ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
 
 
 
 
1/40 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 15/2026 
 
 
Município de Arambaré 
Tipo de julgamento: Menor Preço 
Modo de disputa: aberto 
 
 
Processo nº 103/2026 
 
Edital de pregão eletrônico de Registro de Preços para a contratação de empresa para 
FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL AMBULATORIAL. 
 
O Município de Arambaré, Pessoa Jurídica de direito Público, inscrita através do CNPJ 
90.152.950/0001-24, estabelecida na cidade de Arambaré/RS na Av. Ormezinda Ramos 
Loureiro, 180 no bairro Caramurú, Cep 96.178-000, através de Seu Prefeito Sr. Iago Dos 
Santos Kielermann, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos 
interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo 
menor preço por item, objetivando a contratação de empresa para FUTURA EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL AMBULATORIAL, conforme descrito nesse edital e seus anexos, 
e nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021. 
A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 15 de abril de 2026, às 08:31, podendo 
as propostas e os documentos serem enviados até às 08:30, sendo que todas as referências 
de tempo observam o horário de Brasília. 
O orçamento da Administração poderá ser sigiloso, com fundamento na Lei nº 
14.133/2021, art. 24, se for sigiloso, será tornado público apenas e imediatamente após o 
encerramento do envio de lances. 
 
1. DO OBJETO: 
Constitui objeto da presente licitação a contratação de Empresa para FUTURA 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL AMBULATORIAL, cujas descrições e condições de 
entrega estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I):

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MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
 
 
 
 
2/40 
LOT
E 
ITE
M 
DESCRIÇÃO UND QUANT VALOR 
UND 
VALOR TOTAL 
1 1 ABAIXADOR DE LINGUA, 
MADEIRA, 
DESCARTÁVEL, 
140MMX15MM, PACOTE C/ 
100UN 
PAC 200 5,23 1.046,00 
1 2 AGULHA HIPODÉRMICA, 
AÇO INOXIDÁVEL 
SILICONIZADO, 18GX1 
1/2", CAIXA C/ 100 UN, 
CATMAT 397494 
CX 100 26,00 2.600,00 
1 3 AGULHA HIPODÉRMICA, 
AÇO INOXIDÁVEL 
SILICONIZADO, 21GX1", 
CAIXA C/ 100 UN, CATMAT 
397505 
CX 100 9,00 900,00 
1 4 AGULHA HIPODÉRMICA, 
AÇO INOXIDÁVEL 
SILICONIZADO, 22GX1", 
CAIXA C/ 100 UN, CATMAT 
397505 
CX 300 4,89 1.467,00 
1 5 AGULHA HIPODÉRMICA, 
AÇO INOXIDÁVEL 
SILICONIZADO, 24GX3/4", 
CAIXA C/ 100 UN, CATMAT 
397510 
CX 100 6,49 649,00 
1 6 AGULHA HIPODÉRMICA, 
AÇO INOXIDÁVEL 
SILICONIZADO, 26GX1/2", 
CAIXA C/ 100 UN, CATMAT 
397513 
CX 200 3,05 610,00 
1 7 ÁLCOOL ETÍLICO 70% EM 
GEL, 1L, CATMAT 380018 
UND 50 6,22 311,00 
1 8 ÁLCOOL ETÍLICO 70% 
LÍQUIDO, 1L. CATMAT 
277541 
UND 1.500 6,69 10.035,00 
1 9 ALGODÃO HIDRÓFILO EM 
MANTAS, NÃO ESTÉRIL, 
EMBALAGEM 
UND 300 12,80 3.840,00

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3/40 
INDIVIDUAL 500G, 
CATMAT 279726 
1 10 ATADURA 8CM, 100% 
ALGODÃO, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, ROLO 1,80M, 
CATMAT 444350 
UND 4.000 0,43 1.720,00 
1 11 ATADURA 10CM, 100% 
ALGODÃO, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, ROLO 1,80M, 
CATMAT 460133 
UND 3.000 3,97 11.910,00 
1 12 ATADURA 12CM, 100% 
ALGODÃO, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, ROLO 1,80M, 
CATMAT 444362 
UND 4.000 0,54 2.160,00 
1 13 ATADURA 15CM, 100% 
ALGODÃO, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, ROLO 1,80M, 
CATMAT 460136 
UND 4.000 5,67 22.680,00 
1 14 ATADURA 20CM, 100% 
ALGODÃO, EMBALGEM 
INDIVIDUAL, ROLO 1,80M, 
CATMAT 460134 
UND 4.000 10,95 43.800,00 
1 15 AVENTAL DESCARTÁVEL, 
MANGA LONGA, PUNHO 
COM ELÁSTICO, 100% 
POLIPROPILENO, CATMAT 
604943 
UND 2.000 1,00 2.000,00 
1 16 CAMPO CIRÚRGICO, 
FENESTRADO, 100% 
ALGODÃO, 50CMX50CM, 
ESTERILIZÁVEL, CATMAT 
607053 
UND 200 12,60 2.520,00 
1 17 CATETER ASPIRAÇÃO 
TRAQUEAL, PVC, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, Nº8, CATMAT 
289969 
UND 50 0,87 43,50 
1 18 CATETER ASPIRAÇÃO 
TRAQUEAL, PVC, 
DESCARTÁVEL, 
UND 200 0,88 176,00

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MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
 
 
 
 
4/40 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, Nº12, 
CATMAT 373735 
1 19 CATETER ASPIRAÇÃO 
TRAQUEAL, PVC, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, Nº14, 
CATMAT 289968 
UND 200 0,90 180,00 
1 20 CATETER ASPIRAÇÃO 
TRAQUEAL, PVC, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, Nº16, 
CATMAT 389960 
UND 50 1,02 51,00 
1 21 CATETER ASPIRAÇÃO 
TRAQUEAL, PVC, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, Nº18, 
CATMAT 389961 
UND 50 0,75 37,50 
1 22 CATETER INTRAVENOSO 
(BUTERFLY), Nº23, TIPO 
ESCALPE, AGULHA INOX, 
TUBO EXTENSOR, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, CATMAT 
437174 
UND 30.000 0,30 9.000,00 
1 23 CATETER 
OXIGENOTERAPIA, Nº8, 
PLÁSTICO ATÓXICO, 
SILICONIZADO, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, CATMAT 
277589 
UND 50 1,05 52,50 
1 24 CATETER 
OXIGENOTERAPIA, Nº12, 
PLÁSTICO ATÓXICO, 
SILICONIZADO, 
DESCARTÁVEL, 
UND 50 0,92 46,00

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5/40 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL,  CATMAT 
297269 
1 25 CATETER 
OXIGENOTERAPIA, 
PLÁSTICO ATÓXICO, 
FLEXÍVEL, TIPO ÓCULOS, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, ADAPTADOR 
PARA TUBO LÁTEX, 
CATMAT 281420 
UND 300 0,90 270,00 
1 26 CATETER 
OXIGENOTERAPIA, 
PLÁSTICO ATÓXICO, 
FLEXÍVEL, TIPO ÓCULOS, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, ADAPTADOR 
CONECTOR UNIVERSAL, 
ADULTO, CATMAT 395230 
UND 1.000 1,23 1.230,00 
1 27 CATETER 
OXIGENOTERAPIA, 
PLÁSTICO ATÓXICO, 
FLEXÍVEL, TIPO ÓCULOS, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, ADAPTADOR 
CONECTOR UNIVERSAL, 
NEONATAL/INFANTIL, 
CATMAT 282205 
UND 100 1,58 158,00 
1 28 CATETER PERIFÉRICO 
Nº18, POLÍMERO, VENOSO, 
AGULHA INOX, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, CATMAT 
438248 
UND 100 1,69 169,00 
1 29 CATETER PERIFÉRICO 
Nº20, POLÍMERO, VENOSO, 
AGULHA INOX, 
DESCARTÁVEL, 
UND 600 1,17 702,00

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6/40 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, CATMAT 
438247 
1 30 CATETER PERIFÉRICO 
Nº22, POLÍMERO, VENOSO, 
AGULHA INOX, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, CATMAT 
438244 
UND 800 1,39 1.112,00 
1 31 CATETER PERIFÉRICO 
Nº24, POLÍMERO, VENOSO, 
AGULHA INOX, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, CATMAT 
441271 
UND 1.000 0,60 600,00 
1 32 CLOREXIDINA 
DIGLUCONATO, TÓPICA 
0,2%, EMBALAGEM DE 1L, 
CATMAT 269881 
UND 100 6,70 670,00 
1 33 CLOREXIDINA 
DIGLUCONATO, 
DEGERMANTE 2%, 
EMBALAGEM DE 1L, 
CATMAT 269876 
UND 100 18,00 1.800,00 
1 34 COLETOR DE MATERIAL 
PERFURO-CORTANTE, 
PAPELÃO, 13L, 
REVESTIMENTO 
POLIETILENO, 
DESCARTÁVEL, CATMAT 
363482 
UND 1.000 4,60 4.600,00 
1 35 COLETOR DE URINA 
SISTEMA FECHADO, PVC, 
1.000 - 2.000ML, ANTI-
REFLUXO, CATMAT 419371 
UND 200 3,02 604,00 
1 36 COMPRESSA GAZE 
10CMX10CM, 100% 
ALGODÃO, 
DESCARTÁVEL, PACOTE 
PAC 1.000 25,76 25.760,00

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7/40 
COM 10 UN, CATMAT 
269984 
1 37 COMPRESSA GAZE 
7,5CMX7,5CM, 100% 
ALGODÃO, 
DESCARTÁVEL, PACOTE 
COM 10 UN, CATMAT 
269587 
PAC 1.000 24,00 24.000,00 
1 38 CONJUNTO PAPA-
NICOLAU: 1 ESPÉCULO 
GRANDE, 1 ESPÁTULA DE 
AYRES, 1 ESCOVA 
CERVICAL, 1 PINÇA 
CHERON, 1 LÂMINA COM 
FRASCO DE TRANSPORTE, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, 
DESCARTÁVEL, CATMAT 
406274 
UND 1.000 2,94 2.940,00 
1 39 CONJUNTO PAPA-
NICOLAU: 1 ESPÉCULO 
MÉDIO, 1 ESPÁTULA DE 
AYRES, 1 ESCOVA 
CERVICAL, 1 PINÇA 
CHERON, 1 LÂMINA COM 
FRASCO DE TRANSPORTE, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, 
DESCARTÁVEL, CATMAT 
405739 
UND 1.000 3,67 3.670,00 
1 40 CONJUNTO PAPA-
NICOLAU: 1 ESPÉCULO 
PEQUENO, 1 ESPÁTULA 
DE AYRES, 1 ESCOVA 
CERVICAL, 1 PINÇA 
CHERON, 1 LÂMINA COM 
FRASCO DE TRANSPORTE, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, 
DESCARTÁVEL, CATMAT 
406272 
UND 1.000 3,14 3.140,00 
1 41 ELETRODO 	UND 10.000 0,54 5.400,00

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8/40 
DESCARTÁVEL, ADESIVO, 
ADULT, CATMAT 461243 
1 42 EQUIPO MACROGOTAS, 
PVC, CÂMARA FLEXÍVEL 
C/ FILTRO DE AR, 
DESCARTÁVEL, CATMAT 
401939 
UND 10.000 1,12 11.200,00 
1 43 EQUIPO NUTRIÇÃO, PVC, 
CÂMARA FLEXÍVEL C/ 
FILTRO DE AR, 
DESCARTÁVEL, CATMAT 
386130 
UND 100 1,11 111,00 
1 44 ESCOVA DEGERMAÇÃO, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, 
DESCARTÁVEL, CATMAT 
477514 
UND 200 2,36 472,00 
1 45 ESCOVA ENDOCERVICAL, 
CABO PLÁSTICO, 
MICROCERDAS EM 
NYLON, 
UND 100 0,38 38,00 
1 46 ESFIGMOMANÔMETRO, 
ANALÓGICO, ANERÓIDE, 
BRAÇADEIRA EM NYLON, 
ADULTO, CATMAT 432468 
UND 100 68,08 6.808,00 
1 47 ESTETOSCÓPIO, 
BIAURICULAR, 
AUSCULTADOR INOX, 
ADULTO, CATMAT 438922 
UND 50 16,76 838,00 
1 48 EXTENSOR INFUSÃO 
VASCULAR, 2 VIAS, 
POLÍMERO, 
COMPRIMENTO 10CM, 
CALIBRE 6, LUER LOCK, 
C/ CLAMP, DESCARTÁVEL, 
CATMAT 457557 
UND 1.000 0,70 700,00 
1 49 FIO DE SUTURA 
AGULHADO, AGULHA 3/8, 
FIO 3 - 70CM, CX C/24UN, 
CATMAT 487348 
CX 20 20,76 415,20 
1 50 FITA HOSPITALAR: UND 600 7,82 4.692,00

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9/40 
ESPARADRAPO, 
ALGODÃO, 10CM, ROLO 
4,5M, CATMAT 446603 
1 51 FITA HOSPITALAR: 
MICROPOROSA, 10CM, 
ROLO 10M, CATMAT 
437868 
UND 600 6,30 3.780,00 
1 52 FITA HOSPITALAR: 
MICROPOROSA, 5CM, 
ROLO 10M, CATMAT 
437867 
UND 300 3,85 1.155,00 
1 53 FITA HOSPITALAR: 
MICROPOSORA, 1CM, 
ROLO 10M, CATMAT 
437866 
UND 300 2,20 660,00 
1 54 FLUXÔMETRO, 0 - 
15L/MIN, CONEXÃO 
CONFORME ABNT, 
CATMAT 274615 
UND 10 90,79 907,90 
1 55 FRALDA DESCARTÁVEL 
ADULTO, TAMANHO P, 
CATMAT 601830 
UND 10.000 1,90 19.000,00 
1 56 FRALDA DESCARTÁVEL 
ADULTO, TAMANHO M, 
CATMAT 358131 
UND 10.000 1,12 11.200,00 
1 57 FRALDA DESCARTÁVEL 
ADULTO, TAMANHO G, 
CATMAT 358132 
UND 10.000 8,62 86.200,00 
1 58 FRALDA DESCARTÁVEL 
ADULTO, TAMANHO XG, 
CATMAT 380597 
UND 10.000 1,16 11.600,00 
1 59 GARROTE, FAIXA 
ELÁSTICA, ADULTO, 
REUTILIZÁVEL, CATMAT 
445576 
UND 200 7,05 1.410,00 
1 60 GAZE QUEIJO, ALGODÃO, 
8 CAMADAS, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL. CATMAT 
434795 
PAC 400 26,50 10.600,00

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MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
 
 
 
 
10/40 
1 61 GEL ULTRASSOM, BASE 
ÁGUA, PH NEUTRO, 
FRASCO DE 1KG. CATMAT 
475840 
UND 100 7,99 799,00 
1 62 GLICOSE, 5%, INJETÁVEL, 
250ML, CATMAT 270092 
BLS 200 5,12 1.024,00 
1 63 IMOBILIZADOR (ÓRTESE), 
MEMBRO INFERIOR, 
ADULTO, BILATERAL, 
CATMAT 452194 
UND 50 2,26 113,00 
1 64 IODOPOVIDONA, 
CONCENTRAÇÃO 10%, 
SOLUÇÃO TÓPICA, 
FRASCO DE 1L, CATMAT 
398706. 
FR 100 18,38 1.838,00 
1 65 KIT NEBULIZAÇÃO 
ADULTO: MÁSCARA, 
TUBO EXTENSOR, 
CATMAT 435416 
UND 300 11,31 3.393,00 
1 66 KIT NEBULIZAÇÃO 
INFANTIL: MÁSCARA, 
TUBO EXTENSOR, 
CATMAT 435419 
UND 300 9,71 2.913,00 
1 67 LÂMINA BISTURI Nº11, 
INOX, DESCARTÁVEL, 
CAIXA COM 100UN, 
CATMAT 445300 
UND 10 25,21 252,10 
1 68 LÂMINA BISTURI Nº15, 
INOX, DESCARTÁVEL, 
CAIXA COM 100UN, 
CATMAT 366903 
UND 10 26,01 260,10 
1 69 LÂMINA BISTURI Nº22, 
INOX DESCARTÁVEL, 
CAIXA COM 100UN, 
CATMAT 242918 
UND 10 28,49 284,90 
1 70 LÂMINA BISTURI Nº24, 
INOX, DESCARTÁVEL, 
CAIXA COM 100UN, 
CATMAT 366902 
UND 10 26,75 267,50 
1 71 LÂMINA LABORATÓRIO, UND 500 4,48 2.240,00

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MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
 
 
 
 
11/40 
VIDRO, 75MMX25MM, 
CATMAT 409738 
1 72 LENÇOL DESCARTÁVEL, 
100% CELULOSE, 
LARGURA 70CM, ROLO 
50M, CATMAT 481791 
UND 100 9,31 931,00 
1 73 LENÇOL DESCARTÁVEL, 
100% POLIPROPILENO, 
100CMX200CM, C/ 
ELÁSTICO, CATMAT 
481792 
UND 1.000 1,07 1.070,00 
1 74 LUVA CIRÚRGICA 6.5, 
LÁTEX, DESCARTÁVEL, 
PACOTE COM PAR 
INDIVIDUAL, CATMAT 
310176 
PAC 250 1,01 252,50 
1 75 LUVA CIRÚRGICA 7.5, 
LÁTEX, DESCARTÁVEL, 
PACOTE COM PAR 
INDIVIDUAL, CATMAT 
276341 
PAC 500 1,04 520,00 
1 76 LUVA CIRÚRGICA 8.0, 
LÁTEX, DESCARTÁVEL, 
PACOTE COM PAR 
INDIVIDUAL, CATMAT 
349540 
PAC 250 1,50 375,00 
1 77 LUVA PROCEDIMENTO, 
LÁTEX, DESCARTÁVEL, 
TAMANHO G, CAIXA COM 
100UN, CATMAT 335904 
CX 300 20,25 6.075,00 
1 78 LUVA PROCEDIMENTO, 
LÁTEX, DESCARTÁVEL, 
TAMANHO M, CAIXA COM 
100UN, CATMAT 342506 
CX 700 22,50 15.750,00 
1 79 LUVA PROCEDIMENTO, 
LÁTEX, DESCARTÁVEL, 
TAMANHO P, CAIXA COM 
100UN, CATMAT 269894 
CX 500 19,50 9.750,00 
1 80 MANTA TÉRMICA 
ALUMINIZADA, 
COBERTOR, 2.1MX1.4M, 
UND 100 6,85 685,00

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MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
 
 
 
 
12/40 
USO ÚNICO, CATMAT 
470275 
1 81 MÁSCARA CIRÚRGICA, 
100% POLIPROPILENO, 
ADULTO, DESCARTÁVEL, 
3 CAMADAS, CATMAT 
485312 
UND 1.000 3,65 3.650,00 
1 82 MÁSCARA N95, 
DESCARTÁVEL, CATMAT 
485533 
UND 100 3,45 345,00 
1 83 MÁSCARA GASOTERAPIA 
VENTURI, TUBO 
CORRUGADO, ADULTO, 
CONECTOR PADRÃO, 
EXTENSOR 2M, CATMAT 
454554 
UND 200 12,04 2.408,00 
1 84 OXÍMETRO DE DEDO, 
SATURAÇÃO 0 A 100%, 
PULSO 20 A 250 BPM, 
PILHA, CATMAT 441981 
UND 50 99,35 4.967,50 
1 85 PAPEL GRAU CIRÚRGICO, 
ROLO 100MMX100M, 
CATMAT 442484 
UND 100 63,00 6.300,00 
1 86 PAPEL GRAU CIRÚRGICO, 
ROLO 300MMX100M, 
CATMAT 442485 
UND 300 129,99 38.997,00 
1 87 PERÓXIDO DE 
HIDROGÊNIO (ÁGUA 
OXIGENADA), 10 
VOLUMES, FRASCO 1L, 
CATMAT 442484 
FR 200 5,08 1.016,00 
1 88 PINÇA ADSON, PONTA 
RETA, 12CM, INOX, 
ESTERILIZÁVEL, CATMAT 
468013 
UND 10 14,96 149,60 
1 89 PINÇA KELLY, PONTA 
CURVA, 14CM, INOX, 
ESTERILIZÁVEL, CATMAT 
467838   
UND 10 28,70 287,00 
1 90 PINÇA KELLY, PONTA UND 10 28,45 284,50

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
 
 
 
 
13/40 
RETA, 14CM, INOX, 
ESTERILIZÁVEL, CATMAT 
467833 
1 91 PINÇA KOCHER, PONTA 
RETA, 14CM, INOX, 
ESTERILIZÁVEL, CATMAT 
467799 
UND 10 32,89 328,90 
1 92 PORTA LÂMINA, 
POLIPROPILENO, COM 
DIVISÓRIAS, ATÉ 3 
LÂMINAS. CATMAT 412639 
UND 100 0,51 51,00 
1 93 REANIMADOR MANUAL, 
BALÃO PLÁSTICO, 
CAPACIDADE 1L, 
COMPONENTES: 
MÁSCARA, 
RESERVATÓRIO DE O2, 
ENTRADA DE O2, ADULTO, 
CATMAT 456399 
UND 10 169,00 1.690,00 
1 94 REPELENTE, PRINCÍPIO 
ATIVO: ICARIDINA 25%, 
SPRAY, FRASCO 200ML. 
CATMAT 432411 
FR 1.000 11,91 11.910,00 
1 95 RINGER LACTATO 
SÓDICO, INJETÁVEL, 
SISTEMA FECHADO, 
FRASCO 500ML.CATMAT 
303292 
FR 500 4,40 2.200,00 
1 96 SERINGA 1ML, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL., CATMAT 
443469 
UND 3.000 0,19 570,00 
1 97 SERINGA 3ML, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, CATMAT 
439625 
UND 20.000 0,16 3.200,00 
1 98 SERINGA 5ML, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
UND 20.000 0,19 3.800,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
 
 
 
 
14/40 
INDIVIDUAL, CATMAT 
439624 
1 99 SERINGA 10ML, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, CATMAT 
439626 
UND 20.000 0,30 6.000,00 
1 100 SERINGA 20ML, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALGEM INDIVIDUAL, 
CATMAT 439627 
UND 1.000 0,46 460,00 
1 101 SONDA FOLEY Nº16, 
SILICONE, 2 VIAS, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, CATMAT 
435999 
UND 50 3,00 150,00 
1 102 SONDA FOLEY Nº18, 
SILICONE, 2 VIAS, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALEGEM 
INDIVIDUAL, CATMAT 
435997 
UND 50 2,96 148,00 
1 103 SONDA FOLEY Nº20, 
SILICONE, 2 VIAS, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM INDIVIUAL, 
CATMAT 436078 
UND 50 2,97 148,50 
1 104 SONDA FOLEY Nº20, 
SILICONE, 3 VIAS, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, CATMAT 
438578 
UND 10 4,37 43,70 
1 105 SONDA URETRAL Nº10, 
SILICONE, 40CM, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, CATMAT 
438412 
UND 100 0,65 65,00 
1 106 SONDA URETRAL Nº16, UND 50 0,70 35,00

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MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
 
 
 
 
15/40 
SILICONE, 40CM, 
DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, CATMAT 
435991 
1 107 SORO FISIOLÓGICO 0,9%, 
INJETÁVEL, SISTEMA 
FECHADO, 100ML, 
CATMAT 452796 
FR 20.000 3,21 64.200,00 
1 108 SORO FISIOLÓGICO 0,9%, 
INJETÁVEL, SISTEMA 
FECHADO, 250ML, 
CATMAT 452796 
FR 10.000 3,80 38.000,00 
1 109 SORO FISIOLÓGICO 0,9%, 
INJETÁVEL, SISTEMA 
FECHADO, 500ML, 
CATMAT 452796 
FR 5.000 4,22 21.100,00 
1 110 TERMÔMETRO DIGITAL 
INFRAVERMELHO, 
MEDIÇÃO À DISTÂNCIA, 
CATMAT 438089 
UND 25 84,50 2.112,50 
1 111 TESOURA SPENCER/BUCK, 
PONTA RETA, 12CM, INOX, 
ESTERILIZÁVEL, CATMAT 
471593 
UND 10 31,99 319,90 
1 112 TORNEIRINHA 3 VIAS, 
LUER LOCK, ALTA 
PRESSÃO, USO ÚNICO, 
CATMAT 457480 
UND 1.000 0,62 620,00 
1 113 ATADURA ELÁSTICA 8CM UND 1.000 6,04 6.040,00 
1 114 ATADURA ELÁSTICA 12CM UND 2.000 0,59 1.180,00 
1 115 ATADURA ELÁSTICA 15CM UND 2.000 1,06 2.120,00 
1 116 ATADURA ELÁSTICA 20CM UND 2.000 0,99 1.980,00 
1 117 FIO DE SUTURA 
AGULHADO, AGULHA 3/8, 
FIO 4-0 70CM CAIXA COM 
24UN 
CX 20 40,00 800,00 
1 118 SORO FISIOLÓGICO 0,9% 
INJETÁVEL SISTEMA 
UND 1.000 6,05 6.050,00

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16/40 
FECHADO 1000ML 
1 119 ÓRTESE EXTERNA COLAR 
CERVICAL TAMANHO M 
UND 20 21,68 433,60 
1 120 ÓRTESE EXTERNA COLAR 
CERVICAL TAMANHO P 
UND 20 14,49 289,80 
1 121 TUBO HOSPITALAR DE 
SILICONE TRANSPARENTE 
REFERENCIA Nº204 6MM 
ROLO COM 15M 
RL 50 120,50 6.025,00 
1 122 FIO DE SUTURA 
AGULHADO, AGULHA 3/8, 
FIO 5-0 70CM, CAIXA COM 
24UN 
CX 20 45,60 912,00 
 
 
A entrega dos produtos deverá ser feita no(s) seguinte(s) endereço(s): UNIDADE 
BASICA DE SAUDE CENTRAL- ARAMBARÉ-RS (RUA JUSTINO GONÇALVES DA SILVA, 
249, CEP 96.178-000., em até 15 DIAS da ordem de fornecimento, em horário de expediente, 
devendo comunicar-se previamente com o fiscal do contrato, para que este acompanhe a 
entrega. 
 
2. CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME 
2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com 
atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-
se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. 
2.2. Não poderão disputar da licitação, direta ou indiretamente: 
a) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada 
de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 
b) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, 
financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente 
público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, 
ou deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 
o terceiro grau; que 
c) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, 
de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 
d) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, 
tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho 
infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por 
contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

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17/40 
e) agente público do órgão licitante, devendo ser observadas as situações que 
possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, 
nos termos da legislação que disciplina a matéria. 
f) Empresas sob processo de falência ou recuperação judicial; 
g) Empresas consorciadas. 
h) Cooperativas; 
i) Empresas com Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas ? CEIS que 
será consultado via portal na internet, no momento da habilitação e no momento da entrega 
do mesmo. 
j) Empresas com cadastro de Empresas Inidôneos do Tribunal de Contas da União ? TCU 
que será consultado via portal na internet, no momento da habilitação e no momento da 
entrega do mesmo. 
k) Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou 
jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele 
relacionados, incluindo autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo 
econômico; 
l) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto 
básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, 
controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a 
voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou 
fornecimento de bens a ela necessários; 
m) entidades empresariais cujo sócio, ou, no caso de sociedades anônimas, cujo 
diretor seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 
terceiro grau, inclusive, com ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções 
administrativas, assim como com servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e 
assessoramento vinculados direta ou indiretamente à área encarregada da licitação deste 
órgão público; 
2.3. Concomitantemente ao exame da documentação de habilitação do licitante 
detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro(a) verificará se o mesmo 
atende às condições de participação, especialmente quanto à inexistência de sanção que 
impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos cadastros, 
referente aos itens i) e j) mencionados acima; 
2.4. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, 
por falta de condição de participação; 
2.5. O impedimento de que trata a alínea ?a? do item 2.2, supra, será também aplicado 
ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar 
a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, 
desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade 
jurídica do licitante. 
2.6. Durante a vigência da ata de registro, é vedado a detentora da ata contratar 
cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau,

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18/40 
de dirigente do órgão contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação 
ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato. 
2.7. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio 
eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br ou solicitadas por meio do seguinte endereço 
de email: falecom@portaldecompraspublicas.com.br 
2.8. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no 
sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital: 
2.8.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, 
assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados 
diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou 
do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido 
da senha, ainda que por terceiros; 
2.8.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e 
responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de 
mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 
2.8.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que 
possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de 
acesso; 
2.8.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão 
na forma eletrônica; e 
2.8.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por 
interesse próprio 
 
3. ENVIO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
3.1. As propostas deverão ser registradas exclusivamente por meio do sistema, até 
a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando os itens 4 e 5 deste 
Edital, e poderão ser retirados ou substituídos até 30 minutos antes da abertura da sessão 
pública.: 
3.2. O cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou 
empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, 
agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir 
do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123, de 
2006, como condição para aplicação neste edital. 
3.3. Os documentos de habilitação bem como as propostas finais, (apenas dos 
vencedores de cada item), com os valores da última oferta registrada no portal deverão ser 
anexados ao final da etapa de negociação quando forem solicitados via sistema e campo 
específico no prazo mínimo de 02 (duas) horas que será fixado pelo pregoeiro. 
 
4. PROPOSTA 
4.1. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de

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abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital. 
4.2. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as 
diretrizes do Anexo II ? Modelo de Proposta Comercial, com a indicação completa do produto 
ofertado, incluindo marca, modelo, referências e demais dados técnicos, bem como com a 
indicação dos valores unitários e totais dos itens, englobando a tributação, os custos de 
entrega e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das obrigações 
assumidas. 
 
5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
5.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes 
documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital: 
5.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição 
Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002; 
5.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA: 
a) registro comercial, no caso de empresa individual; 
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se 
tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de 
documentos de eleição de seus administradores; 
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); 
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em 
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo 
órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 
5.1.3 REGULARIDADE FISCAL: 
a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, 
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; 
b) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela 
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada 
pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN (Certidão Conjunta Negativa); 
c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do 
licitante; 
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do 
licitante; 
e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS). 
5.1.4 REGULARIDADE TRABALHISTA: 
a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante 
a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

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5.1.5 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: 
a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, 
em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do 
documento; 
5.1.6 CAPACITAÇÃO TÉCNICA 
a) Atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou 
privado, declarando que o licitante prestou ou está prestando, a contento, fornecimento com 
características técnicas, quantidade e prazos compatíveis com o objeto licitado na forma do 
Art. 67 da Lei nº 14.133/21, observando as peculiaridades do objeto desta aquisição. 
5.1.7. Outras Comprovações: 
Dependendo do objeto do certame poderá ser solicitado Catálogo/prospecto do produto 
cotado, comprovando atendimento das características descritas no objeto, (deverá ser 
anexado ao final do certame juntamente com a proposta ajustada), POSSÍVEL SOLICITAÇÃO 
DE AMOSTRAS PARA COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS CARACTERÍSTICA SE 
FOR JULGADO NECESSÁRIO. 
5.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser 
substituída pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social 
comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade. 
5.2.1. A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido 
efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da 
sessão, constante no preâmbulo. 
5.2.2. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o 
prazo de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou 
anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 
 
6. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 
6.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante 
a utilização de sua chave e senha. 
6.2. O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de 
sua chave de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações 
realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública do pregão, ficando responsável 
pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de 
sua desconexão, conforme item 2.3.2 deste Edital. 
6.3. A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de 
mensagens em campo próprio do sistema eletrônico. 
6.4. Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor 
estarão disponíveis na internet. 
 
7. CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

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7.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará 
fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos 
estabelecidos no edital. 
7.2. Serão desclassificadas as propostas que: 
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; 
b) forem omissas em pontos essenciais; 
c) contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços 
manifestamente inexequíveis. 
7.3. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem 
previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for 
conflitante com o instrumento convocatório. 
7.4. As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o pregoeiro dará início à 
fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances 
exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 
7.5. Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas 
classificadas. 
7.5. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, 
do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o horário 
fixado para duração da etapa competitiva, e as seguintes regras: 
7.6.1. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor 
consignado no registro. 
7.6.2. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado 
e registrado pelo sistema. 
7.6.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido 
e registrado primeiro. 
7.6.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (UM 
CENTAVO), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do 
lance que cobrir a melhor oferta. 
 
 
8. MODO DE DISPUTA 
8.1. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances 
públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7. 
8.2. A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, 
após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos 
últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 
8.3. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e 
ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, 
inclusive quando se tratar de lances intermediários.

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8.4. Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será encerrada 
automaticamente. 
8.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro 
poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em 
prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa. 
8.6. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da 
etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances 
continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 
8.7. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo 
superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte 
e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br. 
 
9. CRITÉRIOS DE DESEMPATE 
9.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos 
termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério 
do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias aptas a usufruir do tratamento 
favorecido, de que trata o item 3.2 deste Edital; 
9.1.2. Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas 
situações em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores 
em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor. 
9.1.3. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte 
forma: 
a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema para 
apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até 
então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. 
b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova 
proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais 
microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se 
enquadrarem na hipótese do item 9.1.2 deste edital, a apresentação de nova proposta, no 
prazo previsto na alínea a deste item. 
9.1.4. O disposto no item 9.1 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor 
valor inicial tiver sido apresentado por beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006. 
9.2. Se não houver licitante que atenda ao item 10.1 e seus subitens, serão observados 
os critérios do art. 60, §1º, da Lei nº 14.133/2021. 
9.3. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico 
dentre as propostas empatadas, de acordo com o art. 60, da Lei nº 14.133/2021. 
 
10. NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO

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10.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização 
do desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, 
contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor 
proposta. 
10.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, 
necessários ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive a sua adequação ao último 
lance ofertado, que sejam solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo 
fixado no item 3.3 deste Edital. 
10.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em 
primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor 
de referência da Administração. 
10.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas 
no edital. 
 
11. VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO 
11.1. Os documentos de habilitação, de que tratam os itens 5.1.3 e 5.1.4, enviados nos 
termos do item 3.1, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das 
certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores. 
11.2. As certidões apresentadas na habilitação, que tenham sido expedidas em meio 
eletrônico, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação 
digital conferidos pela Administração, dispensando nova apresentação, exceto se vencido o 
prazo de validade. 
11.3. A beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, que esteja apta a usufruir do 
tratamento favorecido de que trata o item 3.2 deste Edital e que possua alguma restrição na 
comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista, terá sua habilitação condicionada ao 
envio de nova documentação, que comprove a sua regularidade, em 5 (cinco) dias úteis, prazo 
que poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, 
desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do 
respectivo prazo. 
11.4. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender 
às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim 
sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao 
edital. 
11.5. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será 
declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso. 
 
12. RECURSO 
12.1. Declarado o vencedor, ou proclamado o resultado sem que haja um vencedor, os 
licitantes poderão manifestar justificadamente a intenção de interposição de recurso, em 
campo próprio do sistema, sob pena de decadência do direito de recurso, respeitando o

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24/40 
instituído através do Decreto Municipal 02/2026. 
12.2. Havendo a manifestação do interesse em recorrer, será concedido o prazo de 3 
(três) dias consecutivos para a interposição das razões do recurso, também via sistema, 
ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual 
número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. 
12.3. Interposto o recurso, o pregoeiro poderá motivadamente reconsiderar ou manter a 
sua decisão, sendo que neste caso deverá remeter o recurso para o julgamento da autoridade 
competente. 
12.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis 
de aproveitamento. 
 
13. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
13.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a 
autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório. 
13.2. Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o 
processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação. 
 
14. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO 
14.1. Após a homologação, o adjudicatário será convocado para no prazo de 05 (cinco) 
dias, assinar o contrato ou a ata de registro de preços, no prazo estabelecido no edital. 
14.2. O prazo de que trata o item 14.1 poderá ser prorrogado uma vez e pelo mesmo 
período, desde que seja requerido de forma motivada e durante o transcurso do respectivo 
prazo. 
14.3. O licitante deverá comprovar as condições de habilitação consignadas no edital, 
mediante a apresentação dos documentos na forma do art. 70, da Lei de Licitações, atinentes 
aos documentos em que foram apresentadas cópias simples na licitação, sob pena de perda 
do direito à contratação. 
14.4. Na hipótese de o vencedor da licitação se recusar a assinar o contrato, outro 
licitante será convocado, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos 
requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, 
feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções. 
 
15. VIGÊNCIA DO CONTRATO 
O termo inicial do contrato será substituído pela Ata de Registro de Preços e terá sua 
validade de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme caput do art. 84 da lei 14.133. 
 
16. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
16.1. O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e

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25/40 
mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, correndo a despesa na dotação orçamentária 
indicada em cada pedido. 
16.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil 
visualização, a indicação do número do processo, número do pregão eletrônico e da ordem 
de fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior 
liberação do documento fiscal para pagamento. 
16.3. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 dias após recebimento do 
produto, ou execução do serviço. da entrega total do material. 
16.4. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo 
IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do período, ou outro índice que vier 
a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 
 
17. RECEBIMENTO DO OBJETO 
17.1 O prazo de entrega integral dos produtos é de 15 DIAS, a contar da emissão da 
ordem de fornecimento. 
17.2. Os materiais deverão ser entregues no local, UNIDADE BASICA DE SAUDE 
CENTRAL- ARAMBARÉ-RS (Rua Justino Gonçalves da Silva, 249, cep 96.178-000., sempre 
no horário da manhã. 
17.3. Verificada a desconformidade de algum dos produtos, a licitante vencedora deverá 
promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sujeitando-se às 
penalidades previstas neste edital. 
17.4. O material a ser entregue deverá ser adequadamente acondicionado, de forma a 
permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte. 
17.5. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. 
 
18. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
18.1. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão 
eletrônico ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes 
penalidades: 
a) deixar de atender aos requisitos de habilitação: multa de 10% sobre o valor estimado 
da contratação; 
b) deixar de apresentar os originais ou cópias autenticadas da documentação de 
habilitação para fins de assinatura do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com 
a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; 
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito 
de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor 
estimado da contratação; 
d) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 20 (vinte) dias, após os 
quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor

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26/40 
atualizado do contrato; 
e) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 5% sobre o valor atualizado do contrato; 
f) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato; 
18.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada. 
18.3. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de 
liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de 
penalidade ou inadimplência contratual. 
 
19. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES 
19.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de 
impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada 
para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br. 
19.2. As impugnações ao ato convocatório do Pregão deverão obedecer ao disposto no 
artigo 164 da Lei 14.133/21. Caberá ao pregoeiro encaminhar as impugnações à autoridade 
competente, que decidirá no prazo legal. 
19.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas 
no seguinte sítio eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

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27/40 
20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
20.1. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas 
condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por 
conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 125 da Lei nº 14.133/21, 
sobre o valor inicial atualizado do contratado. 
20.2. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo 
decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 
20.3. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, 
devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar 
(art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21). 
20.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Camaquã/RS, para dirimir quaisquer litígios 
oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, 
por mais privilegiado que seja. 
      
Arambaré, 30 de março de 2026 
 
 
 
 
 
 
____________________________________ 
Iago Dos Santos Kielermann (Prefeito)

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28/40 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO I 
 
Em arquivo Separado

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29/40 
ANEXO II 
(Processo Licitatório nº 103/2026, modalidade Pregão Eletrônico 15/2026) 
 
MODELO PLANILHA PARA A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 
  
 
       
LOTE ITEM QTDE UN. DESCRIÇÃO VALOR UNIT. VALOR TOT. 
1 1 200 PAC 	ABAIXADOR DE LINGUA, MADEIRA, 
DESCARTÁVEL, 140MMX15MM, PACOTE C/ 
100UN 
  
1 2 100 CX 	AGULHA HIPODÉRMICA, AÇO INOXIDÁVEL 
SILICONIZADO, 18GX1 1/2", CAIXA C/ 100 UN, 
CATMAT 397494 
  
1 3 100 CX 	AGULHA HIPODÉRMICA, AÇO INOXIDÁVEL 
SILICONIZADO, 21GX1", CAIXA C/ 100 UN, 
CATMAT 397505 
  
1 4 300 CX 	AGULHA HIPODÉRMICA, AÇO INOXIDÁVEL 
SILICONIZADO, 22GX1", CAIXA C/ 100 UN, 
CATMAT 397505 
  
1 5 100 CX 	AGULHA HIPODÉRMICA, AÇO INOXIDÁVEL 
SILICONIZADO, 24GX3/4", CAIXA C/ 100 UN, 
CATMAT 397510 
  
1 6 200 CX 	AGULHA HIPODÉRMICA, AÇO INOXIDÁVEL 
SILICONIZADO, 26GX1/2", CAIXA C/ 100 UN, 
CATMAT 397513 
  
1 7 50 UND 	ÁLCOOL ETÍLICO 70% EM GEL, 1L, CATMAT 
380018 
  
1 8 1.500 UND ÁLCOOL ETÍLICO 70% LÍQUIDO, 1L. CATMAT 
277541 
  
1 9 300 UND 	ALGODÃO HIDRÓFILO EM MANTAS, NÃO 
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 500G, 
CATMAT 279726 
  
1 10 4.000 UND ATADURA 8CM, 100% ALGODÃO, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL, ROLO 1,80M, 
CATMAT 444350 
  
1 11 3.000 UND ATADURA 10CM, 100% ALGODÃO,

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30/40 
EMBALAGEM INDIVIDUAL, ROLO 1,80M, 
CATMAT 460133 
1 12 4.000 UND ATADURA 12CM, 100% ALGODÃO, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL, ROLO 1,80M, 
CATMAT 444362 
  
1 13 4.000 UND ATADURA 15CM, 100% ALGODÃO, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL, ROLO 1,80M, 
CATMAT 460136 
  
1 14 4.000 UND ATADURA 20CM, 100% ALGODÃO, 
EMBALGEM INDIVIDUAL, ROLO 1,80M, 
CATMAT 460134 
  
1 15 2.000 UND AVENTAL DESCARTÁVEL, MANGA LONGA, 
PUNHO COM ELÁSTICO, 100% 
POLIPROPILENO, CATMAT 604943 
  
1 16 200 UND CAMPO CIRÚRGICO, FENESTRADO, 10	0% 
ALGODÃO, 50CMX50CM, ESTERILIZÁVEL, 
CATMAT 607053 
  
1 17 50 UND CATETER ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, PVC, 
DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
Nº8, CATMAT 289969 
  
1 18 200 UND CATETER ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, PVC	, 
DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
Nº12, CATMAT 373735 
  
1 19 200 UND CATETER ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, PVC	, 
DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
Nº14, CATMAT 289968 
  
1 20 50 UND CATETER ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, PVC, 
DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
Nº16, CATMAT 389960 
  
1 21 50 UND 	CATETER ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, PVC, 
DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
Nº18, CATMAT 389961 
  
1 22 30.000 UND CATETER INTRAVENOSO (BUTERFLY), Nº23, 
TIPO ESCALPE, AGULHA INOX, TUBO 
EXTENSOR, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, CATMAT 437174 
  
1 23 50 UND 	CATETER OXIGENOTERAPIA, Nº8, PLÁSTICO 
ATÓXICO, SILICONIZADO, DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL, CATMAT 277589

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31/40 
1 24 50 UND 	CATETER OXIGENOTERAPIA, Nº12, PLÁSTICO 
ATÓXICO, SILICONIZADO, DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL,  CATMAT 297269 
  
1 25 300 UND CATETER OXIGENOTERAPIA, PLÁSTICO 
ATÓXICO, FLEXÍVEL, TIPO ÓCULOS, 
DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
ADAPTADOR PARA TUBO LÁTEX, CATMAT 
281420 
  
1 26 1.000 UND CATETER OXIGENOTERAPIA, PLÁST	ICO 
ATÓXICO, FLEXÍVEL, TIPO ÓCULOS, 
DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
ADAPTADOR CONECTOR UNIVERSAL, 
ADULTO, CATMAT 395230 
  
1 27 100 UND CATETER OXIGENOTERAPIA, PLÁSTICO 
ATÓXICO, FLEXÍVEL, TIPO ÓCULOS, 
DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
ADAPTADOR CONECTOR UNIVERSAL, 
NEONATAL/INFANTIL, CATMAT 282205 
  
1 28 100 UND CATETER PERIFÉRICO Nº18, POLÍMERO, 
VENOSO, AGULHA INOX, DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL, CATMAT 438248 
  
1 29 600 UND CATETER PERIFÉRICO Nº20, POLÍMERO, 
VENOSO, AGULHA INOX, DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL, CATMAT 438247 
  
1 30 800 UND CATETER PERIFÉRICO Nº22, POLÍMERO, 
VENOSO, AGULHA INOX, DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL, CATMAT 438244 
  
1 31 1.000 UND CATETER PERIFÉRICO Nº24, POLÍMERO, 
VENOSO, AGULHA INOX, DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL, CATMAT 441271 
  
1 32 100 UND CLOREXIDINA DIGLUCONATO, TÓPICA 0,2%, 
EMBALAGEM DE 1L, CATMAT 269881 
  
1 33 100 UND CLOREXIDINA DIGLUCONATO, 
DEGERMANTE 2%, EMBALAGEM DE 1L, 
CATMAT 269876 
  
1 34 1.000 UND COLETOR DE MATERIAL PERFURO-
CORTANTE, PAPELÃO, 13L, REVESTIMENTO 
POLIETILENO, DESCARTÁVEL, CATMAT 
363482 
  
1 35 200 UND COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO,

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32/40 
PVC, 1.000 - 2.000ML, ANTI-REFLUXO, CATMAT 
419371 
1 36 1.000 PAC COMPRESSA GAZE 10CMX10CM, 100% 
ALGODÃO, DESCARTÁVEL, PACOTE COM 10 
UN, CATMAT 269984 
  
1 37 1.000 PAC COMPRESSA GAZE 7,5CMX7,5CM, 100% 
ALGODÃO, DESCARTÁVEL, PACOTE COM 10 
UN, CATMAT 269587 
  
1 38 1.000 UND CONJUNTO PAPA-	NICOLAU: 1 ESPÉCULO 
GRANDE, 1 ESPÁTULA DE AYRES, 1 ESCOVA 
CERVICAL, 1 PINÇA CHERON, 1 LÂMINA COM 
FRASCO DE TRANSPORTE, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, DESCARTÁVEL, CATMAT 406274 
  
1 39 1.000 UND CONJUNTO PAPA-	NICOLAU: 1 ESPÉCULO 
MÉDIO, 1 ESPÁTULA DE AYRES, 1 ESCOVA 
CERVICAL, 1 PINÇA CHERON, 1 LÂMINA COM 
FRASCO DE TRANSPORTE, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, DESCARTÁVEL, CATMAT 405739 
  
1 40 1.000 UND CONJUNTO PAPA-	NICOLAU: 1 ESPÉCULO 
PEQUENO, 1 ESPÁTULA DE AYRES, 1 ESCOVA 
CERVICAL, 1 PINÇA CHERON, 1 LÂMINA COM 
FRASCO DE TRANSPORTE, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, DESCARTÁVEL, CATMAT 406272 
  
1 41 10.000 UND ELETRODO DESCARTÁVEL, ADESIVO, 
ADULT, CATMAT 461243 
  
1 42 10.000 UND EQUIPO MACROGOTAS, PVC, CÂMARA 
FLEXÍVEL C/ FILTRO DE AR, DESCARTÁVEL, 
CATMAT 401939 
  
1 43 100 UND EQUIPO NUTRIÇÃO, PVC, CÂMARA FLEXÍVEL 
C/ FILTRO DE AR, DESCARTÁVEL, CATMAT 
386130 
  
1 44 200 UND ESCOVA DEGERMAÇÃO, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, DESCARTÁVEL, CATMAT 477514 
  
1 45 100 UND ESCOVA ENDOCERVICAL, CABO PLÁSTICO, 
MICROCERDAS EM NYLON, 
  
1 46 100 UND ESFIGMOMANÔMETRO, ANALÓGICO, 
ANERÓIDE, BRAÇADEIRA EM NYLON, 
ADULTO, CATMAT 432468 
  
1 47 50 UND ESTETOSCÓPIO, 	BIAURICULAR,

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33/40 
AUSCULTADOR INOX, ADULTO, CATMAT 
438922 
1 48 1.000 UND EXTENSOR INFUSÃO VASCULAR, 2 VIAS, 
POLÍMERO, COMPRIMENTO 10CM, CALIBRE 
6, LUER LOCK, C/ CLAMP, DESCARTÁVEL, 
CATMAT 457557 
  
1 49 20 CX 	FIO DE SUTURA AGULHADO, AGULHA 3/8, FIO 
3 - 70CM, CX C/24UN, CATMAT 487348 
  
1 50 600 UND FITA HOSPITALAR: ESPARADRAPO, 
ALGODÃO, 10CM, ROLO 4,5M, CATMAT 446603 
  
1 51 600 UND FITA HOSPITALAR: MICROPOROSA, 10CM, 
ROLO 10M, CATMAT 437868 
  
1 52 300 UND FITA HOSPITALAR: MICROPOROSA, 5CM, 
ROLO 10M, CATMAT 437867 
  
1 53 300 UND FITA HOSPITALAR: MICROPOSORA, 1CM, 
ROLO 10M, CATMAT 437866 
  
1 54 10 UND FLUXÔMETRO, 0 - 15L/MIN, CONEX	ÃO 
CONFORME ABNT, CATMAT 274615 
  
1 55 10.000 UND FRALDA DESCARTÁVEL ADULTO, TAMANHO 
P, CATMAT 601830 
  
1 56 10.000 UND FRALDA DESCARTÁVEL ADULTO, TAMANHO 
M, CATMAT 358131 
  
1 57 10.000 UND FRALDA DESCARTÁVEL ADULTO, TAMANHO 
G, CATMAT 358132 
  
1 58 10.000 UND FRALDA DESCARTÁVEL ADULTO, TAMANHO 
XG, CATMAT 380597 
  
1 59 200 UND GARROTE, FAIXA ELÁSTICA, ADULTO, 
REUTILIZÁVEL, CATMAT 445576 
  
1 60 400 PAC GAZE QUEIJO, ALGODÃO, 8 CAMADAS, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL. CATMAT 434795 
  
1 61 100 UND GEL ULTRASSOM, BASE ÁGUA, PH NEUTRO, 
FRASCO DE 1KG. CATMAT 475840 
  
1 62 200 BLS GLICOSE, 5%, INJETÁVEL, 250ML, CATMAT 
270092 
  
1 63 50 UND 	IMOBILIZADOR (ÓRTESE), MEMBRO 
INFERIOR, ADULTO, BILATERAL, CATMAT 
452194

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34/40 
1 64 100 FR 	IODOPOVIDONA, CONCENTRAÇÃO 10%, 
SOLUÇÃO TÓPICA, FRASCO DE 1L, CATMAT 
398706. 
  
1 65 300 UND KIT NEBULIZAÇÃO ADULTO: MÁSCARA	, 
TUBO EXTENSOR, CATMAT 435416 
  
1 66 300 UND KIT NEBULIZAÇÃO INFANTIL: MÁSCARA, 
TUBO EXTENSOR, CATMAT 435419 
  
1 67 10 UND 	LÂMINA BISTURI Nº11, INOX, DESCARTÁVEL, 
CAIXA COM 100UN, CATMAT 445300 
  
1 68 10 UND 	LÂMINA BISTURI Nº15, INOX, DESCARTÁVEL, 
CAIXA COM 100UN, CATMAT 366903 
  
1 69 10 UND 	LÂMINA BISTURI Nº22, INOX DESCARTÁVEL, 
CAIXA COM 100UN, CATMAT 242918 
  
1 70 10 UND 	LÂMINA BISTURI Nº24, INOX, DESCARTÁVEL, 
CAIXA COM 100UN, CATMAT 366902 
  
1 71 500 UND LÂMINA LABORATÓRIO, VIDRO, 
75MMX25MM, CATMAT 409738 
  
1 72 100 UND LENÇOL DESCARTÁVEL, 100% CELULO	SE, 
LARGURA 70CM, ROLO 50M, CATMAT 481791 
  
1 73 1.000 UND LENÇOL DESCARTÁVEL, 100% 
POLIPROPILENO, 100CMX200CM, C/ 
ELÁSTICO, CATMAT 481792 
  
1 74 250 PAC LUVA CIRÚRGICA 6.5, LÁTEX, DESC	ARTÁVEL, 
PACOTE COM PAR INDIVIDUAL, CATMAT 
310176 
  
1 75 500 PAC LUVA CIRÚRGICA 7.5, LÁTEX, DESCARTÁVEL, 
PACOTE COM PAR INDIVIDUAL, CATMAT 
276341 
  
1 76 250 PAC LUVA CIRÚRGICA 8.0, LÁTEX, DESCARTÁVEL, 
PACOTE COM PAR INDIVIDUAL, CATMAT 
349540 
  
1 77 300 CX 	LUVA PROCEDIMENTO, LÁTEX, 
DESCARTÁVEL, TAMANHO G, CAIXA COM 
100UN, CATMAT 335904 
  
1 78 700 CX 	LUVA PROCEDIMENTO, LÁTEX, 
DESCARTÁVEL, TAMANHO M, CAIXA COM 
100UN, CATMAT 342506 
  
1 79 500 CX LUVA PROCEDIMENTO, LÁTEX,

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
 
 
 
 
35/40 
DESCARTÁVEL, TAMANHO P, CAIXA COM 
100UN, CATMAT 269894 
1 80 100 UND MANTA TÉRMICA ALUMINIZADA, 
COBERTOR, 2.1MX1.4M, USO ÚNICO, CATMAT 
470275 
  
1 81 1.000 UND MÁSCARA CIRÚRGICA, 100% 
POLIPROPILENO, ADULTO, DESCARTÁVEL, 3 
CAMADAS, CATMAT 485312 
  
1 82 100 UND MÁSCARA N95, DESCARTÁVEL, CATMAT 
485533 
  
1 83 200 UND MÁSCARA GASOTERAPIA VENTURI, TU	BO 
CORRUGADO, ADULTO, CONECTOR PADRÃO, 
EXTENSOR 2M, CATMAT 454554 
  
1 84 50 UND 	OXÍMETRO DE DEDO, SATURAÇÃO 0 A 100%, 
PULSO 20 A 250 BPM, PILHA, CATMAT 441981 
  
1 85 100 UND PAPEL GRAU CIRÚRGICO, ROLO 
100MMX100M, CATMAT 442484 
  
1 86 300 UND PAPEL GRAU CIRÚRGICO, ROLO 
300MMX100M, CATMAT 442485 
  
1 87 200 FR 	PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO (ÁGUA 
OXIGENADA), 10 VOLUMES, FRASCO 1L, 
CATMAT 442484 
  
1 88 10 UND 	PINÇA ADSON, PONTA RETA, 12CM, INOX, 
ESTERILIZÁVEL, CATMAT 468013 
  
1 89 10 UND 	PINÇA KELLY, PONTA CURVA, 14CM, INOX, 
ESTERILIZÁVEL, CATMAT 467838   
  
1 90 10 UND 	PINÇA KELLY, PONTA RETA, 14CM, INOX, 
ESTERILIZÁVEL, CATMAT 467833 
  
1 91 10 UND 	PINÇA KOCHER, PONTA RETA, 14CM, INOX, 
ESTERILIZÁVEL, CATMAT 467799 
  
1 92 100 UND PORTA LÂMINA, 	POLIPROPILENO, COM 
DIVISÓRIAS, ATÉ 3 LÂMINAS. CATMAT 412639 
  
1 93 10 UND 	REANIMADOR MANUAL, BALÃO PLÁSTICO, 
CAPACIDADE 1L, COMPONENTES: MÁSCARA, 
RESERVATÓRIO DE O2, ENTRADA DE O2, 
ADULTO, CATMAT 456399 
  
1 94 1.000 FR REPELENTE, PRINCÍPIO ATIVO: ICARIDINA 
25%, SPRAY, FRASCO 200ML. CATMAT 432411

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MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
 
 
 
 
36/40 
1 95 500 FR 	RINGER LACTATO SÓDICO, INJETÁVEL, 
SISTEMA FECHADO, FRASCO 500ML.CATMAT 
303292 
  
1 96 3.000 UND SERINGA 1ML, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL., CATMAT 443469 
  
1 97 20.000 UND SERINGA 3ML, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, CATMAT 439625 
  
1 98 20.000 UND SERINGA 5ML, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, CATMAT 439624 
  
1 99 20.000 UND SERINGA 10ML, DESCARTÁVEL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL, CATMAT 439626 
  
1 100 1.000 UND SERINGA 20ML, DESCARTÁVEL, EMBALGEM 
INDIVIDUAL, CATMAT 439627 
  
1 101 50 UND SONDA FOLEY Nº16, 	SILICONE, 2 VIAS, 
DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
CATMAT 435999 
  
1 102 50 UND SONDA FOLEY Nº18, SILICONE, 2 VIAS, 
DESCARTÁVEL, EMBALEGEM INDIVIDUAL, 
CATMAT 435997 
  
1 103 50 UND SONDA FOLEY Nº20, SILICONE, 2 VIAS, 
DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIUAL, 
CATMAT 436078 
  
1 104 10 UND SONDA FOLEY Nº20, SILICONE, 3 VIAS, 
DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
CATMAT 438578 
  
1 105 100 UND SONDA URETRAL Nº10, SILICONE, 40CM, 
DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
CATMAT 438412 
  
1 106 50 UND SONDA URETRAL Nº16, SILICONE, 40CM, 
DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
CATMAT 435991 
  
1 107 20.000 FR SORO FISIOLÓGICO 0,9%, INJETÁVEL, 
SISTEMA FECHADO, 100ML, CATMAT 452796 
  
1 108 10.000 FR SORO FISIOLÓGICO 0,9%, INJETÁVEL, 
SISTEMA FECHADO, 250ML, CATMAT 452796 
  
1 109 5.000 FR SORO FISIOLÓGICO 0,9%, INJETÁVEL, 
SISTEMA FECHADO, 500ML, CATMAT 452796 
  
1 110 25 UND TERMÔMETRO DIGITAL INFRAVERMELHO,

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MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
 
 
 
 
37/40 
MEDIÇÃO À DISTÂNCIA, CATMAT 438089 
1 111 10 UND TESOURA SPENCER/BUCK, PONTA RETA, 
12CM, INOX, ESTERILIZÁVEL, CATMAT 471593 
  
1 112 1.000 UND TORNEIRINHA 3 VIAS, LUER LOCK, ALTA 
PRESSÃO, USO ÚNICO, CATMAT 457480 
  
1 113 1.000 UND ATADURA ELÁSTICA 8CM  
1 114 2.000 UND ATADURA ELÁSTICA 12CM  
1 115 2.000 UND ATADURA ELÁSTICA 15CM  
1 116 2.000 UND ATADURA ELÁSTICA 20CM  
1 117 20 CX 	FIO DE SUTURA AGULHADO, AGULHA 3/8, FIO 
4-0 70CM CAIXA COM 24UN 
  
1 118 1.000 UND SORO FISIOLÓGICO 0,9% INJ	ETÁVEL 
SISTEMA FECHADO 1000ML 
  
1 119 20 UND ÓRTESE EXTERNA COLAR CERVICAL 
TAMANHO M 
  
1 120 20 UND ÓRTESE EXTERNA COLAR CERVICAL 
TAMANHO P 
  
1 121 50 RL TUBO 	HOSPITALAR DE SILICONE 
TRANSPARENTE REFERENCIA Nº204 6MM 
ROLO COM 15M 
  
1 122 20 CX 	FIO DE SUTURA AGULHADO, AGULHA 3/8, FIO 
5-0 70CM, CAIXA COM 24UN 
  
 
 
 
 
Validade da proposta: _______ dias (não inferior a 60 dias) 
CARIMBO E ASSINATURA:

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38/40 
ANEXO III 
(Processo Licitatório nº 103/2026, modalidade Pregão Eletrônico 15/2026) 
 
MODELO DE DECLARAÇÃO 
 
 
A empresa ....................................., inscrita no CNPJ sob o nº .................................., 
sediada ........................................., por intermédio de seu representante legal, Sr. 
(a) ...................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº................................., CPF 
nº .........................................., declara, perante à Lei, que até a presente data: 
a) Não foi declarada inidônea por ato do Poder Público; 
b) Não está impedido de transacionar com a Administração Pública; 
c) Não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços 
prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco) anos; 
d) Não incorre nas demais condições impeditivas previstas no art. 9° §1° da lei 
14.133/14; 
e) Atende à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, com 
redação dada pela emenda constitucional nº 20/98, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou 
insalubre aos menores de 18 (dezoito) anos e de que qualquer trabalho a menores de 16 anos 
salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos; e 
f) Tem pleno conhecimento do objeto licitado e anuência das exigências constantes 
do Edital e seus anexos. 
 
 
Cidade - (UF), ....... de ........................ de 2026. 
 
 
 
_____________________________________ 
(Nome do representante legal)

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39/40 
 
 
ANEXO IV 
(Processo Licitatório nº 103/2026, modalidade Pregão Eletrônico 15/2026) 
 
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ATA REGISTRO DE PREÇOS ? PREGÃO ELETRÔNICO N.º XX/XXXX 
 
O Município de Arambaré, Pessoa Jurídica de direito Público, inscrita através do CNPJ 
90.152.950/0001-24, estabelecida na cidade de Arambaré/RS na Av. Ormezinda Ramos 
Loureiro, 180 no bairro Caramurú, Cep 96.178-000, através de Seu Prefeito Sr. Iago Dos 
Santos Kielermann firma a Presente Ata de Registro de Preços aos xx/xx/xxxx
, os fornecedores 
a seguir identificados, nos termos do Art. 40 da Lei Federal 14.133/21 e demais normas legais 
aplicáveis, assumem o compromisso de fornecimento, de acordo com preços, prazos e condições 
especificadas, conforme processo licitatório pregão Eletrônico n.º xx/xxxx, a Comissão de Pregão, com 
a participação das empresas relacionadas abaixo:
 
 
FORNECEDOR CÓDIGO 
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx 
 
 
1 ? A presente ATA tem por objeto Registro de Preços para aquisição de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, 
à serem adquiridos de forma fracionada pelo período de doze meses, prorrogáveis uma única vez pelo 
mesmo período conforme Art. 84 da lei 14.133/21 para as Secretarias Municipais de Arambaré/RS, 
conforme especificações, quantidades, preços, indicados abaixo: 
 
LOTE ITEM DESCRIÇÃO QUANT. 	VLR UNIT. 
R$ 
VLR TOTAL 
R$ 
xx xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xx xxxxx xxxxxx 
 
2 ? A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá validade por 12(doze) meses, contados após a 
data de sua publicação no site https://www.diariomunicipal.com.br/famurs no Diário Oficial dos 
Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Imprensa Oficial conforme Lei 2270/2019.
 
2.1 ? O término do prazo de vigência não implica extinção das obrigações dela decorrentes, ainda em 
execução. 
3 ? O licitante/fornecedor deverá, obrigatoriamente, cumprir todas as condições estabelecidas no edital 
Pregão Eletrônico n.º xx/xxxx, independentemente de transcrição das mesmas, sob pena de aplicação 
das sanções cabíveis. 
4 ? A existência dos preços registrados não obriga o Município a firmar as contratações que delas 
poderão advir, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurada preferência ao beneficiário 
do registro, em igualdade de condições.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
 
 
 
 
40/40 
5 ? A licitante/fornecedor, compromete-se a manter durante a vigência da presente ATA, em 
conformidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições exigidas para a sua 
habilitação. 
6 ? Diante da ocorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis que 
venham a inviabilizar a execução do contrato nos termos inicialmente pactuados, será possível a 
alteração dos valores pactuados visando o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, 
mediante comprovação e respeitando a repartição objetiva de risco estabelecida. 
 Parágrafo único. Em sendo solicitado o reequilíbrio econômico-financeiro, a CONTRATANTE 
responderá ao pedido dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data do fornecimento 
da documentação que o instruiu. 
7 ? Fica eleito o FORO da Comarca de Camaquã/RS, com renúncia expressa de qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas porventura emergentes da presente ATA. 
8 ? Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal 14.133/21 e demais normas 
cabíveis. 
 
Arambaré, xx de xxxx de xxxx. 
 
__________________________________________________ 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN 
Prefeito 
__________________________________________________ 
Fornecedor xxxxxxxxxxxxxxxxx CNPJ. xxxxxxxxxxxxxx