DECRETO MUNICIPAL N.º 085/2026
 
Categoria: Decretos
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 12 de junho de 2026

Declara de utilidade pública as intervenções na Área de Preservação Permanente (APP) Arroio do Brejo, Estrada Santa Rita (Est. Costa Doce), Zona Rural, para fins de implantação das Cabeceiras da Ponte do Brejo, muros de gabião, no município de Arambaré, Estado do Rio Grande do Sul.
 
 Anexos 
http://arambare.rs.gov.br/uploads/legislacao/7605/Wohv7tV5lOc8zQoxfBukZp6wx34H1eVv.pdf