DECRETO MUNICIPAL Nº 044/2026
 
Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 28 de abril de 2026

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal, por Excesso de Arrecadação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais).
 
 Anexos 
http://arambare.rs.gov.br/uploads/legislacao/7402/n8Y2oqr2dmhi5KOOXJk451_yG9UCUrx3.pdf