Estrutura Organizacional Categoria: Editais Gerais Secretaria(s) responsável(eis): Procuradoria Geral do Município O organograma apresenta, de forma clara e objetiva, a composição administrativa do Poder Executivo Municipal, contemplando o Gabinete do Prefeito, os órgãos de assessoramento, os órgãos de administração geral e os órgãos de administração específica, bem como os níveis hierárquicos internos das Secretarias e órgãos equiparados. A organização administrativa busca assegurar a adequada distribuição de competências e responsabilidades, contribuindo para o planejamento, a execução e o acompanhamento das políticas públicas e dos serviços prestados à população. A estrutura tem como fundamento a Lei Municipal nº 2.437, de 30 de março de 2022, especialmente seus artigos 11 a 34, observadas as alterações posteriores da legislação municipal. O próprio acervo legislativo oficial registra, por exemplo, a Lei Municipal nº 2.454/2022 como norma que alterou a Lei nº 2.437/2022.   Confira abaixo o Organograma da Prefeitura Municipal de Arambaré. Fundamentação legal: Lei Municipal nº 2.437/2022 e alterações posteriores.