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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 058, DE 17 DE MAIO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de maio de 2021
Reitera o estado de calamidade pública declarado no Município de Arambaré, adota as medidas de monitoramento, prevenção e enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) estabelecidas no Decreto Estadual n.º 55.882.

DECRETO Nº 057, DE 14 DE MAIO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de maio de 2021
Regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

DECRETO Nº 055, DE 07 DE MAIO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de maio de 2021
Abre Crédito Suplementar e incorpora ao orçamento o valor de R$ 8.000,00 servindo de igual valor a anulação parcial de dotações.

Decreto nº 056, de 07 de maio de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de maio de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 054, de 05 de Maio de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de maio de 2021
Abre Crédito Suplementar e incorpora ao orçamento o valor de R$ 341.884,40 servindo de igual valor o Auxílio do Estado através da CORSAN.

DECRETO Nº 053, DE 05 DE MAIO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de maio de 2021
Dispõe sobre a suspensão de aulas presenciais do Município de Arambaré.

DECRETO Nº 052, DE 04 DE MAIO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de maio de 2021
NOMEIA E DÁ A RESPONSABILDIDAE COMO FISCAL DO CONVÊNIO N.º 02/2020 ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ E A CORSAN.

DECRETO Nº 050, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de abril de 2021
ABRE INCORPORA CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO RECURSO DA PORTARIA 361/2020.

DECRETO Nº 049, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de abril de 2021
ABRE INCORPORA CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO RECURSO DA PORTARIA 3874/2020 PARA O ENFRENTRAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.

DECRETO Nº 048, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2021
ABRE INCORPORA NO ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 58.397,58 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020, REFERENTE AO RECURSO DA PORTARIA 1666/2020.

DECRETO Nº 047, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2021
ABRE INCORPORA NO ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 97.986,68(NOVENTA E SETE MIL NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS COM SESSENTA E OITO CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020, REFERENTE AO REC

DECRETO Nº 046, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2021
ABRE INCORPORA NO ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 133,00(CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020, REFERENTE AO RECURSO DA PORTARIA 480/2020

DECRETO Nº 045, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2021
ABRE INCORPORA NO ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 343,31 (TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS COM TRINTA E UM CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020,REFERENTE AO RECURSO DA PORTARIA 774/2020

DECRETO Nº 044, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2021
ABRE INCORPORA NO ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 14.190,00 (QUATORZE MIL CENTO E NOVENTA REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020, REFERENTE AO RECURSO DA PORTARIA 1857/2020.

Decreto nº 043, de 29 de abril de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2021
ABRE INCORPORA NO ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 28,40(VINTE E OITO REAIS COM QUARENTA CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020, REFERENTE AO RECURSO DA PORTARIA 2405/2020.

Decreto nº 042, de 29 de abril de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2021
ABRE INCORPORA NO ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020,REFERENTE AO RECURSO DA PORTARIA 2222/2020.

Decreto nº 041, de 29 de abril de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2021
ABRE INCORPORA NO ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 57,20(CINQUENTA E SETE REAIS COM VINTE CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020, REFERENTE AO RECURSO DA PORTARIA 2358/2020.

Decreto nº 039, de 29 de abril de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2021
ABRE INCORPORA NO ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020 REFERENTE AO RECURSO DA PORTARIA 2994/2020.

DECRETO Nº 040, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2021
ABRE INCORPORA NO ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 11.006,58 (ONZE MIL E SEIS REAIS COM CINQUENTA E OITO CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020, REFERENTE AO RECURSO DA PORTARIA 2516/2020.

Decreto nº 038/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de abril de 2021

Adota o protocolo de Bandeira Vermelha do
Sistema de Distanciamento Controlado para
todo o território do Município de Arambaré e dá
outras providências. 

DECRETO Nº 037/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de abril de 2021

“SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE
ARAMBARÉ - CAE”.

DECRETO Nº 035/2021 DE 07 DE ABRIL DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de abril de 2021

“SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE ARAMBARÉ - CMEAR”.

DECRETO Nº 031, DE 02 DE ABRIL DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de abril de 2021

Inclui o § 4º no artigo 2º do Decreto Municipal n.º 027 de
22 de março de 2021.

DECRETO Nº 030, DE 01 DE ABRIL DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de abril de 2021

Altera o artigo do decreto nº 16, de 10 de fevereiro de 2021.

DECRETO Nº 032, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de março de 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA
MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE
DOTAÇÕES.

Decreto nº 028/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de março de 2021
Nomeia e dá posse aos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento,da Avaliação,do Monitoramento,do Controle Social,da Comprovação e Fiscalização dos Recursos e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação-FUNDE

Decreto nº 027, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de março de 2021
Adota o protocolo para a Bandeira Preta constante no Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), elaborado pela Associação de Municípios da Região Costa Doce -ACOSTADOCE e dá outras providências

Decreto nº 026, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de março de 2021

Ratifica o estado de calamidade pública declarado em todo o território do Município de Arambaré para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus.

Decreto nº 025/21 - 17 de março de 2021 - Prorrogação do prazo de cota única para pagamento de IPTU

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de março de 2021

Prorrogação do prazo de cota única para pagamento de IPTU.

Decreto nº 024/21 - 09 de março de 2021 - Lockdown

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de março de 2021
Dispõe sobre medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Arambaré.


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