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Legislação / Leis
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

LEI Nº 2433/2022

Categoria: Leis
Publicado em 23 de março de 2022
Altera e regulamenta e Conselho Municipal de Turismo- COMTUR e dá outras providências.

LEI Nº 2432/2022

Categoria: Leis
Publicado em 14 de março de 2022
Prorroga o prazo das contratações temporárias autorizadas na Lei Municipal nº 2.389, de 16 de agosto de 2021 dá outras providências.

LEI Nº 2431/2022

Categoria: Leis
Publicado em 14 de março de 2022
Autoriza o Município a contratar temporária e excepcionalmente, visando preencher os cargos de motorista e operador de máquinas se dá outras providências.

LEI Nº 2430/2022

Categoria: Leis
Publicado em 14 de março de 2022
Estabelece o índice para revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.

LEI Nº 2429/2022

Categoria: Leis
Publicado em 14 de março de 2022
Estabelece o índice para revisão anual dos profissionais do magistério.

LEI Nº 2428/2022

Categoria: Leis
Publicado em 14 de março de 2022
Estabelece o índice para revisão dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.

LEI Nº 2427/2022

Categoria: Leis
Publicado em 11 de fevereiro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro por meio de formalização de Termo de Fomento junto a Associação do Transporte Estudantil de Arambaré- TRANSPORTAR, a fim de atender a finalidade especifica.

LEI Nº 2426/2022

Categoria: Leis
Publicado em 11 de fevereiro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Professores, Supervisores Educacionais e Serviçais, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

LEI Nº 2425/2022

Categoria: Leis
Publicado em 11 de fevereiro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Professores, Monitores e Merendeira, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

LEI Nº 2424/2022

Categoria: Leis
Publicado em 18 de janeiro de 2022
Autoriza o Município de Arambaré a alterar o índice de reajuste, conceder desconto, parcelamento e fixa a data limite de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU.

LEI Nº 2423/2021

Categoria: Leis
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão de uso oneroso de bem público municipal para fins de utilização e administração das instalações da pista de rodeio municipal e da área denominada campeira e dá outras providências.

LEI Nº 2422/2021

Categoria: Leis
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão de uso oneroso de bem público municipal para fins de utilização e administração das instalações do Camping Municipal do 2º Distrito – Santa Rita do Sul e dá outras providências.

LEI Nº 2421/2021

Categoria: Leis
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Autoriza a contratação de FARMACÊUTICO por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público

LEI Nº 2420/2021

Categoria: Leis
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Abre Crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, de acordo com o inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 5.671,64 (Cinco mil seiscentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

LEI Nº 2419/2021

Categoria: Leis
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Abre Crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, de acordo com o inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 5.671,64 (Cinco mil seiscentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

LEI Nº 2418/2021

Categoria: Leis
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arambaré/RS para o Exercício Financeiro de 2022.

LEI Nº 2417/2021

Categoria: Leis
Publicado em 20 de dezembro de 2021
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento do exercício de 2021 por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.489.727,00 (Dois milhões quatrocentos e oitenta e nove mil setecentos e vinte e sete reais).

LEI Nº 2416/2021

Categoria: Leis
Publicado em 15 de dezembro de 2021
Dá a denominação de Espaço Cultural e Minimuseu HELENA MARIA FARIA VALLE o espaço localizado no Centro Cultural Inúbia, no Município de Arambaré.

LEI Nº 2415/2021

Categoria: Leis
Publicado em 9 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.

LEI Nº 2410/2021

Categoria: Leis
Publicado em 3 de dezembro de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022.

LEI Nº 2413/2021

Categoria: Leis
Publicado em 2 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vis

LEI Nº 2414/2021

Categoria: Leis
Publicado em 2 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 5º, I da Lei Municipal nº 2.344, de 15 de dezembro de 2020.

LEI Nº 2412/2021

Categoria: Leis
Publicado em 2 de dezembro de 2021
Abre Crédito Especial por auxílios e convênios a receber no valor de R$ 2.000.000,00.

LEI Nº 2411/2021

Categoria: Leis
Publicado em 2 de dezembro de 2021
Abre Crédito Especial no orçamento Municipal, por superávit financeiro, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

LEI Nº 2409/2021

Categoria: Leis
Publicado em 1 de dezembro de 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do Exercício de 2021, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), servindo de recurso a redução parcial de dotações.

LEI Nº 2408

Categoria: Leis
Publicado em 24 de novembro de 2021
Altera o texto do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.405, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências.

LEI Nº 2406/2021

Categoria: Leis
Publicado em 17 de novembro de 2021
Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão de uso oneroso de bem público municipal para fins de utilização e administração das instalações do Camping Municipal e da copa do Galpão de eventos e dá outras providencias.

LEI Nº 2405/2021

Categoria: Leis
Publicado em 17 de novembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

LEI Nº 2404/2021

Categoria: Leis
Publicado em 11 de novembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a isentar a cobrança de taxas de conservação do Cemitério, os munícipes carentes.

LEI Nº 2403/2021

Categoria: Leis
Publicado em 11 de novembro de 2021
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.


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