EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022

Categoria: Chamamento Público
Data de Publicação: 2 de março de 2022
Data de Abertura: 4 de março de 2022
Local: Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Arambaré , localizada à Idelfonso Pereira ,22, centro

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arambaré/RS-COMDICA, torna público para conhecimento dos interessados que no período de 04 de março de 2022 a 04 de abril de 2022 estará aberto às Entidades Não Governamentais de atendimento a crianças e adolescentes, o processo de credenciamento para fins de inscrição de programas/projetos desenvolvidas por órgãos não governamentais que desejam receber recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente- FUMDICA, através de Termo de Fomento com o Município de Arambaré, com aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aramabré-COMDICA, em conformidade com a Lei Municipal nº 2265/2019, Lei Federal nº 13019/2014, Lei nº 13204/2015, Resolução 137/2010 e Resolução 194/2017 do CONANDA, Decreto nº 8726/2016 e Resolução nº 001/2022 do COMDICA de Arambaré.