DECRETO MUNICIPAL N.º 072/2026
 
Categoria: Decretos
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 27 de maio de 2026

Declara de utilidade pública as intervenções na Área de Preservação Permanente (APP) Arroio do Brejo, Estrada Capão Grande, Zona Rural, para fins de implantação da Ponte do Capão Grande, Concreto Armada, no município de Arambaré, Estado do Rio Grande do Sul.
 
 Anexos 
http://arambare.rs.gov.br/uploads/legislacao/7643/Y8MfDh_ZSkqOpQY_AVYDQxNSB9XdlhJf.pdf