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Legislação / Decretos

NOTIFICAÇÃO DE BAIXA DE OFÍCIO

Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de janeiro de 2021

    

DECRETO N°007/21 - 15 DE JANEIRO DE 2021- EMERGÊNCIA ESTIAGEM

Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de janeiro de 2021

Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020

DECRETO N°006/21 - 14 DE JANEIRO DE 2021- COMISSÃO ÁREAS PUBLICAS

Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de janeiro de 2021

Constituição da Comissão de avaliação das áreas públicas.

DECRETO N°005/21 - 13 DE JANEIRO DE 2021- IPTU

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de janeiro de 2021

O Prefeito Municipal de Arambaré, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e ainda:
Considerando a necessidade técnica para a realização do lançamento dos valores e geração dos arquivos para impressão dos carnês relativos ao Imposto Territorial Urbano (IPTU) 2021.

DECRETO N°004/21 - 13 DE JANEIRO DE 2021- CALAMIDADE PÚBLICA

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de janeiro de 2021

Declara estado de Calamidade Pública em todo Municipio de Arambaré para afins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Novo Coronavirus (COVID-19).

DECRETO N°003/21- 13 DE JANEIRO DE 2021 - MEDIDAS CORONAVÍRUS

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de janeiro de 2021

Dispõe sobre as medidas sanitária a serem adotadas no âmbito municipal a partir do dia 12 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

DECRETO N°002/21- 12 DE JANEIRO DE 2021 - COE.

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de janeiro de 2021

Institui o Comitê Técnico Municipal de Prevenção e cuidado ao Coronavírus no âmbito do Município de Arambaré.

DECRETO N°001/21 - 12 DE JANEIRO DE 2021 - TAXAS

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de janeiro de 2021

O Prefeito Municipal de Arambaré, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e ainda:
considerando o Art. 2º da Lei Municipal 2218 de 01 de novembro de 2018, que institui taxas públicas, fixa seus valores, e da providências.

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