ @> Folha: 1 <@ @> DECRETO No 083 de 30 de agosto de 2024 Abre Credito Suplementar na importancia de R$ 63.000,00 ( sessenta e tres mil reais ) SERVINDO DE RECURSO A REDUCAO DE DOTACOES. JARDEL MAGALHAES CARDOSO, Prefeito Municipalde Arambare/RS no uso de suas atribuicoes legais, de acordo com a LOA Lei no 2.551/2023; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, S 3o, da Constituicao Federal, nos arts. 41 III e 44 da Lei Federal no 4.320, de 1964. DECRETA Art. 1o Autoriza a abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 63.000,00 ( sessenta e tres mil reais ) nas seguintes rubricas: 02 GABINETE DO PREFEITO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0020.2.008 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (03977) 50.000,00 Fonte de Recurso: 1503 Apoio Financeiro da Uniao em decorrencia ____________________________________________________________________________________________________________________________________ 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0003.2.008 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (00301) 13.000,00 Fonte de Recurso: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos ____________________________________________________________________________________________________________________________________ TOTAL SUPLEMENTADO: 63.000,00 Art. 2o Servira de recurso a anulacao parcial da dotacao das seguintes rubricas: 02 GABINETE DO PREFEITO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0010.2.008 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATER (03979) 50.000,00 Fonte de Recurso: 1503 Apoio Financeiro da Uniao em decorrencia <@ @> Decretos <@ @> Folha: 2 <@ @> ____________________________________________________ ____________________________________________________ 11 SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO 11.01 SETOR DA INDUSTRIA E COMERCIO 23.691.0009.2.063 MANUT. SETOR DA INDUSTRIA E COMERCIO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (00368) 13.000,00 Fonte de Recurso: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos ____________________________________________________ ____________________________________________________ TOTAL REDUZIDO: 63.000,00 Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteudo ao Poder Legislativo. Arambare/RS, 30/08/2024 JARDEL MAGALHAES CARDOSO Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Alexandre dos Santos Woloski Secretario da Fazenda e Desenvolvimento Economico