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Legislação / Leis
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

LEI Nº 2370/2021

Categoria: Leis
Publicado em 12 de maio de 2021
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público

LEI Nº 2369/2021

Categoria: Leis
Publicado em 12 de maio de 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), servindo de igual valor a anulação parcial de dotações.

LEI Nº 2368/2021

Categoria: Leis
Publicado em 4 de maio de 2021
Dá denominação de MANOEL GONÇALINO OLIVEIRA- TIO MANOEL, a Pista de Rodeio no Parque de Eventos no Município de Arambaré.

LEI Nº 2367/2021

Categoria: Leis
Publicado em 4 de maio de 2021
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências

LEI Nº 2366/2021

Categoria: Leis
Publicado em 4 de maio de 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), servindo de igual valor a anulação parcial de dotações

LEI Nº 2365/2021

Categoria: Leis
Publicado em 27 de abril de 2021
Revoga a Lei nº 1.002, de 17 de setembro de 2007, que Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração- JARI.

LEI Nº 2364/2021

Categoria: Leis
Publicado em 27 de abril de 2021
Dá denominação de Rua ARACY JOSÉ DA CUNHA, a via pública localizada no Município de Arambaré.

LEI Nº 2363/2021

Categoria: Leis
Publicado em 27 de abril de 2021
Dá denominação de Rua Evanir Kubiaki Biasibetti, a pública localizada no Município de Arambaré

LEI Nº 2362/2021

Categoria: Leis
Publicado em 27 de abril de 2021
Dá denominação de Rua PAULO ROBERTO KASPRZAK MACHADO, entre os Lotes E/C/D a via pública localizada no Município de Arambaré

LEI Nº 2361/2021

Categoria: Leis
Publicado em 27 de abril de 2021
"Institui o mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o Autismo no âmbito municipal"

LEI Nº 2360/2021

Categoria: Leis
Publicado em 22 de abril de 2021
Altera o quadro de cargos do Art.32 da Lei Municipal nº 2.122/2017 e a Lei Municipal nº 2.093/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Arambaré.

LEI Nº 2356/2021

Categoria: Leis
Publicado em 22 de março de 2021
Autoriza a Aquisição de Vacinas para o Enfrentamento da Pandemia da COVID-19.

LEI Nº 2355/2021

Categoria: Leis
Publicado em 22 de março de 2021
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, da Avaliação, do Monitoramento, do Controle Social, da Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB

LEI Nº 2352/2021

Categoria: Leis
Publicado em 10 de fevereiro de 2021
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público

LEI Nº 2353/2021

Categoria: Leis
Publicado em 9 de fevereiro de 2021
Institui o Agosto Lilás no Município de Arambaré e dá outras providências

LEI Nº 2351/2021

Categoria: Leis
Publicado em 5 de fevereiro de 2021

Autoriza o Município de Arambaré à conceder desconto, parcelamento e fixa a data limite de pagamento do Imposto Predial e Territorial UrbanoIPTU.

LEI Nº 2350/2021

Categoria: Leis
Publicado em 28 de janeiro de 2021
Abre Crédito Especial no orçamento Municipal, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 99.987,00(Noventa e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais), recurso oriundo de Emenda Parlamentar-Proposta nº 12433.016000/1200-02.

LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - Lei Aldir Blanc

Categoria: Leis
Publicado em 29 de junho de 2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.


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