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Legislação
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

LEI Nº 2453/2022

Categoria: Leis
Publicado em 22 de junho de 2022
Dispõe sobre a adoção de praças, parques e áreas verdes no município e dá outras providências.

DECRETO Nº 045, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de junho de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 044, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de junho de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

LEI Nº 2452/2022

Categoria: Leis
Publicado em 15 de junho de 2022
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal, por anulação parcial de dotações, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

LEI Nº 2451/2022

Categoria: Leis
Publicado em 15 de junho de 2022
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, no Município de Arambaré.

DECRETO Nº 043, DE 13 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de junho de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (OIS MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

LEI Nº 2450/2022

Categoria: Leis
Publicado em 8 de junho de 2022
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Municipais a Feira da Agricultura Familiar e Artesanato de Arambaré

LEI Nº 2449/2022

Categoria: Leis
Publicado em 8 de junho de 2022
Prorroga o prazo das contratações temporárias autorizadas na Lei Municipal nº 2.4403, de 11 de novembro de 2021 dá outras providências.

DECRETO Nº 042 , DE 08 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de junho de 2022
Regulamenta a Lei Municipal nº 2025/2014, que disciplina a arborização no Município e dá outras providências.

DECRETO Nº 041, DE 31 DE MAIO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de maio de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

LEI Nº 2448/2022

Categoria: Leis
Publicado em 23 de maio de 2022
Cria gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial de Perito Avaliador de Imóveis.

DECRETO Nº 040, DE 20 DE MAIO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de maio de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CETO E NOVENTA MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES

DECRETO Nº 039, DE 20 DE MAIO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de maio de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (cem MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO N.º 038, DE 19 DE MAIO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de maio de 2022
Decreta luto oficial em todo território do Município de Arambaré/RS.

LEI Nº 2447/2022

Categoria: Leis
Publicado em 10 de maio de 2022
Dispõe sobre a Data-Base dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

LEI Nº 2446/2022

Categoria: Leis
Publicado em 4 de maio de 2022
Programa de Cadastro de Pessoas com Deficiência em busca de Oportunidades de Trabalho no Município de Arambaré.

LEI Nº 2445/2022

Categoria: Leis
Publicado em 4 de maio de 2022
Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1.818, de 11 de junho de 2013, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

DECRETO Nº 037, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 036, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, REFERENTE A CONVÊNIOS RECEBIDOS, NO VALOR DE R$ 35.681,05 (TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS COM CINCO CENTAVOS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 035, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 034, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 216.000,00 (DUZENDO E DEZESSEIS MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES

DECRETO Nº 33 DE 29 DE ABRIL DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2022
Altera o prazo de pagamento das parcelas de consignado para 120 meses

LEI Nº 2444/2022

Categoria: Leis
Publicado em 27 de abril de 2022
Altera a Lei Municipal nº 2.439, de 06 de abril de 2022, e dá outras providências.

DECRETO Nº 032, DE 22 DE ABRIL DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de abril de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento Municipal, por excesso de arrecadação, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 336.947,00 (Trezentos e trinta e seis mil novecentos e quarenta e sete reais).

DECRETO Nº 031, DE 22 DE ABRIL DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de abril de 2022
Abre Crédito Especial por auxílios e convênios a receber no valor de R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).

LEI Nº 2443/2022

Categoria: Leis
Publicado em 20 de abril de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento Municipal, por excesso de arrecadação, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 336.947,00(Trezentos e trinta e seis mil novecentos e quarenta e sete reais).

LEI Nº 2442/2022

Categoria: Leis
Publicado em 20 de abril de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento Municipal, por auxílios e convênios a receber, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).

LEI Nº 2441/2022

Categoria: Leis
Publicado em 20 de abril de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento Municipal, por auxílios e convênios a receber, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

DECRETO Nº 029, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de abril de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 028, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de abril de 2022
ABRE INCORPORA CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.


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