ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre as festividades municipais 
de carnaval do ano de 2025. 
 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das 
atribuições que que lhe são conferidas pelo art. 43 e incisos da Lei Orgânica do Município, 
 
CONSIDERANDO os eventos municipais em comemoração ao feriado de 
carnaval, e 
CONSIDERANDO a intenção de melhor organizar os serviços públicos 
municipais no período de festividades, 
  
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica proibido o comércio com exposição fixa e ambulante de produtos na 
Avenida Presidente Vargas e adjacências, no período de 28 de fevereiro de 2025 até 4 de março 
de 2025, salvo atividades com alvará de funcionamento. 
 
Parágrafo único. Fica suspenso, no período descrito no caput deste artigo, o Decreto 
Municipal nº 001/2025. 
 
Art. 2º Fica suspensa a emissão de licenças para comércio ambulante de produtos no 
período de 27 de fevereiro de 2025 a 4 de março de 2025.  
 
Art. 3º Fica suspenso o tráfego de veículos na Avenida Presidente Vargas entre os dias 
28 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025, das 19h às 4h da manhã do dia subsequente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
§1º Fica autorizado o funcionamento de comércio local, devidamente regularizado, nos 
horários descritos no caput deste artigo. 
§2º No período e horários descritos no caput deste artigo, será permitido festejos com 
utilização de sons, rádios e sonorização, mantida a razoabilidade e proporcionalidade de sua 
utilização, segundo parâmetros de fiscalização. 
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 24 de fevereiro de 2025. 
 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, 
Prefeito Municipal. 
 
Registre-se e Publique-se. 
 
DENISE DIAS RODRIGUES, 
Diretora da Administração.