DECRETO MUNICIPAL Nº 110/2026
 
Categoria: Decretos
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 27 de julho de 2026

Declara de utilidade pública as intervenções na Área de Preservação Permanente (APP), às margens do Arroio Velhaco, para fins de obras de contenção no município de Arambaré, Estado do Rio Grande do Sul.
 
 Anexos 
http://arambare.rs.gov.br/uploads/legislacao/7773/fYGVyctejbp17dUs2IvA7kvDPY95JLOp.pdf