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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 031, DE 02 DE ABRIL DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de abril de 2021

Inclui o § 4º no artigo 2º do Decreto Municipal n.º 027 de
22 de março de 2021.

DECRETO Nº 030, DE 01 DE ABRIL DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de abril de 2021

Altera o artigo do decreto nº 16, de 10 de fevereiro de 2021.

DECRETO Nº 032, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de março de 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA
MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE
DOTAÇÕES.

Decreto nº 028/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de março de 2021
Nomeia e dá posse aos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento,da Avaliação,do Monitoramento,do Controle Social,da Comprovação e Fiscalização dos Recursos e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação-FUNDE

Decreto nº 027, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de março de 2021
Adota o protocolo para a Bandeira Preta constante no Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), elaborado pela Associação de Municípios da Região Costa Doce -ACOSTADOCE e dá outras providências

Decreto nº 026, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de março de 2021

Ratifica o estado de calamidade pública declarado em todo o território do Município de Arambaré para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus.

Decreto nº 025/21 - 17 de março de 2021 - Prorrogação do prazo de cota única para pagamento de IPTU

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de março de 2021

Prorrogação do prazo de cota única para pagamento de IPTU.

Decreto nº 024/21 - 09 de março de 2021 - Lockdown

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de março de 2021
Dispõe sobre medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Arambaré.

Decreto nº 023/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de março de 2021

Altera o horário de expediente na Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Cidadania

DECRETO Nº 022/2021 - 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - MEDIDAS RESTRITIVAS DA BANDEIRA PRETA

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas
conforme protocolo da bandeira preta no período de
27 de fevereiro até 07 de março de 2021 visando
enfrentamento da COVID-19.

DECRETO Nº 021/2021 - 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPERDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de fevereiro de 2021

Altera o horário de expediente nas repartições municipais.

DECRETO Nº 020/21 - 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS EM ARAMBARÉ

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a suspensão de aulas presenciais no município de Arambaré.

DECRETO Nº 019/21 - 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - MEDIDAS SANITÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias a
serem adotadas no âmbito municipal a
partir do dia 19 de janeiro de 2021 e dá
outras providências.

DECRETO N° 018/21 - 17 DE FEVEREIRO DE 2021 - ALTERAÇÃO IPTU

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de fevereiro de 2021

Alteração de prazos para pagamentos de IPTUS.

DECRETO N°017/21 - 12 DE FEVEREIRO DE 2021 - ALTERAÇÕES CARNAVAL

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de fevereiro de 2021

   

DECRETO N°016/21 - 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - CARNAVAL

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no período
carnavalesco visando enfrentamento da COVID-19.

DECRETO Nº015/21 -9 DE FEVEREIRO 2021 - MESAS E CADEIRAS

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de fevereiro de 2021

Regulamenta a utilização de mesas e cadeiras próximas
aos quiosques licitados, bares e restaurantes

DECRETO N°014/21 - 01 DE FEVEREIRO DE 2021 - CRÉDITO ESPECIAL

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de fevereiro de 2021

   

DECRETO N°013/21 - 01 DE FEVEREIRO DE 2021 - INTERDIÇÃO DA ORLA

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de fevereiro de 2021

  

DECRETO Nº012/21 - 27 DE JANEIRO DE 2021 - NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO CORONAVÍRUS

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de janeiro de 2021

Devido a mudança de Bandeira em nossa região, foram alterados alguns tópicos.

DECRETO Nº011/21 - 27 DE JANEIRO DE 2021 - CRÉDITO ESPECIAL

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de janeiro de 2021

AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL

DECRETO N°010/21 - 22 DE JANEIRO DE 2021 - CRÉDITO ESPECIAL

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de janeiro de 2021

Fica reaberto e incorpora no orçamento o Crédito Extraordinário.

DECRETO N° 009/21 - 22 DE JANEIRO DE 2021 - CRÉDITO ESPECIAL

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de janeiro de 2021

Fica reaberto e incorpora no orçamento o Crédito Especial.

DECRETO N°008/21- 22 DE JANEIRO DE 2021- MEDIDAS CORONAVÍRUS

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de janeiro de 2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no âmbito municipal e outras providências.

NOTIFICAÇÃO DE BAIXA DE OFÍCIO

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de janeiro de 2021

    

DECRETO N°007/21 - 15 DE JANEIRO DE 2021- EMERGÊNCIA ESTIAGEM

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de janeiro de 2021

Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020

DECRETO N°006/21 - 14 DE JANEIRO DE 2021- COMISSÃO ÁREAS PUBLICAS

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de janeiro de 2021

Constituição da Comissão de avaliação das áreas públicas.

DECRETO N°005/21 - 13 DE JANEIRO DE 2021- IPTU

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de janeiro de 2021
Imposto Territorial Urbano (IPTU) 2021.

DECRETO N°004/21 - 13 DE JANEIRO DE 2021- CALAMIDADE PÚBLICA

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de janeiro de 2021

Declara estado de Calamidade Pública em todo Municipio de Arambaré para afins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Novo Coronavirus (COVID-19).

DECRETO N°003/21- 13 DE JANEIRO DE 2021 - MEDIDAS CORONAVÍRUS

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de janeiro de 2021

Dispõe sobre as medidas sanitária a serem adotadas no âmbito municipal a partir do dia 12 de janeiro de 2021 e dá outras providências.


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