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Legislação
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 87 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de setembro de 2022
Dispõe sobre as instâncias de julgamento no Município de Arambaré referente ao convênio de cooperação da Mata Atlântida e dá outras providências.

DECRETO Nº 086, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de setembro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 085, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de setembro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) REFERENTE AS EMENDAS PARLAMENTARES 28730004, 32400005, 39510001 E 81000312.

DECRETO Nº 084, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de setembro de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento municipal, por excesso de arrecadação, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), referente as Portarias SES/RS 649/2021, 928/2021 e

LEI Nº 2475/2022

Categoria: Leis
Publicado em 14 de setembro de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento municipal, por excesso de arrecadação, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 130.000,00

LEI Nº 2474/2022

Categoria: Leis
Publicado em 14 de setembro de 2022
Prorroga o prazo das contratações temporárias autorizadas pela Lei Municipal nº 2.431, de 14 de março de 2022 dá outras providências

DECRETO Nº 083, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de setembro de 2022
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI N° 2451/22.

DECRETO Nº 082 de 09 de setembro de 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de setembro de 2022
Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pelo Prefeito Municipal, das pessoas que serão designados em função de confiança ou nomeados em cargo em comissão de Diretor e de Vice-Diretor das escolas Municipais

LEI Nº 2473/2022

Categoria: Leis
Publicado em 6 de setembro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a permutar Móveis Públicos do Município por outros de propriedade da empresa SMF Pellenz e Cia Ltda, e dá outras providências.

LEI Nº 2472/2022

Categoria: Leis
Publicado em 6 de setembro de 2022
Altera o quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Arambaré e dá outras providencias.

LEI Nº 2471/2022

Categoria: Leis
Publicado em 1 de setembro de 2022
Autoriza a contratação de pessoal em caráter temporário e excepcional, com base no Inciso X do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.454 de 04 de novembro de 2010.

LEI Nº 2470/2022

Categoria: Leis
Publicado em 1 de setembro de 2022
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

DECRETO Nº 081, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de agosto de 2022
Adota a IN RFB n.º 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Arambaré.

DECRETO Nº 080, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 079, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 169.000,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 078, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 1.720.000,00 (UM MILHÃO SETECENTOS E VINTE MIL REAIS), APROVADO PELA LEI 2468/2022 DE 23/08/2022.

LEI Nº 2469/2022

Categoria: Leis
Publicado em 24 de agosto de 2022
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de Créditos Suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 5º, I da Lei Municipal nº 2.418, de 21 de dezembro de 2021

LEI Nº 2468/2022

Categoria: Leis
Publicado em 24 de agosto de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento do exercício de 2022 por superávit financeiro de exercício anterior, no valor de R$ 1.720.000,00 (Um milhão setecentos e vinte mil reais).

DECRETO Nº 077, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 5.029,01 (CINCO MIL E VINTE E NOVE REAIS COM UM CENTAVO) REFERENTE AO REPASSE DA NOTA FISCAL GAÚCHA, APROVADO PELA LEI 2465/2022 DE 17/08/2022.

DECRETO Nº 076, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 242.703,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL SETECENTOS E TRÊS REAIS) REFERENTE A PORTARIA 1158/2022 ORIUNDA DE EMENDAS FEDERAIS.

DECRETO Nº 075, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) REFERENTE A PORTARIA SES/RS 395/2022 APROVADO PELA LEI 2466/2022 DE 17/08/2022.

DECRETO Nº 074, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) REFERENTE A PORTARIA SES/RS 74/2022.

DECRETO Nº 073, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) REFERENTE A PORTARIA SES/RS 44/2022, APROVADO PELA LEI 2455/2022

LEI Nº 2467/2022

Categoria: Leis
Publicado em 17 de agosto de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento, por excesso de arrecadação, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 100.275,00 referente ao Convênio 912267/2021.

LEI Nº 2466/2022

Categoria: Leis
Publicado em 17 de agosto de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento municipal, por excesso de arrecadação, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 50.000,00, referente a Portaria SES/RS 395/2022.

LEI Nº 2465/2022

Categoria: Leis
Publicado em 17 de agosto de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento, por excesso de arrecadação, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 5.029,01 (Cinco mil e vinte nove reais e um centavo), referente a recursos da Nota Fiscal Gaúcha

LEI Nº 2464/2022

Categoria: Leis
Publicado em 10 de agosto de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento municipal, por superávit financeiro do exercício anterior, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).

DECRETO Nº 072, DE 29 DE JULHO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de julho de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

LEI Nº 2463/2022

Categoria: Leis
Publicado em 28 de julho de 2022
Autoriza o poder executivo a desafetar e a permutar imóveis públicos do município por outro de propriedade de Gilberto dos Santos, e dá outras providências.

LEI Nº 2462/2022

Categoria: Leis
Publicado em 27 de julho de 2022
Fixa o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Arambaré de acordo com a emenda constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.


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