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Legislação / Leis
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

LEI Nº 2387/2021

Categoria: Leis
Publicado em 29 de julho de 2021
Abre crédito especial no orçamento municipal, por anulação parcial de dotação, de acordo com o Inciso I, § 3º Art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais).

LEI Nº 2386/2021

Categoria: Leis
Publicado em 29 de julho de 2021
Abre crédito especial no orçamento municipal, por anulação parcial de dotação, de acordo com o Inciso I, § 3º Art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 5.025,60 (cinco mil e vinte e cinco reais com sessenta centavos).

LEI Nº 2385/2021

Categoria: Leis
Publicado em 22 de julho de 2021
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

LEI Nº 2383/2021

Categoria: Leis
Publicado em 8 de julho de 2021
Altera o texto do Art. 4º da Lei Municipal nº 2.211 de 02 de agosto de 2018.

LEI Nº 2382/2021

Categoria: Leis
Publicado em 25 de junho de 2021
Institui, no âmbito do Município, o PROPAV - Programa de Pavimentação de Caráter Participativo de Vias Urbanas.

LEI Nº 2381/2021

Categoria: Leis
Publicado em 18 de junho de 2021
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal, por superávit financeiro, de acordo com o Inciso I, § 1º Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 657,50 (seiscentos e cinquenta e sete reais com cinquenta centavos).

LEI Nº 2380/2021

Categoria: Leis
Publicado em 15 de junho de 2021
Estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e dá outras providências.

LEI Nº 2379/2021

Categoria: Leis
Publicado em 15 de junho de 2021
Autoriza a Contratação de Profissionais para atendimento no Centro de Atendimento para Enfrentamento do COVID-19 para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências.

LEI Nº 2378/2021

Categoria: Leis
Publicado em 7 de junho de 2021
“Institui o Mês de novembro Dedicado a Saúde do Homem”.

LEI Nº 2377/2021

Categoria: Leis
Publicado em 1 de junho de 2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro por meio de formalização de Termo de Fomento junto a Associação do Transporte Estudantil de Arambaré- TRANSPORTAR, a fim de atender a finalidade especifica

LEI Nº 2376/2021

Categoria: Leis
Publicado em 1 de junho de 2021
Abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, de acordo com o Inciso I, §1º Art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 3.077,57 ( Três mil e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).

LEI Nº 2375/2021

Categoria: Leis
Publicado em 1 de junho de 2021
Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa" e dá outras providências.

LEI Nº 2374/2021

Categoria: Leis
Publicado em 28 de maio de 2021
Altera a demarcação de vias públicas que trata da zona comercial e dá outras providencias

LEI Nº 2372/2021

Categoria: Leis
Publicado em 19 de maio de 2021
Institui no âmbito do Município de Arambaré a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania, e dá outras providências.

LEI Nº 2371/2021

Categoria: Leis
Publicado em 12 de maio de 2021
Institui o Programa MUNICIPAL de Recuperação Fiscal- REFIS Municipal, no Município de Arambaré

LEI Nº 2370/2021

Categoria: Leis
Publicado em 12 de maio de 2021
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público

LEI Nº 2369/2021

Categoria: Leis
Publicado em 12 de maio de 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), servindo de igual valor a anulação parcial de dotações.

LEI Nº 2368/2021

Categoria: Leis
Publicado em 4 de maio de 2021
Dá denominação de MANOEL GONÇALINO OLIVEIRA- TIO MANOEL, a Pista de Rodeio no Parque de Eventos no Município de Arambaré.

LEI Nº 2367/2021

Categoria: Leis
Publicado em 4 de maio de 2021
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências

LEI Nº 2366/2021

Categoria: Leis
Publicado em 4 de maio de 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), servindo de igual valor a anulação parcial de dotações

LEI Nº 2365/2021

Categoria: Leis
Publicado em 27 de abril de 2021
Revoga a Lei nº 1.002, de 17 de setembro de 2007, que Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração- JARI.

LEI Nº 2364/2021

Categoria: Leis
Publicado em 27 de abril de 2021
Dá denominação de Rua ARACY JOSÉ DA CUNHA, a via pública localizada no Município de Arambaré.

LEI Nº 2363/2021

Categoria: Leis
Publicado em 27 de abril de 2021
Dá denominação de Rua Evanir Kubiaki Biasibetti, a pública localizada no Município de Arambaré

LEI Nº 2362/2021

Categoria: Leis
Publicado em 27 de abril de 2021
Dá denominação de Rua PAULO ROBERTO KASPRZAK MACHADO, entre os Lotes E/C/D a via pública localizada no Município de Arambaré

LEI Nº 2361/2021

Categoria: Leis
Publicado em 27 de abril de 2021
"Institui o mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o Autismo no âmbito municipal"

LEI Nº 2360/2021

Categoria: Leis
Publicado em 22 de abril de 2021
Altera o quadro de cargos do Art.32 da Lei Municipal nº 2.122/2017 e a Lei Municipal nº 2.093/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Arambaré.

LEI Nº 2356/2021

Categoria: Leis
Publicado em 22 de março de 2021
Autoriza a Aquisição de Vacinas para o Enfrentamento da Pandemia da COVID-19.

LEI Nº 2355/2021

Categoria: Leis
Publicado em 22 de março de 2021
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, da Avaliação, do Monitoramento, do Controle Social, da Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB

LEI Nº 2352/2021

Categoria: Leis
Publicado em 10 de fevereiro de 2021
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público

LEI Nº 2353/2021

Categoria: Leis
Publicado em 9 de fevereiro de 2021
Institui o Agosto Lilás no Município de Arambaré e dá outras providências


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