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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 87 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de setembro de 2022
Dispõe sobre as instâncias de julgamento no Município de Arambaré referente ao convênio de cooperação da Mata Atlântida e dá outras providências.

DECRETO Nº 086, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de setembro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 085, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de setembro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) REFERENTE AS EMENDAS PARLAMENTARES 28730004, 32400005, 39510001 E 81000312.

DECRETO Nº 084, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de setembro de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento municipal, por excesso de arrecadação, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), referente as Portarias SES/RS 649/2021, 928/2021 e

DECRETO Nº 083, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de setembro de 2022
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI N° 2451/22.

DECRETO Nº 082 de 09 de setembro de 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de setembro de 2022
Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pelo Prefeito Municipal, das pessoas que serão designados em função de confiança ou nomeados em cargo em comissão de Diretor e de Vice-Diretor das escolas Municipais

DECRETO Nº 081, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de agosto de 2022
Adota a IN RFB n.º 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Arambaré.

DECRETO Nº 080, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 079, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 169.000,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 078, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 1.720.000,00 (UM MILHÃO SETECENTOS E VINTE MIL REAIS), APROVADO PELA LEI 2468/2022 DE 23/08/2022.

DECRETO Nº 077, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 5.029,01 (CINCO MIL E VINTE E NOVE REAIS COM UM CENTAVO) REFERENTE AO REPASSE DA NOTA FISCAL GAÚCHA, APROVADO PELA LEI 2465/2022 DE 17/08/2022.

DECRETO Nº 076, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 242.703,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL SETECENTOS E TRÊS REAIS) REFERENTE A PORTARIA 1158/2022 ORIUNDA DE EMENDAS FEDERAIS.

DECRETO Nº 075, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) REFERENTE A PORTARIA SES/RS 395/2022 APROVADO PELA LEI 2466/2022 DE 17/08/2022.

DECRETO Nº 074, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) REFERENTE A PORTARIA SES/RS 74/2022.

DECRETO Nº 073, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) REFERENTE A PORTARIA SES/RS 44/2022, APROVADO PELA LEI 2455/2022

DECRETO Nº 072, DE 29 DE JULHO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de julho de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 071, DE 12 DE JULHO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de julho de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES

DECRETO MUNICIPAL Nº 070, DE 12 DE JULHO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de julho de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO MUNICIPAL n.º 069, de 11 de julho de 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de julho de 2022
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Turismo, Desporto e Cultura.

DECRETO MUNICIPAL n.º 068, de 11 de julho de 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de julho de 2022
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal da Saúde.

DECRETO MUNICIPAL n.º 067, de 11 de julho de 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de julho de 2022
Aprova o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Município.

DECRETO MUNICIPAL n.º 066, de 11 de julho de 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de julho de 2022
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente.

DECRETO MUNICIPAL n.º 065, de 11 de julho de 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de julho de 2022
Aprova o Regimento Interno da Secretaria-Geral de Governo.

DECRETO MUNICIPAL n.º 064, de 11 de julho de 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de julho de 2022
Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Prefeito Municipal.

DECRETO MUNICIPAL n.º 063 de 11 de julho de 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de julho de 2022
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal da Fazendo e do Desenvolvimento Econômico.

DECRETO MUNICIPAL n.º 062, de 11 de julho de 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de julho de 2022
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

DECRETO MUNICIPAL n.º 061, de 11 de julho de 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de julho de 2022
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

DECRETO Nº 060, DE 06 DE JULHO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de julho de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.

DECRETO Nº 059, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de junho de 2022
REABRE E INCORPORA CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 35.875,29 (TRINTA E CINCO MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS COM VINTE E NOVE CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021.

DECRETO Nº 058, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de junho de 2022
REABRE E INCORPORA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 35.875,29 (TRINTA E CINCO MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS COM VINTE E NOVE CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021.


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