Decreto Nº 1.874, de 28 de Setembro de 2020
 
Data de Publicação: 29 de setembro de 2020

Determina Implantação de Protocolos Relativos a Bandeira Laranja, Conforme Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul e Dispõe Sobre as Medidas de Prevenção Ao Contágio Pelo Novo Coronavírus (covid-19), Reitera Estado de Calamidade e da Outras Providências
 
 Anexos 
http://arambare.rs.gov.br/uploads/noticia/2970/FzE9xestryq-QczgibdUVvt26xK_vJak.pdf